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Comissão discute projeto sobre acesso a recursos
genéticos
Representantes da Secretaria de Estado da Ciência e
Tecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa)/Sete Lagoas, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais (Epamig) e da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente
(Amda) participaram, nesta terça-feira (23/4/2002), da audiência
pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
para debater o Projeto de Lei (PL) 1.214/2000. De autoria do
governador do Estado, o projeto dispõe sobre o acesso a recursos
genéticos nativos e seus produtos e a proteção ao conhecimento
tradicional a eles associados em Minas Gerais. Na reunião, a
Comissão colheu subsídios que irão auxiliar no embasamento à
discussão do projeto, que é polêmico por envolver a questão das
patentes sobre os recursos genéticos nativos.
Poder econômico -
Atualmente, o acesso aos recursos genéticos nativos e ao
conhecimento tradicional a eles relacionado sofre pressão por grupos
de pesquisadores detentores de maior poder aquisitivo, que têm
interesse em patentear produtos derivados desses recursos. Além
disso, os recursos genéticos nativos são patenteados, muitas vezes,
sem que haja acréscimo algum ao seu estado original, o que contraria
a Lei das Patentes. A proposição foi elaborada com o objetivo de
regulamentar o controle desse acesso.
"É um paradigma enfrentado atualmente pela
comunidade científica o fato da biodiversidade pertencer a todos,
mas, ao mesmo tempo, ser necessária a fiscalização, por parte do
poder público, sobre a realização das pesquisas que envolvem a
biodiversidade", afirmou a assessora jurídica da Secretaria de
Estado da Ciência e Tecnologia, Edna Dias. Segundo ela, a Lei
Iinternacional das Patentes não leva em conta os direitos das
populações locais e indígenas, que têm conhecimento sobre os
recursos genéticos nativos. Portanto, o PL apresentado é de
fundamental importância, na visão dela.
O assessor técnico da Diretoria para Assuntos do
Meio Ambiente e Recursos Naturais da Epamig, Sérgio Mário Regina,
ressaltou a importância da exigência, por parte do governo, do
preenchimento de um formulário, pelas empresas pesquisadoras, para a
solicitação de acesso aos recursos naturais. Segundo ele, o
preenchimento desse formulário serviria de fonte de informações ao
governo. Sérgio também lembrou a necessidade da criação um banco de
dados pelo governo para que não sejam iniciadas pesquisas já
realizadas anteriormente. Segundo a Secretaria, esses detalhes
seriam tratados durante a regulamentação do projeto.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT) e José Milton (PL),
além dos convidados acima.
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