Assembléia debate "auditoria cidadã da dívida"

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta sexta-feira (19/4/2002), o Ciclo de Debates "Auditoria cidad...

19/04/2002 - 18:33
 

Assembléia debate "auditoria cidadã da dívida"

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais promoveu, nesta sexta-feira (19/4/2002), o Ciclo de Debates "Auditoria cidadã da dívida", coordenada pelo 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Ivo José (PT). O evento teve o objetivo, segundo o deputado, de discutir não só a questão da dívida externa, mas também as condições de vida de milhares de brasileiros, dando continuidade aos debates do Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre. A mesa foi composta pela auditora fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco Sindical, Maria Lúcia Fatorelli; pelo professor de Economia da Universidade de Brasília, Dércio Garcia Munhoz; pelo socioeconomista Marco Arrudas, do Pólo de Socioeconomia Solidária, pelo secretário de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, João Luiz Pinaud, e pelos deputados federais Sérgio Miranda (PCdoB/MG), membro da Comissão de Orçamento e de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados; e Vivaldo Barbosa (PDT/RJ), membro das comissões de Trabalho e de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

"O ministro da Fazenda anunciou que no dia 18 de junho o governo vai aumentar a alíquota da CPMF, tributo que deixou de ser provisório para ser permanente, com o objetivo de pagar as finanças do País." A afirmação é do deputado Ivo José (PT), que abriu os debates criticando a ação do Governo Federal com relação ao aumento de impostos para cobrir o déficit do País. O deputado Geraldo Rezende (PMDB) parabenizou o deputado Ivo José pela iniciativa de dar continuidade às discussões do Fórum Social Mundial. "Vamos debater a questão da dívida para oferecer uma proposta que possa melhorar o mundo", disse.

O professor de Economia da Universidade de Brasília, Dércio Garcia Munhoz, disse que os países produtores de petróleo, como é o caso do Brasil, endividaram-se externamente depois da "crise dos anos 70". Nos anos 80, segundo ele, surgiu a proposta do implantação da política neoliberal como alternativa para a melhoria das condições de vida da população. "A promessa era de construirmos um mundo melhor a partir da abertura do comércio e do sistema financeiro. Mas o resultado foi o enfraquecimento da política e da economia dos países explorados", disse. De acordo com o professor, a partir daí o Brasil vem sofrendo um processo de enfraquecimento e endividamento econômico constante. "A questão da dívida externa não é abstrata, está mexendo com o nosso dia-a-dia . Os salários não acompanham o preço dos produtos, o que está causando o empobrecimento da população. Nós vamos privatizar nossas empresas porque não teremos dinheiro para mantê-las", afirmou.

ELEIÇÕES E EFETIVAÇÃO DA AUDITORIA

O "divisor de águas" que pode representar a eleição de 2002 para o debate e a tomada de decisões sobre o endividamento interno e externo brasileiro foi um tema recorrente entre expositores do Ciclo de Debates "Auditoria Cidadã da Dívida", promovido pela Assembléia nesta sexta-feira (19/4/2002). A importância de eventos desse tipo para a conscientização e a mobilização social também foi ressaltada, bem como o esforço do movimento da Auditoria Cidadã para aprofundar os estudos sobre o tema e tornar públicos documentos que mostrem quais são, de fato, os valores da dívida e do serviço da dívida. "Temos que perguntar aos candidatos à Presidência da República se eles apóiam a Auditoria Cidadã da Dívida", cobrou a presidente da Unafisco Sindical e auditora fiscal da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, que falou para um Plenário lotado, com a presença destacada de estudantes.

Maria Lúcia Fattorelli lembrou que o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal (de 1988) já fazia menção à Auditoria. O artigo estabelece que, em um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. A comissão terá a força legal de comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, em 60 dias, a ação cabível.

Os números da dívida também foram rememorados. A dívida externa brasileira, que, em dezembro de 1994, era de US$ 148 bilhões, em novembro de 2001 estava em US$ 217 bilhões. Já a dívida interna pulou de R$ 60 bilhões para R$ 675 bilhões, nesse período. Sessenta e três por cento do Orçamento Federal hoje são destinados ao serviço da dívida (pagamento e rolagem). Essa prioridade foi definida por acordo com credores internos e externos, acrescentaram os expositores. Para Maria Lúcia Fattorelli, a dívida e a má distribuição de renda são as principais razões das injustiças sociais no País. Entre elas, a existência de 53 milhões de miseráveis e de 28 milhões de famintos.

Propostas apresentadas - Entre as propostas apresentadas durante o Ciclo de Debates, estão as seguintes: anulação da dívida total de países mais pobres e endividados; auditoria da dívida de países emergentes (como Brasil, Argentina e México); rompimento de acordo com o FMI, que prioriza as políticas de ajuste fiscal; redefinição das prioridades dos Orçamentos Federal e Estaduais; instituição de reforma tributária progressiva e redistributiva e de reforma agrária participativa e redistributiva. Maria Lúcia Fattorelli lembrou, ainda, que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/2001. Ela propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fiscalize os atos, os procedimentos e as possíveis omissões do Ministério da Fazenda e do Banco Central quanto ao endividamento externo brasileiro.

