Conselheiro Lafaiete tem reunião sobre águas em 30 de abril

A cidade de Conselheiro Lafaiete vai sediar, nesta terça-feira (30/4/2002), a terceira reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas II" na Bacia do Rio São Francisco. As primeiras reuniões nessa bacia foram em Lagoa Santa (dia 12 de abril) e em Divinópolis (26 de abril). O seminário é uma promoção da Assembléia de Minas em parceria com organizações governamentais e não-governamentais e, antes da plenária final, entre os dias 1º e 3 de julho, terão acontecido 17 reuniões no interior do Estado.

A reunião em Conselheiro Lafaiete, a sexta no interior, será no Teatro da Câmara Municipal da cidade (Rua Assis Andrade, 540/Centro) e terá início às 9 horas. O coordenador do encontro será o deputado José Milton (PL), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo mineiro. Entre os objetivos das reuniões, está o de fomentar a participação dos segmentos envolvidos com a questão da água. Usuários (indústrias, produtores rurais, companhias de abastecimento, etc), representantes do poder público e da sociedade civil organizada estarão presentes nesses encontros. As próximas reuniões na Bacia do São Francisco serão nos seguintes locais: Paracatu (16 de maio), Pirapora (7 de junho) e Montes Claros (8 de junho).

Municípios participantes - Os municípios convidados a participar da reunião em Conselheiro Lafaiete são os seguintes: Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Casa Grande, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cristiano Otôni, Crucilândia, Curvelo, Entre-Rios de Minas, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Ibirité, Igarapé, Inhaúma, Jeceaba, Juatuba, Lagoa Dourada, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Ouro Branco, Ouro Preto, Paraopeba, Pequi, Piedade dos Gerais, Pompéu, Queluzito, Rio Manso, São Brás do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Sarzedo e Sete Lagoas.

Entre os temas a serem discutidos no evento em Conselheiro Lafaiete, estão as alternativas para aprimorar a gestão das águas na Bacia do Rio Paraopeba, afluente direto do rio São Francisco. Os problemas vivenciados na região do Alto Paraopeba são semelhantes aos do Alto Rio das Velhas, tendo em vista estarem localizados no Quadrilátero Ferrífero, onde as atividades de mineração e siderurgia são marcantes. Essas atividades correspondem a 40% da arrecadação de impostos do Estado. Segundo o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val, é importante verificar, no mercado mundial, como as mineradoras estão incorporando o custo ambiental em suas planilhas. Ele pregou a negociação como o caminho para o entendimento entre os segmentos envolvidos com a questão das águas.

A ocupação urbana desorganizada e a existência de grande parque industrial na região do Alto e do Médio Paraopeba poderão ser outras situações objeto de análise pelos usuários da água, poder público e sociedade civil organizada, em Conselheiro Lafaiete. Já na região do Baixo Paraopeba, a realidade é agropecuária, sendo registrado também o reflorestamento homogêneo para geração de biomassa para a indústria siderúrgica.

Atividades do comitê - O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba foi institucionalizado em 1999 e implantado em agosto de 2000. Ele possui 36 integrantes titulares e 36 suplentes, sendo nove representantes, cada, dos seguintes segmentos: poder público estadual e federal; municipal; sociedade civil e usuários das águas. São 31 os municípios com sede urbana no território da bacia.

Segundo Mauro da Costa Val, o comitê está fazendo agora o cadastramento dos usuários e investindo na implantação do Sistema de Informações Geográficas (Sig) - com mapas e planos de informações sobre a hidrografia, a vegetação, as áreas urbanas e rurais. Todos esses dados serão essenciais para se fazer um balanço hídrico, que inclui informações sobre a demanda por água e a disponibilidade do recurso na natureza. Desta forma, será possível fazer o planejamento das intervenções na bacia. Mauro da Costa Val é também porta-voz do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia.

Pela manhã, os participantes assistem à palestra sobre fundamentos da política de recursos hídricos, ministrada por representante da Assembléia ou das organizações governamentais ou não-governamentais que ajudam a promover o seminário. Descentralização das decisões, participação social e planejamento tendo por base a bacia hidrográfica são alguns aspectos fundamentais das políticas federal e estadual de recursos hídricos, abordados nessa palestra.

Os participantes dividem-se, depois, em grupos para discutir os seguintes temas: "Gestão das Águas", "Agência de Bacia" e "Gerenciamento das Águas". As Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) do seminário, que tratam desses três assuntos, são encarregadas de produzir relatórios que subsidiam os eventos. Na parte da manhã, então, os participantes fazem a leitura dos relatórios e, à tarde, discutem propostas a serem incorporados a esses documentos, bem como elegem os seis delegados que terão direito a voz e voto na plenária final. Os delegados devem representar, paritariamente, o poder público, a sociedade civil organizada e os usuários.

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