|
Cobrança da água deverá ser discutida em Divinópolis
Divinópolis sedia, nesta sexta-feira (26/4/2002), a
quinta reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II", promovido pela Assembléia de Minas em parceria com
instituições governamentais e não-governamentais. Esse encontro é o
segundo realizado na Bacia do Rio São Francisco (o primeiro foi na
abertura das reuniões do interior, em Lagoa Santa). A reunião
será no Auditório do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa (Inesp)
da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) (avenida Paraná,
s/nº, no Campus Universitário). O coordenador será o deputado
Marcelo Gonçalves (PDT).
Cobrança da água - A
situação da bacia do Rio Pará,
afluente do São Francisco, deverá ser um dos temas discutidos, bem
como deverá ser relatado o trabalho do Comitê de Bacia Hidrográfica
do Rio Pará, um dos primeiros em funcionamento no Estado
e um dos mais atuantes. Segundo o porta-voz do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacia Hidrográfica, Mauro da Costa Val, o comitê do Rio
Pará pode ser considerado o mais avançado do Estado, tendo em vista
a participação efetiva, em planejamento e intervenções locais, da
sociedade civil organizada, do poder público e dos usuários da água
(indústrias, produtores rurais, companhias de abastecimento). "Acredito
que a discussão da cobrança do uso da água, que é a bola
da vez entre os instrumentos de gestão, deverá marcar esse
encontro", opinou o porta-voz do Fórum Mineiro de Comitês. A
cobrança do uso da água é fator de sustentabilidade financeira na
gestão dos recursos hídricos.
As cidades abrangidas pelo encontro em Divinópolis,
nesta sexta-feira (26/4), são as seguintes: Araújos, Arcos, Bambuí,
Bom Despacho, Campos Altos, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru,
Carmópolis de Minas, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Fundo,
Desterro de Entre-Rios, Divinópolis, Dores do Indaiá, Doresópolis,
Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itaguara, Itapecerica, Itatiaiuçu,
Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz,
Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Nova Serrana,
Oliveira, Onça de Pitangui, Pains, Papagaios, Pará de Minas,
Passa-Tempo, Pedra do Indaiá, Perdigão, Pimenta, Piracema, Pitangui,
Piuí, Pratinha, Resende Costa, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo
do Pará, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste, Serra da
Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.
OBJETIVO DAS REUNIÕES É TAMBÉM ESTIMULAR CRIAÇÃO DE
COMITÊS
Segundo informa Regina Greco, do Comitê do Rio
Pará, ele existe desde 1988. O comitê - verdadeiro parlamento das
águas - atuava antes mesmo da edição das legislações federal e
estadual sobre recursos hídricos. São 80 integrantes, entre
titulares e suplentes, com uma área de abrangência de 38 municípios.
O plano diretor de recursos hídricos, instrumento de gestão como a
cobrança da água, está sendo estruturado pelo comitê, com o
diagnóstico socio-ambiental e a elaboração de prognósticos.
Estimular a criação dos comitês de bacia e a
participação social na busca de alternativas para solucionar os
problemas das águas são, justamente, alguns dos objetivos das
reuniões de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de Minas
II". Os comitês de bacia hidrográfica têm função deliberativa e
normatizadora. Em Minas, foram definidas mais de 30 possibilidades
de criação de comitês de bacia (pois pequenas bacias podem gerar um
único comitê) e, desse total, 17 já foram aprovados, sendo 12 em
funcionamento e outros cinco em estruturação.
Eleição dos delegados - Na
reunião desta sexta-feira (26/4), em Divinópolis, serão eleitos seis
delegados que terão direito a voz e voto na plenária final. Eles
devem representar, paritariamente, o poder público, a sociedade
civil organizada e os usuários da água (indústrias, companhias de
abastecimento de água, produtores rurais, entre outros).
SEMINÁRIO VAI COLHER SUBSÍDIOS PARA TRABALHO
LEGISLATIVO
As metas gerais do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II" são avaliar a implantação das políticas estadual e federal
de recursos hídricos e a adoção de seus institutos e instrumentos de
gestão; e obter subsídios para a elaboração de leis. O primeiro
evento sobre o tema aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários
passaram por um processo de interiorização, com encontros prévios
nas diversas regiões mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte.