EXPOSITORES FAZEM CRÍTICAS AO GOVERNO FHC

O socioeconomista Marcos Arruda, do Pólo de Socioeconomia Solidária, classificou o momento eleitoral como uma nova oportunidade de escolher entre dois modelos de desenvolvimento: aquele patrocinado e dependente da poupança externa trazida sob a forma de empréstimos e investimentos estrangeiros e multiplicado para o exterior; ou aquele em que o desenvolvimento econômico seja um meio de construir as bases do desenvolvimento social e humano. "É um risco classificar o problema da dívida como financeiro", acrescentou. As críticas aos dois governos do presidente Fernando Henrique Cardoso também foram recorrentes no Ciclo de Debates. "É preciso ressaltar que estamos discutindo, aqui, a dívida relacionada à política econômica implantada a partir de 1994", enfatizou o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB/MG), integrante da Comissão de Orçamento e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. "O Brasil não tem soberania nas definições econômicas", acrescentou, fazendo um histórico do crescimento da dívida no governo FHC e do conseqüente desmonte do Estado.

O secretário de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, João Luiz Pinaud, referiu-se à dívida como um mega-estelionato e chamou atenção também para a omissão da mídia e a alienação do povo, sinônimos de cumplicidade em relação a esse contexto. Ele se referiu a análise da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a dívida externa, na década de 90, e afirmou ser preciso fazer gestão também junto à entidade, para que sejam implementadas outras ações. O professor Marcos Arruda lembrou que, no início do governo Vargas, em 1931, aconteceu uma Auditoria da Dívida. A renegociação que se seguiu teve como ponto de partida o fato de que metade do valor pago à Inglaterra, principal credor à época, não correspondia a contrato escrito. Após a renegociação, a dívida e os juros caíram pela metade e teve início, acrescentou Arruda, nova era no País, com a transformação da economia até então rural em industrial.

Comissões no Congresso Nacional - Os expositores também relataram o trabalho desenvolvido por comissões do Congresso Nacional que, na década de 80, analisaram o problema da dívida. Maria Lúcia Fattorelli comentou documento elaborado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, relator da Comissão Especial formada em 1987 para analisar a moratória decretada pelo governo brasileiro. No relatório, ele afirma que "a crise da dívida externa do Terceiro Mundo envolve a co-responsabilidade dos devedores e dos credores" e que "um quarto (1/4) da dívida externa brasileira refere-se a juros sobre juros, sem qualquer contrapartida real de bens e serviços para o País." Em 1989, houve outra comissão encarregada da auditoria prevista na Constituição, cujo relatório ressaltou a possibilidade de reduzir o montante da dívida externa, deduzindo-se do principal consignado pelos bancos que emprestaram, a juros flutuantes, o excedente em relação às taxas praticadas, quando da contratação desses empréstimos.

DIA DOS POVOS INDÍGENAS E MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS

O Dia dos Povos Indígenas, comemorado em 19 de abril, também foi lembrado no Ciclo de Debates. Maria Lúcia Fattorelli, da Unafisco Sindical, entregou placa alusiva à data aos representantes da nação indígena do Norte de Minas, os Xacriabás, presentes à reunião. O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, que completou seis anos em 17 de abril, também foi lembrado, desta vez pelo professor Marcos Arruda. O Plenário fez um minuto de silêncio para marcar a data e reivindicar a punição dos responsáveis pelas dezenas de mortos.

VIVALDO BARBOSA COBRA AUDITORIA

O deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT/RJ) relatou vários momentos históricos da dívida externa no Brasil para retratar a situação atual. "No início da República, o País estava sufocado, então Campos Sales saiu pelo mundo dizendo: ou o Brasil deixa de pagar a dívida, ou a República não vai sobreviver. Com isso, ele conseguiu 65 anos para pagar a dívida e 13 anos de carência. Já o Brasil da década de 80, mandou para seus credores praticamente US$ 100 milhões para pagar prestação da dívida e juros.

De acordo com Vivaldo Barbosa, a política econômica executada e praticada pelo governo FHC agravou a situação brasileira e deve ser investigada, pois a atual dívida foi contraída contra o interesse da população. "Queremos nos realizar como nação. Queremos educação, alimento, economia desenvolvida, reforma agrária e analisar, junto com o povo, o pagamento da dívida. Temos que fazer uma auditoria para nos libertamos deste sufoco que paira sobre a economia brasileira e sobre a América Latina," declarou.

Durante o debate, estudantes, professores e representantes sindicais puderam esclarecer dúvidas a respeito do assunto por meio de perguntas. Vários temas relacionados à questão da dívida foram abordados, como moratória, plebiscito da dívida externa, política do governo FHC, proposta do FMI e criação da Alca.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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