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Relatório da CPI do Preço do Leite é entregue em
Brasília
Integrantes da CPI do Preço do Leite participaram,
nesta terça-feira (16/4/2002), de uma audiência pública da Comissão
de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, em
Brasília, quando foram discutidos os problemas enfrentados pelo
setor leiteiro nacional, principalmente para avaliação das decisões
das autoridades federais sobre a crise que atravessa o setor. Os
deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente da CPI; Luiz
Fernando Faria (PPB), relator; e Paulo Piau (PFL) participaram da
reunião e entregaram ao deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO) o
relatório final da CPI mineira, pedindo, ainda, a abertura de uma
CPI nacional para apurar o assunto.
"O consumidor paga caro enquanto o produtor recebe
barato pelo leite". O protesto, estampado em uma faixa, sintetizou a
preocupação dos deputados estaduais, representantes de CPI do Leite
em seus estados, que participaram da audiência pública. Segundo a
Agência Câmara, a reunião contou com a presença de representantes de
distribuidoras de leite, de fabricantes de embalagens e do
Governo.
MONOPÓLIO E CARTEL
As etapas de comercialização do leite, do produtor
às indústrias, estão sendo ou já foram investigadas por CPI em seis
estados. Os problemas verificados pelas CPI estaduais são
praticamente os mesmos em todas as regiões. Os deputados denunciaram
a cartelização da indústria de laticínios e o monopólio da indústria
de embalagens.
O órgão competente para apurar essas denúncias é a
Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que
recebeu apenas o relatório da CPI de Goiás. O secretario Paulo de
Tarso Ramos Ribeiro explicou que a CPI suscita duas questões: uma, o
abuso de posição dominante, outra, o cartel. Segundo informou, ambas
serão investigadas pela Secretaria.
CPI NO CONGRESSO
Para o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), as
CPI realizadas nos estados vão trazer subsídios para que os órgãos
competentes possam encaminhar as fiscalizações. "Não podemos
permitir mais este cartel que está sendo criado em cada um dos
estados, gerando achatamento nos preços do leite para o produtor e
sua elevação para o consumidor. Hoje, não há qualquer iniciativa
para saber se o problema está no nível da indústria ou da rede de
supermercados", afirmou. Ele disse, ainda, que outro problema do
leite no Brasil é a falta de financiamentos. O deputado federal
Moacir Micheletto (PMDB-PR) explicou que a subcomissão criada
especialmente para tratar do assunto vai analisar se os fatos
investigados justificam uma comissão parlamentar de inquérito. Ele
informou que serão realizadas outras audiências públicas para
acrescentar mais dados ao assunto.
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