Deputados defendem ampliação das prerrogativas das Assembléias

A ampliação do poder de legislar dos deputados estaduais foi o principal tema debatido nesta sexta-feira (19/4/2002) ...

19/04/2002 - 15:12
 

Deputados defendem ampliação das prerrogativas das Assembléias

A ampliação do poder de legislar dos deputados estaduais foi o principal tema debatido nesta sexta-feira (19/4/2002) durante a VI Conferência Nacional da União dos Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Manaus. "O que temos hoje é uma concentração exacerbada de poderes nas mãos da União e do Congresso Nacional, o que, de certa forma, quebra o pacto federativo", afirmou o deputado mineiro Márcio Cunha (PMDB), diretor na região Sudeste da entidade, que fez palestra sobre a ampliação das prerrogativas das Assembléias.

Márcio Cunha fez uma análise comparativa das Constituições Federal e Estadual, desde 1891, a qual demonstra que a Assembléia perdeu sucessivamente, nas mudanças de legislação, as suas prerrogativas, principalmente através das Constituições Federal, em 1988, e Estadual, em 1989. "Não é mais tolerável aceitar essa situação que nos deixa de mãos atadas perante os desafios cada vez mais localizados, como as questões da segurança e saúde públicas ou questões relativas ao trânsito, para citarmos segmentos mais em evidência", disse. O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Júlio (PMDB), defendeu uma maior ação por parte dos deputados estaduais de todo o País para alterar essa situação.

SOLENIDADE DE ABERTURA

A abertura da VI Conferência Nacional da Unale foi realizada na noite de quinta-feira (18/4/2002). O evento foi presidido pelo deputado goiano Sebastião Tejota (PSDB), presidente da entidade, com participação de delegações de vários Estados brasileiros e também de delegações internacionais, como dos Estados Unidos, África do Sul e Canadá. Também participaram da solenidade os deputados mineiros Márcio Cunha (PMB), diretor da Unale - Região Sudeste, Irani Barbosa (PSD), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Cristiano Canêdo (PTB), além do diretor-geral da Casa, João Franco, do secretário-geral da Mesa, Eduardo Moreira e do diretor de Comunicação Institucional, Ramiro Batista.

O deputado Lupércio Ramos, presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, afirmou que o Brasil está mudando e que é preciso definir novos rumos. Segundo ele, os valores do federalismo se esvaziaram e existe uma grande concentração de renda no País. "Não é esse o Brasil que queremos. Não pode ser este o Brasil dos deputados estaduais", ressaltou. Ele ainda fez uma firme defesa da Zona Franca de Manaus, que, em sua avaliação, não prejudica a balança comercial brasileira.

O presidente da Unale, deputado Sebastião Tejota, afirmou que o congresso anual da entidade é hoje o principal evento dos legislativos estaduais brasileiros. Ele destacou que além da reunião dos parlamentares estaduais o congresso atualmente reúne técnicos das Assembléias que discutem questões importantes para o desenvolvimento e aprimoramento dos Legislativos, como foi o caso das TVs Assembléia e das Escolas do Legislativo.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Unale, deputado Sebastião Tejota (PSDB/GO); deputado José Lupércio Ramos, presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas; deputado Antônio Júlio, presidente Assembléia Legislativa de Minas Gerais; deputado Milton Sander, representante da União Parlamentar do Mercosul; deputado Manoel do Carmo Chaves, secretário-geral da Unale; deputada Maria José Maninha (DF); deputado Leandre Dion, Assembléia de Quebec; deputado estadual Malavi, representante da delegação da África do Sul; Martin Stephens, representante da delegação dos Estados Unidos; capitão de Fragata, Gilberto Santos, representante do Comandante Naval da Amazônia Ocidental, tenente coronel Liomarques Ferreira da Silva, representante do VII Comando Aéreo Regional; Mauro Campbel Marques, procurador-geral de Justiça do Amazonas; general de Brigada Ubiratan Athayde Marcondes, comandante da 12a Região Militar, representando o Comando Militar da Amazônia; e os presidentes das Assembléias Legislativas de Pernambuco, deputado Romário Dias; Rondônia, deputado Natanael Silva; Roraima, deputado Berinho Bantim; Tocantins, deputado Marcelo Miranda; Pará, Martinho Carmona e Sergipe, Bosco Costa.

TVs ASSEMBLÉIA E ESCOLAS DO LEGISLATIVO

Na quinta-feira (18/4) à tarde, foram realizados dois debates técnicos, um sobre as TVs Assembléia e outro sobre as Escolas do Legislativo. No primeiro, o gerente-geral da TV Assembléia (MG), Rodrigo Lucena, fez uma análise da realidade das TVs Legislativas em todo o País e as dificuldades de implantação do ponto de vista técnico e financeiro e do ponto de vista da legislação de telecomunicações. Ele e outros representantes de TVs Assembléia decidiram pela criação de uma entidade nacional de representação das emissoras legislativas, com o objetivo de propiciar a troca de informações e redução de custos operacionais, entre outros.

No debate sobre as Escolas do Legislativo, o diretor de Comunicação Institucional da Assembléia de Minas, Ramiro Batista, falou sobre o novo projeto pedagógico da Escola de Minas, que se propõe a desenvolver linhas de pesquisa para aprofundar o conhecimento sobre o Poder Legislativo a partir de maior investigação sobre a prática parlamentar. As sete escolas representadas, entre elas as de Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina, decidiram ao final que a Assembléia de Minas faça uma teleconferência ou sedie um encontro para ampliar o conhecimento das demais sobre o alcance desse projeto e dos demais projetos de pesquisa da Escola. A Assembléia de Minas também se propôs a encabeçar uma lista de discussão na internet para facilitar a comunicação e a troca de experiências entre as escolas.

 

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