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Deputados defendem ampliação das prerrogativas das
Assembléias
A ampliação do poder de legislar dos deputados
estaduais foi o principal tema debatido nesta sexta-feira
(19/4/2002) durante a VI Conferência Nacional da União dos
Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Manaus. "O que temos
hoje é uma concentração exacerbada de poderes nas mãos da União e do
Congresso Nacional, o que, de certa forma, quebra o pacto
federativo", afirmou o deputado mineiro Márcio Cunha (PMDB), diretor
na região Sudeste da entidade, que fez palestra sobre a ampliação
das prerrogativas das Assembléias.
Márcio Cunha fez uma análise comparativa das
Constituições Federal e Estadual, desde 1891, a qual demonstra que a
Assembléia perdeu sucessivamente, nas mudanças de legislação, as
suas prerrogativas, principalmente através das Constituições
Federal, em 1988, e Estadual, em 1989. "Não é mais tolerável aceitar
essa situação que nos deixa de mãos atadas perante os desafios cada
vez mais localizados, como as questões da segurança e saúde públicas
ou questões relativas ao trânsito, para citarmos segmentos mais em
evidência", disse. O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Antônio Júlio (PMDB), defendeu uma maior ação por
parte dos deputados estaduais de todo o País para alterar essa
situação.
SOLENIDADE DE ABERTURA
A abertura da VI Conferência Nacional da Unale foi
realizada na noite de quinta-feira (18/4/2002). O evento foi
presidido pelo deputado goiano Sebastião Tejota (PSDB), presidente
da entidade, com participação de delegações de vários Estados
brasileiros e também de delegações internacionais, como dos Estados
Unidos, África do Sul e Canadá. Também participaram da solenidade os
deputados mineiros Márcio Cunha (PMB), diretor da Unale - Região
Sudeste, Irani Barbosa (PSD), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e
Cristiano Canêdo (PTB), além do diretor-geral da Casa, João Franco,
do secretário-geral da Mesa, Eduardo Moreira e do diretor de
Comunicação Institucional, Ramiro Batista.
O deputado Lupércio Ramos, presidente da Assembléia
Legislativa do Amazonas, afirmou que o Brasil está mudando e que é
preciso definir novos rumos. Segundo ele, os valores do federalismo
se esvaziaram e existe uma grande concentração de renda no País.
"Não é esse o Brasil que queremos. Não pode ser este o Brasil dos
deputados estaduais", ressaltou. Ele ainda fez uma firme defesa da
Zona Franca de Manaus, que, em sua avaliação, não prejudica a
balança comercial brasileira.
O presidente da Unale, deputado Sebastião Tejota,
afirmou que o congresso anual da entidade é hoje o principal evento
dos legislativos estaduais brasileiros. Ele destacou que além da
reunião dos parlamentares estaduais o congresso atualmente reúne
técnicos das Assembléias que discutem questões importantes para o
desenvolvimento e aprimoramento dos Legislativos, como foi o caso
das TVs Assembléia e das Escolas do Legislativo.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente
da Unale, deputado Sebastião Tejota (PSDB/GO); deputado José
Lupércio Ramos, presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas;
deputado Antônio Júlio, presidente Assembléia Legislativa de Minas
Gerais; deputado Milton Sander, representante da União Parlamentar
do Mercosul; deputado Manoel do Carmo Chaves, secretário-geral da
Unale; deputada Maria José Maninha (DF); deputado Leandre Dion,
Assembléia de Quebec; deputado estadual Malavi, representante da
delegação da África do Sul; Martin Stephens, representante da
delegação dos Estados Unidos; capitão de Fragata, Gilberto Santos,
representante do Comandante Naval da Amazônia Ocidental, tenente
coronel Liomarques Ferreira da Silva, representante do VII Comando
Aéreo Regional; Mauro Campbel Marques, procurador-geral de Justiça
do Amazonas; general de Brigada Ubiratan Athayde Marcondes,
comandante da 12a Região Militar, representando o Comando
Militar da Amazônia; e os presidentes das Assembléias Legislativas
de Pernambuco, deputado Romário Dias; Rondônia, deputado Natanael
Silva; Roraima, deputado Berinho Bantim; Tocantins, deputado Marcelo
Miranda; Pará, Martinho Carmona e Sergipe, Bosco Costa.
TVs ASSEMBLÉIA E ESCOLAS DO LEGISLATIVO
Na quinta-feira (18/4) à tarde, foram realizados
dois debates técnicos, um sobre as TVs Assembléia e outro sobre as
Escolas do Legislativo. No primeiro, o gerente-geral da TV
Assembléia (MG), Rodrigo Lucena, fez uma análise da realidade das
TVs Legislativas em todo o País e as dificuldades de implantação do
ponto de vista técnico e financeiro e do ponto de vista da
legislação de telecomunicações. Ele e outros representantes de TVs
Assembléia decidiram pela criação de uma entidade nacional de
representação das emissoras legislativas, com o objetivo de
propiciar a troca de informações e redução de custos operacionais,
entre outros.
No debate sobre as Escolas do Legislativo, o
diretor de Comunicação Institucional da Assembléia de Minas, Ramiro
Batista, falou sobre o novo projeto pedagógico da Escola de Minas,
que se propõe a desenvolver linhas de pesquisa para aprofundar o
conhecimento sobre o Poder Legislativo a partir de maior
investigação sobre a prática parlamentar. As sete escolas
representadas, entre elas as de Mato Grosso, Pernambuco e Santa
Catarina, decidiram ao final que a Assembléia de Minas faça uma
teleconferência ou sedie um encontro para ampliar o conhecimento das
demais sobre o alcance desse projeto e dos demais projetos de
pesquisa da Escola. A Assembléia de Minas também se propôs a
encabeçar uma lista de discussão na internet para facilitar a
comunicação e a troca de experiências entre as escolas.
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