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Depoentes rebatem denúncia de sonegação pelos cartórios
"Acredito que a denúncia esteja equivocada. Não
existe possibilidade de que um tributo seja sonegado em 95%." Esta
foi a opinião do presidente da Associação dos Serventuários da
Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG), Francisco José Rezende dos
Santos, apresentada durante reunião da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Cartórios, nesta terça-feira (23/4/2002). Ele
comentou denúncia feita pelo deputado Miguel Martini (PSB), no
último dia 21 de março em audiência da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, segundo a qual os cartórios do Estado
sonegam 95% do que é arrecadado, com consentimento do próprio Poder
Executivo.
Defende a mesma posição o presidente do Sindicato
dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), Eugênio
Klein Dutra, que afirmou não ter conhecimento dos elementos que
levaram o deputado Miguel Martini a fazer tal acusação. Segundo ele,
durante solenidade de lançamento do Selo de Fiscalização,
controlador das atividades cartoriais, o deputado teria admitido que
a denúncia não tinha validade, afirmando que a criação do selo já
seria a solução para possíveis problemas de sonegação. Eugênio Klein
declarou ainda que foi realizada uma correição pela juíza
corregedora Mariza de Melo Porto e nenhuma irregularidade grave
havia sido verificada.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) posicionou-se
contra o relato do presidente do Sinoreg/MG, dizendo que estava na
solenidade de lançamento do Selo de Fiscalização e que não ouviu o
deputado Miguel Martini retirar sua acusação. Ele ainda afirmou que
a criação do selo será importante para a correção de falhas no
sistema de cartórios. O presidente da CPI dos Cartórios, deputado
Rêmolo Aloise (PFL), ao final desses relatos, informou que o
deputado Miguel Martini será convidado a participar de reunião da
comissão na qualidade de testemunha, com o objetivo de esclarecer o
assunto.
SELO DE FISCALIZAÇÃO É OBJETO DE DEBATES
O presidente da Associação dos Serventuários da
Justiça de Minas Gerais (Serjus/MG), Francisco José Rezende dos
Santos, explicou que o selo é uma forma de fiscalização dos atos
praticados pelos cartórios e das taxas cobradas, quando são
recolhidos R$ 0,20 de cada documento que é autenticado.
Já o presidente do Sindicato dos Notários e
Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), Eugênio Klein Dutra,
afirmou que existe um problema de ordem estrutural no selo. Segundo
ele, cada estado possui um selo diferente, o que facilitaria
fraudes. Eugênio Dutra informou que, em São Paulo, existem inúmeros
casos de roubo de selos, que são usados para autentificar documentos
falsos. Ele sugeriu à CPI que fosse criado um selo único nacional, a
fim de que a fiscalização pudesse ser uniforme.
Divergência de leis - Eugênio Dutra declarou que as leis estadual e federal são
divergentes quanto à cobrança de taxa, pelos cartórios, referente ao
registro de imóveis. Segundo ele, a lei estadual proíbe a cobrança e
a federal exige a sua efetivação. "Não sabemos como agir. Se
obedecermos à lei estadual, estaremos sujeitos a um processo
federal", disse. O presidente do Sinoreg/MG citou o caso do registro
de um imóvel no valor de R$ 420 mil, como exemplo da sua declaração.
De acordo com ele, seriam cobrados R$ 600,00 em emolumentos e mais
outros R$ 600,00 em taxa.
Cartórios pequenos são prejudicados - O deputado Durval Ângelo (PT) indagou o
presidente do Sinoreg/MG, Eugênio Dutra, sobre a opinião dele a
respeito da declaração popular de que "a atividade de cartório é
lucrativa". Eugênio Dutra afirmou que os pequenos cartórios foram
prejudicados pela generalidade da afirmação. Segundo ele, só os
grandes cartórios obtêm lucros relevantes.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados quatro requerimentos durante a
reunião da CPI do Cartório, sendo um do deputado Durval Ângelo (PT);
e três, do deputado Irani Barbosa (PSD). O requerimento do deputado
Durval Ângelo solicita que sejam ouvidos pela Comissão o
diretor-geral do Tribunal de Justiça e a juíza corregedora, Maria de
Melo Porto. E os requerimentos do deputado Irani Barbosa
solicitam:
* que o Tribunal de Justiça do Estado seja indagado
sobre a forma de provimento dos citados cem maiores cartórios, com a
relação dos nomes dos ocupantes, data de provimento e forma;
* que a Corregedoria de Justiça remeta a relação
dos cem maiores serviços notariais e de registro do Estado, segundo
o critério de volume de emolumentos nas diversas comarcas de Belo
Horizonte, Betim, Uberlândia, Uberaba, Nova Lima e outros
municípios. Solicita, ainda, o envio do valor total dos emolumentos
nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, com o
respectivo valor de recolhimento ao Estado;
* que, após o recebimento da relação contendo os
nomes dos titulares dos diversos cartórios instalados no Estado de
Minas Gerais, conforme já requerido, seja solicitado do
superintendente da Receita Federal cópia das declarações de
rendimentos dos titulares, relativas aos exercícios de 1998, 1999,
2000 e 2001.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Rêmulo Aloise (PFL), presidente da CPI; Ivair
Nogueira (PMDB), vice-presidente; Agostinho da Silveira (PL),
relator; Durval Ângelo (PT); Luiz Fernando Faria (PPB); Irani
Barbosa (PSD); além do presidente do Sindicato dos Notários e
Registradores de Minas Gerais (Sinoreg /MG), Eugênio Klein Dutra; e
do presidente da Associação dos Serventuários da Justiça de Minas
Gerais (Serjus/MG), Francisco José Rezende dos Santos; e do
ex-vice-governador João Marques.
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