Na plenária final, são ministradas palestras por representantes dos
segmentos envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de
trabalho específicos e, em seguida, a votação de um documento que
subsidia ações legislativas e executivas, entre outras.
Encontros até junho - As 17 reuniões de
interiorização, que acontecem em cidades localizadas em sete bacias
hidrográficas de Minas, vão até junho (veja relação abaixo das
próximas reuniões). As três Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs)
do seminário são encarregadas, entre outras tarefas, de produzir
relatórios que subsidiarão os eventos do interior e a discussão nos
grupos de trabalho, na etapa final. Essas comissões tratam dos
seguintes temas: "Gerenciamento das Águas", "Gestão das Águas" e
"Agência de Bacias".
PROGRAMAÇÃO PREVISTA DO ENCONTRO EM DIVINÓPOLIS
9 horas: abertura pelo
coordenador, deputado Marcelo Gonçalves (PDT)
9h30 às 10 horas: apresentação da dinâmica do seminário
10 horas à 10h30: exposição: "Aspectos fundamentais das políticas de recursos
hídricos"
10h30 às 12 horas: grupos
de Trabalho - leitura e discussão das propostas das Comissões
Técnicas Interinstitucionais (CTIs): "Gestão das Águas", "Agência de
Bacia" e "Gerenciamento das Águas: Instrumentos"
12 horas às 13h30: almoço
13h30 às 15 horas: grupos
de Trabalho: consolidação das propostas
15 às 17 horas: apresentação dos trabalhos de grupo
CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS REUNIÕES NO INTERIOR
Abril: Conselheiro
Lafaiete (dia 30)
Maio: Teófilo Otoni (dia
7); Araçuaí (dia 9); Patos de Minas (dia 14); Paracatu (dia 16);
Ipatinga (dia 23); Governador Valadares (dia 24); Poços de Caldas
(dia 28)
Junho: Caratinga (dia 4);
Pirapora (dia 7); Montes Claros (dia 8); Juiz de Fora (dia 11)
AÇÕES DA ASSEMBLÉIA EM PROL DAS ÁGUAS DE MINAS
* Movimento "Minas em Defesa das Águas": realizou ciclos de debates e orientou a participação
da Alemg em manifestações públicas pelas águas em Minas. O movimento
também esteve presente na defesa de Furnas, por meio da Frente
Parlamentar Jorge Hannas. Outras questões como a divisão da Cemig e
a criação de comitês de bacias foram debatidos pelas
Comissões.
* Cipe São Francisco:
dessa comissão interinstitucional parlamentar de estudos participam
deputados dos cinco estados banhados pelo rio da unidade nacional.
Desde 1992, quando foi implantada, a Cipe acumulou um importante
acervo de informações que podem contribuir para a implantação de uma
política de desenvolvimento sustentável da bacia do São
Francisco.
* Cipe Rio Doce: é formada
por parlamentares de Minas e do Espírito Santo, banhados pelo rio
Doce. Essa comissão promoveu encontros entre lideranças
ambientalistas e propôs medidas para revitalizar esse importante rio
e sua bacia, incentivando, inclusive, a criação de comitês.
* Cipe Paraná/Rio Grande/Paranaíba: a Alemg tem trabalhado, juntamente com outras
Assembléias, na estruturação de Cipes para o desenvolvimento
sustentável regional.
* Rio das Velhas: o
Parlamento mineiro realizou um ciclo de debates visando à
revitalização da bacia do Rio das Velhas, integrando-se às
importantes ações do Projeto Manuelzão.
* Gerenciamento das Águas:
a Alemg apresentou trabalhos no IV Diálogo Interamericano de
Gerenciamento das Águas, em Foz do Iguaçu, e no III Encontro das
Águas, em Santiago do Chile.
* Medalha 500 Anos do Rio São Francisco: A Alemg esteve presente nas comemorações dos 500 anos
do São Francisco. Objeto de debates e estudos patrocinados pelo
Legislativo mineiro, o "Velho Chico" teve seus 500 anos lembrados
com uma homenagem às pessoas que trabalham pela sua preservação.
|
