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IML, em condições precárias, poderá ser reformado
Os convidados desta quarta-feira (17/4/2002) da
Comissão de Direitos Humanos apresentaram os principais problemas do
Instituto Médico Legal (IML), órgão pertencente à estrutura da
Polícia Civil, e as vantagens do projeto de reforma de seus prédios.
Segundo o professor de anatomia da UFMG, Ezequiel Hubinstein, o
projeto será importante na separação das funções do IML e do Serviço
de Verificação de Óbitos (SVO); na melhoria da qualidade da
vigilância sanitária; e nas pesquisas da área de saúde mediante
videoconferência e a Internet II (Internet com acesso limitado aos
pesquisadores da saúde). O professor ainda deixou clara a
importância da intervenção dos deputados no sentido da criação de
uma lei específica sobre a destinação de cadáveres para estudo, já
que, atualmente, a demanda dos cursos da área biológica não é
suprida.
O coordenador do projeto de reforma do IML, Marcelo
Guimarães Nogueira, enumerou os benefícios da obra. De acordo com
ele, o novo prédio terá um guichê de atendimento maior; sala para
orientação jurídica e outra psicológica; um pequeno ambulatório para
atender os casos médicos eventuais no local; tratamento da água de
acordo com as normas da Copasa; tratamento do ar das salas onde são
feitas as necropsias e os tratamentos dos corpos; e um sistema de
gravação das necropsias. "Esse trabalho vem sendo desenvolvido há
quase um ano mediante pesquisas. O custo das obras pode chegar a 6
milhões de reais," afirma.
O deputado Durval Ângelo (PT) destacou a
importância do trabalho do IML. "O laudo do IML é peça fundamental
em qualquer ação penal que envolva óbito ou casos de violência. Na
última visita que fiz ao Instituto, no final de fevereiro, pude
presenciar enormes deficiências e um esforço muito grande de
servidores e médicos para que a situação fosse diferente. O que
estava faltando era vontade política para dar outro rumo ao IML",
disse.
De acordo com o vice-diretor do IML, José Mauro
Morais, o prédio do órgão tem 25 anos e não apresenta condições para
atender a demanda de serviço. "30% dos serviços são representados
pelo Serviço de Verificação de Óbito, que não é a atividade fim do
IML. A gente não tem condições técnicas de continuar prestando este
serviço. Foi feita uma proposta de reestruturação do órgão com
participação das secretarias de Saúde Estadual e Municipal, de
Segurança e Sudecap, que permitirá o atendimento de até 280
necropsias por dia, sendo que, atualmente, a capacidade é de 30 a
40. Nesta proposta de reforma também consta uma parceria com a
Faculdade de Ciências Médicas e a UFMG, no sentido de viabilizar o
fornecimento regulamentado de cadáveres.
O consultor técnico da Secretaria Municipal de
Saúde, Ivan Batista Coelho, disse que o IML não tem estrutura física
suficiente e nem um patamar satisfatório de recursos humanos para
desempenhar as duas funções: as questões ligadas aos óbitos com
causas externas mais violentas e questões relacionadas às mortes
naturais. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, de
acordo com Ivan Coelho, também está trabalhando no sentido de tentar
viabilizar a ampliação e a criação de um Serviço de Verificação de
Óbitos (SVO) específico.
O assessor técnico da Superintendência de
Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde, Vicente Augusto Jau,
disse que o projeto tem a missão de alcançar todo o Estado de Minas
Gerais, pois a modernização tem também um interesse epidemiológico.
"Por exemplo, a demora no deslocamento de pessoas doentes
comprometeria um bloqueio epidemiológico satisfatório, evitando que
certas doenças possam acometer uma nova população," explicou.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da
Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), vice-presidente; João Leite (PSB)
e Durval Ângelo (PT); além do promotor de Justiça Francklin Higini
Caldeira Filho; o consultor técnico da Secretaria Municipal de
Saúde, Ivan Batista Coelho; o vice-diretor do IML, José Mauro
Morais; o coordenador do projeto de reforma do IML, Marcelo
Guimarães Nogueira; o professor de anatomia da UFMG, Ezequiel
Hubinstein; e o assessor técnico da Superintendência de
Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde e professor da
Faculdade de Ciências Médicas, Vicente Augusto Jau. O deputado Edson
Rezende (PT), autor do requerimento que originou a reunião,
justificou sua ausência.
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