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Comissão debate denúncias de irregularidades no Iemg
As acusações da orientadora educacional do
Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), Ângela Machado Teles,
contra a diretora-geral da escola, Norma Lúcia Flávio de Lélis, não
apresentam indícios concretos de irregularidades. Esta foi a
conclusão do promotor da Infância e da Adolescência, Ronald
Albergaria, apresentada, nesta quarta-feira (17/4/2002), em
audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Segundo o promotor, as denúncias de Ângela Machado Teles
foram analisadas pela Promotoria, que não verificou nenhuma prova de
que realmente a direção do Instituto havia faltado com o seu dever
ou cometido algum crime contra alunos e pais da instituição. Ele
também disse que não chegou ao seu conhecimento nenhum nome de aluno
ou pai de aluno que houvesse sido agredido. Ronald Albergaria
informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Polícia,
que instaurará um inquérito para averiguar as denúncias.
Durante a reunião, a orientadora educacional do
Instituto mostrou fotos aos deputados da Comissão e ao público
presente, a fim de comprovar que o Iemg não se encontra em situação
exigida pela lei e o descaso da direção quanto à conservação da
escola. A orientadora também afirmou que a instituição estava sem
vagas para atender a demanda da população, e que alunos, pais de
alunos, ela própria e sua família teriam sofrido agressões físicas.
Ângela Teles ainda disse que a direção do Iemg é pautada na ditadura
e na "podercracia".
A vice-presidente da Federação das Associações de
Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Lúcia
Alves Fonseca, afirmou que a Federação havia recebido uma comissão,
formada por aproximadamente 40 pais de alunos, solicitando a
prestação de contas do Instituo de Educação e outras ações. Ela
ainda disse que a orientadora estava agindo em prol dos alunos, e
que as arbitrariedades denunciadas por ela deveriam ser melhor
investigadas.
Defesa - Os deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMDB) e José Braga (PMDB)
defenderam a administração da diretora-geral do Instituto de
Educação, Norma Lúcia Flávio de Lélis, elogiando-a pela sua
competência, responsabilidade e seriedade. Os deputados ainda
lembraram que a diretora teve seu trabalho reconhecido pelos
governos estaduais anterior e atual, representados, partidariamente,
pelo PSDB e PMDB, respectivamente.
Norma Lúcia também foi defendida pelo subsecretário
de Administração do Sistema de Educação, Gilberto Rezende, e pela
subsecretária de Desenvolvimento do Ensino, Maria Stella Nascimento.
Eles relataram que a diretora-geral do Iemg tem total apoio da
Secretaria de Estado da Educação devido ao "excelente" trabalho
realizado por ela na instituição. Os subsecretários informaram que
as prestações de contas do Instituto de Educação foram aprovadas
pela Secretaria. Sobre a situação de conservação do prédio da
escola, Gilberto Rezende relatou que a recuperação já vem sendo
implementada pela diretoria e citou a obra de reforma do anfiteatro,
reinaugurado no último dia 13 de março. Ele ainda lembrou que o Iemg
foi considerado exemplo para a criação de um Instituto semelhante na
cidade de Juiz de Fora.
A subsecretária Maria Stella esclareceu a questão
da falta de vagas, afirmando que foi uma determinação da Secretaria
de Estado da Educação que a escola não abrisse mais vagas este ano,
já que ela apresenta superlotação de alunos. Ela informou, também,
que a Secretaria irá inaugurar em maio um centro educacional que irá
atender somente alunos defasados em série e em idade, a fim de que
se reduza o número de alunos do Instituto e de outras escolas
estaduais, abrindo-se novas vagas para outras crianças e
adolescentes que estejam na série relativa à sua idade. Maria Stella
elogiou a aprovação de alunos do Iemg em concursos para ingresso em
universidades e escolas técnicas. Ela ainda afirmou que o Instituto
é uma escola estadual modelo.
