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PL sobre consultas a bancos de dados tem parecer pela
rejeição
O Projeto de Lei (PL) 1.958/2002, de autoria do
deputado Antônio Genaro (PSD), que dispõe sobre informações sobre
consultas realizadas em bancos de dados e cadastro de consumidores,
recebeu parecer de 1º turno pela rejeição, nesta quarta-feira
(24/4/2002), na Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto tem o
objetivo de instituir a vedação do repasse, por parte dos bancos de
dados, de informações sobre o número de consultas realizadas por
fornecedores, relativas a consumidores que não possuem restrições de
crédito.
De acordo com o parecer da relatora do projeto,
deputada Maria José Haueisen (PT), o acesso aos bancos de dados
beneficiam não apenas os fornecedores, mas também os consumidores,
que conseguem acesso ao crédito de forma mais rápida e eficaz. Dessa
forma, a medida dificultaria o fluxo de relações comerciais, criando
empecilhos não apenas para a verificação da idoneidade do
consumidor, mas também para a realização das práticas comerciais de
forma mais dinâmica.
Foram também aprovados, na reunião, três
requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas pela
Comissão. O primeiro, da deputada Maria José Haueisen (PT), para que
seja realizada audiência pública com a finalidade de obter
esclarecimentos sobre a eventual cobrança de valores abusivos de
"consumação mínima" e de "comissão obrigatória", por parte de
restaurantes, bares, boates e demais casas noturnas. Os outros dois
requerimentos são do deputado Doutor Viana (PMDB).Um solicita a
realização de audiência pública para obter esclarecimentos sobre o
andamento do processo de liquidação dos Consórcios Uniauto e
Liderauto e sobre as providências adotadas pelo Banco Central; e o
outro pede audiência pública para discutir, novamente, com o grupo
gestor da Minascaixa e Caixa Econômica Federal, a aplicação da Lei
10.150 aos mutuários da Minascaixa.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), Agostinho Patrús
(PTB) e Doutor Viana (PMDB).
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