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17/04/2002 19h50

Comissão debate denúncias de irregularidades no Iemg

As acusações da orientadora educacional do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), Ângela Machado Teles, contra...

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Comissão debate denúncias de irregularidades no Iemg

As acusações da orientadora educacional do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), Ângela Machado Teles, contra a diretora-geral da escola, Norma Lúcia Flávio de Lélis, não apresentam indícios concretos de irregularidades. Esta foi a conclusão do promotor da Infância e da Adolescência, Ronald Albergaria, apresentada, nesta quarta-feira (17/4/2002), em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Segundo o promotor, as denúncias de Ângela Machado Teles foram analisadas pela Promotoria, que não verificou nenhuma prova de que realmente a direção do Instituto havia faltado com o seu dever ou cometido algum crime contra alunos e pais da instituição. Ele também disse que não chegou ao seu conhecimento nenhum nome de aluno ou pai de aluno que houvesse sido agredido. Ronald Albergaria informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Polícia, que instaurará um inquérito para averiguar as denúncias.

Durante a reunião, a orientadora educacional do Instituto mostrou fotos aos deputados da Comissão e ao público presente, a fim de comprovar que o Iemg não se encontra em situação exigida pela lei e o descaso da direção quanto à conservação da escola. A orientadora também afirmou que a instituição estava sem vagas para atender a demanda da população, e que alunos, pais de alunos, ela própria e sua família teriam sofrido agressões físicas. Ângela Teles ainda disse que a direção do Iemg é pautada na ditadura e na "podercracia".

A vice-presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Lúcia Alves Fonseca, afirmou que a Federação havia recebido uma comissão, formada por aproximadamente 40 pais de alunos, solicitando a prestação de contas do Instituo de Educação e outras ações. Ela ainda disse que a orientadora estava agindo em prol dos alunos, e que as arbitrariedades denunciadas por ela deveriam ser melhor investigadas.

Defesa - Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), José Henrique (PMDB) e José Braga (PMDB) defenderam a administração da diretora-geral do Instituto de Educação, Norma Lúcia Flávio de Lélis, elogiando-a pela sua competência, responsabilidade e seriedade. Os deputados ainda lembraram que a diretora teve seu trabalho reconhecido pelos governos estaduais anterior e atual, representados, partidariamente, pelo PSDB e PMDB, respectivamente.

Norma Lúcia também foi defendida pelo subsecretário de Administração do Sistema de Educação, Gilberto Rezende, e pela subsecretária de Desenvolvimento do Ensino, Maria Stella Nascimento. Eles relataram que a diretora-geral do Iemg tem total apoio da Secretaria de Estado da Educação devido ao "excelente" trabalho realizado por ela na instituição. Os subsecretários informaram que as prestações de contas do Instituto de Educação foram aprovadas pela Secretaria. Sobre a situação de conservação do prédio da escola, Gilberto Rezende relatou que a recuperação já vem sendo implementada pela diretoria e citou a obra de reforma do anfiteatro, reinaugurado no último dia 13 de março. Ele ainda lembrou que o Iemg foi considerado exemplo para a criação de um Instituto semelhante na cidade de Juiz de Fora.

A subsecretária Maria Stella esclareceu a questão da falta de vagas, afirmando que foi uma determinação da Secretaria de Estado da Educação que a escola não abrisse mais vagas este ano, já que ela apresenta superlotação de alunos. Ela informou, também, que a Secretaria irá inaugurar em maio um centro educacional que irá atender somente alunos defasados em série e em idade, a fim de que se reduza o número de alunos do Instituto e de outras escolas estaduais, abrindo-se novas vagas para outras crianças e adolescentes que estejam na série relativa à sua idade. Maria Stella elogiou a aprovação de alunos do Iemg em concursos para ingresso em universidades e escolas técnicas. Ela ainda afirmou que o Instituto é uma escola estadual modelo.

Parecer - Durante a audiência pública, também foi aprovado parecer de 2º turno, na forma de vencido no 1º turno, do relator deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), com emenda nº 1 da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, sobre o Projeto de Lei 521/99, do deputado Antônio Júlio (PMDB). O PL 521/99 autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de cinco a 12 anos de idade, a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado. O relator optou por emitir parecer favorável ao projeto devido à sua função de estender os benefícios aos árbitros de futebol, em vista da necessidade desses profissionais observarem "in loco" a realização das partidas esportivas, como forma de aperfeiçoamento de sua atividade profissional.

A emenda nº 1 dá a seguinte redação ao artigo 1º do projeto: " O artigo 2º da Lei 12.186, de 5 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: 'O benefício a que se refere o artigo 1º desta lei estende-se aos ex-jogadores profissionais, aos treinadores profissionais de futebol que comprovem estar empregados e aos árbitros de futebol pertencentes ao Quadro de Árbitros da Federação Mineira de Futebol e do Departamento de Futebol Amador da Capital, que terão acesso ao local do evento por meio de apresentação de carteira especial a ser expedida pela Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg)' Parágrafo Único - A carteira especial deverá ser renovada anualmente".

Requerimentos - A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou quatro requerimentos:

* Do deputado Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão, requerendo a realização de uma audiência pública para debater a situação disciplinar e de segurança nas escolas públicas de Minas Gerais. Para esta reunião, serão convidados os secretários de Estado de Educação, da Segurança Pública, e da Justiça e de Direitos Humanos; o ex-reitor da Uemg e da UFMG e ex-ministro da Cultura, Aluísio Pimenta; além de representantes do Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, da Federação das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais, da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais, da Associação dos Diretores de Escolas Públicas, da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, da Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, das Superintendências Regionais de Ensino e do Sind-UTE;

* Do deputado José Henrique (PMDB), solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, relatando a importância da criação de mais duas universidades federais no Estado de Minas Gerais, a Universidade de São João Del Rey (Unifei) e a Universidade de Itajubá (UFI);

* Dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro requer que seja enviado ofício ao superintendente Regional do Sesi em Minas Gerais, Eduardo Alberto Faleiro de Faria, com pedido de informações a respeito das mensalidades atualmente cobradas aos alunos do ensino fundamental em suas unidades de ensino, tais como as datas de adoção dessas mensalidades, sua evolução e valor atual, e ainda a justificativa para a sua cobrança. E o segundo solicita que seja encaminhado ofício ao diretor do Cefet, Carlos Alexandrino dos Santos, a fim de que sejam obtidas informações sobre o andamento do processo de reconhecimento e registro do Curso Técnico Ambiental do Cefet, criado em 1999, inclusive a data de entrada do pedido no MEC e sua tramitação até a presente data.

Também foram aprovados cinco proposições que dispensam apreciação em Plenário, sendo que uma, de autoria da deputada Elaine Matozinhos (PSB), refere-se a declaração de utilidade pública, e as outras quatro, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), referem-se a votos de congratulações.

Presenças - Compareceram à reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Dalmo Ribeiro da Silva (PPB); José Henrique (PMDB); José Braga (PMDB) e Dinis Pinheiro (PL); além da diretora-geral do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), Norma Lúcia Flávio de Lélis; do subsecretário de Administração do Sistema de Educação, Gilberto Rezende; da subsecretária de Desenvolvimento do Ensino, Maria Stella Nascimento; do presidente do Colegiado do Iemg, Dary Faria Fraga; do representante da Comissão de Reorganização do Iemg, Márcio Mourão; da vice-presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais, Lúcia Alves Fonseca; da orientadora educacional do Iemg, Ângela Machado Teles e do promotor da Infância e da Adolescência, Ronald Albergaria.

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715


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