Parecer - Durante a audiência pública, também
foi aprovado parecer de 2º turno, na forma de vencido no 1º turno,
do relator deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), com emenda nº 1 da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, sobre o Projeto
de Lei 521/99, do deputado Antônio Júlio (PMDB). O PL 521/99
autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de
cinco a 12 anos de idade, a profissionais e autoridades que
menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de
esportes de propriedade do Estado. O relator optou por emitir parecer
favorável ao projeto devido à sua função de estender os benefícios
aos árbitros de futebol, em vista da necessidade desses
profissionais observarem "in loco" a realização das partidas
esportivas, como forma de aperfeiçoamento de sua atividade
profissional.
A emenda nº 1 dá a seguinte redação ao artigo 1º do
projeto: " O artigo 2º da Lei 12.186, de 5 de junho de 1996, passa a
vigorar com a seguinte redação: 'O benefício a que se refere o
artigo 1º desta lei estende-se aos ex-jogadores profissionais, aos
treinadores profissionais de futebol que comprovem estar empregados
e aos árbitros de futebol pertencentes ao Quadro de Árbitros da
Federação Mineira de Futebol e do Departamento de Futebol Amador da
Capital, que terão acesso ao local do evento por meio de
apresentação de carteira especial a ser expedida pela Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg)' Parágrafo Único - A
carteira especial deverá ser renovada anualmente".
Requerimentos - A Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou quatro
requerimentos:
* Do deputado Paulo Piau (PFL), presidente da
Comissão, requerendo a realização de uma audiência pública para
debater a situação disciplinar e de segurança nas escolas públicas
de Minas Gerais. Para esta reunião, serão convidados os secretários
de Estado de Educação, da Segurança Pública, e da Justiça e de
Direitos Humanos; o ex-reitor da Uemg e da UFMG e ex-ministro da
Cultura, Aluísio Pimenta; além de representantes do Comando Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais, da Federação das Associações de
Pais e Alunos de Minas Gerais, da Federação das Associações de Pais
e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, da Associação dos
Diretores de Escolas Públicas, da Associação dos Professores
Públicos de Minas Gerais, da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas, da Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, das
Superintendências Regionais de Ensino e do Sind-UTE;
* Do deputado José Henrique (PMDB), solicitando que
seja encaminhado ofício ao presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, relatando a importância da criação de mais duas
universidades federais no Estado de Minas Gerais, a Universidade de
São João Del Rey (Unifei) e a Universidade de Itajubá (UFI);
* Dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT). O primeiro requer que seja enviado ofício ao
superintendente Regional do Sesi em Minas Gerais, Eduardo Alberto
Faleiro de Faria, com pedido de informações a respeito das
mensalidades atualmente cobradas aos alunos do ensino fundamental em
suas unidades de ensino, tais como as datas de adoção dessas
mensalidades, sua evolução e valor atual, e ainda a justificativa
para a sua cobrança. E o segundo solicita que seja encaminhado
ofício ao diretor do Cefet, Carlos Alexandrino dos Santos, a fim de
que sejam obtidas informações sobre o andamento do processo de
reconhecimento e registro do Curso Técnico Ambiental do Cefet,
criado em 1999, inclusive a data de entrada do pedido no MEC e sua
tramitação até a presente data.
Também foram aprovados cinco proposições que
dispensam apreciação em Plenário, sendo que uma, de autoria da
deputada Elaine Matozinhos (PSB), refere-se a declaração de
utilidade pública, e as outras quatro, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), referem-se a votos de congratulações.
Presenças - Compareceram à
reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia os
deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Dalmo Ribeiro da
Silva (PPB); José Henrique (PMDB); José Braga (PMDB) e Dinis
Pinheiro (PL); além da diretora-geral do Instituto de Educação de
Minas Gerais (Iemg), Norma Lúcia Flávio de Lélis; do subsecretário
de Administração do Sistema de Educação, Gilberto Rezende; da
subsecretária de Desenvolvimento do Ensino, Maria Stella Nascimento;
do presidente do Colegiado do Iemg, Dary Faria Fraga; do
representante da Comissão de Reorganização do Iemg, Márcio Mourão;
da vice-presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos de
Escolas Públicas de Minas Gerais, Lúcia Alves Fonseca; da
orientadora educacional do Iemg, Ângela Machado Teles e do promotor
da Infância e da Adolescência, Ronald Albergaria.
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