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Deputado cobra esclarecimentos sobre convênios do DER
O vice-diretor-geral do DER/MG, Milton Carneiro,
entregou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta
quarta-feira (24/4/2002), o relatório da auditoria realizada pelo
Ministério da Fazenda nas obras da BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Segundo o vice-diretor, não foram encontradas irregularidades e
essas auditorias são realizadas anualmente. Milton Carneiro informou
que não tem conhecimento de nenhuma auditoria feita pela
Procuradoria-Geral do Estado nos convênios assinados pelo ex-diretor
do DER/MG, Maurício Guedes de Mello.
O deputado Mauro Lobo (PSB), presidente da
Comissão, solicitou ao vice-diretor informações sobre os critérios
para assinatura de convênios. Segundo o deputado, houve um número
excessivo de convênios com municípios, à época das últimas eleições
municipais. Milton Carneiro informou que todos esses convênios estão
suspensos por determinação do Governo do Estado. O presidente da
Comissão ainda pediu ao vice-diretor esclarecimentos sobre o
contrato assinado pelo órgão com a Adter, relativo ao terminal
rodoviário de Belo Horizonte.
Licitação - O deputado
Mauro Lobo questionou a validade do convênio do DER/MG com a
Petrobras para fornecimento de material betuminoso. Milton Carneiro
disse que a compra de material é feita na estatal devido à ausência
de intermediários no processamento e na entrega do material, o que
torna o preço menor. De acordo com o deputado, a Petrobras é uma
estatal que possui capital aberto e, mesmo que seja notória a
compensação financeira, deveria ser realizada uma licitação para
comprovar o benefício e dar transparência ao convênio.
Também compuseram a mesa o chefe de gabinete do
diretor-geral do DER/MG, Geraldo Valadares; e o coordenador das
obras da BR-381 no DER/MG, César Pomérico.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão, e
Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente.
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