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Representantes de servidores serão ouvidos na CPI dos
Cartórios
Foram aprovados dois requerimentos, nesta
terça-feira (16/4/2002), pela Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) dos Cartórios. O deputado Dilzon Melo (PTB) solicitou que
sejam intimados a prestar depoimento à CPI o presidente da
Associação dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjus),
Francisco José Rezende dos Santos; o presidente do Sindicato dos
Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg), Eugênio Klein
Dutra; presidente da Associação dos Mutuários e Registradores de
Minas Gerais (Anoreg/MG), Wolfgang Jorge Coelho; e o vice-presidente
da Anoreg/Brasil, Maurício Leonardo.
O deputado Miguel Martini (PSB) apresentou
requerimento para que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais encaminhe à CPI a relação de todos os Cartórios de
Ofício de Notas do Estado de Minas Gerais, com seus respectivos
endereços, razão social e o nome de seus titulares, além dos atos
praticados e a movimentação dos pagamentos efetuados nos últimos
seis meses desses mesmos cartórios.
A CPI dos Cartórios foi criada para apurar, no
prazo de 120 dias, possíveis irregularidades no processo de
arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos
devidos por serviços prestados pelos serviços notoriais e de
registro no Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ivair Nogueira (PMDB), vice-presidente da
Comissão; Agostinho Silveira (PL, relator; Dilzon Melo (PTB); Durval
Ângelo (PT) e Gil Pereira (PPB).
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