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Servidores da DRT fazem manifestação contra
exoneração
Servidores e auditores fiscais da Delegacia
Regional do Trabalho (DRT-MG) e representantes de diversas entidades
sindicais lotaram o Auditório da Assembléia para manifestarem
repúdio contra a possível exoneração do delegado regional do
Trabalho em Minas Gerais, Wellington Gaia. A manifestação aconteceu
nesta terça-feira (16/4/2002), durante a reunião da CPI das
Carvoarias. Segundo o presidente da Associação dos Agentes da
Inspeção do Trabalho de Minas Gerais (AAIT/MG), Fahid Tahan Sab,
empresários ligados ao setor industrial e carvoeiro estariam pedindo
a imediata substituição do delegado, como retaliação por terem se
sentido prejudicados, em razão da fiscalização realizada nas
carvoarias do Estado.
O relatório da ação fiscalizatória, realizada em
março e abril, apontou diversas irregularidades no processo
produtivo e constatou que cerca de 12 mil trabalhadores se
encontravam em situação de registro irregular. A operação fiscal
teve a participação de 40 auditores fiscais do Trabalho e foi
acompanhada por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
das Carvoarias e representantes do Ministério Público do Trabalho. A
CPI aprovou requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB) no sentido
de se enviar ao ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, Paulo
Jobim Filho, um manifesto de desagravo contra a possível exoneração
do delegado Wellington Gaia, bem como a exigência de sua permanência
no cargo.
Indignação - Segundo a
subdelegada do Trabalho em Betim, Valéria Guerra Mendes, a
indignação com essa situação vem de todo o corpo fiscal. "Não se
trata só de defender o Wellington, mas sim, de defender a isenção na
fiscalização e a própria instituição, para que possa seguir com suas
obrigações institucionais", declarou. O deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT) disse que Minas não aceitará essa ingerência. De acordo
com ele, a interferência na estrutura legítima da DRT visa o
enfraquecimento da instituição, para sustentar o absurdo que ocorre
nas carvoarias do Estado. Para o deputado Márcio Cunha (PMDB), o
respeito à autonomia dos Poderes é o alicerce da democracia. "Não
podemos aceitar essa interferência política", afirmou.
Fiscais apontam terceirização ilegal na região de
Curvelo
Valéria Guerra Mendes apresentou à CPI as
irregularidades encontradas na fiscalização feita na região de
Curvelo. Segundo ela, os problemas são reflexo da terceirização
ilícita realizada pelas grandes empresas. A subdelegada informou que
foram detectadas irregularidades relativas ao transporte dos
trabalhadores, aos equipamentos de proteção individual e,
principalmente, no que se refere às condições sanitárias.
"Notificamos as empresas para fornecerem veículos adequados de
transporte e uniforme aos funcionários. Foi verificado que os
alojamentos não possuem locais adequados para refeições e, em alguns
casos, nem água potável. Valéria Guerra disse que houve notificações
sobre as instalações sanitárias e também sobre a ausência de
treinamento adequado para os trabalhadores que utilizam
motosserra.
"As grandes empresas se eximem das
responsabilidades trabalhistas por meio da terceirização, que é um
artifício de redução de custos. Tanto é que as contratantes exercem
controle total sobre a produção", afirmou o auditor fiscal Luiz
Fernando Duque de Souza, do Ministério do Trabalho. De acordo com
ele, os trabalhadores recebem por produção e possuem registrado na
carteira de trabalho o salário mínimo, sendo prejudicados no
recolhimento do FGTS. Luiz Fernando Souza disse que esse sistema de
remuneração também leva ao excesso de jornada de trabalho. Segundo o
auditor, a terceirização dificulta a fiscalização, pois muitas
empresas desaparecem da noite para o dia. "A fiscalização foi uma
experiência muito triste e fiquei estarrecido com as condições de
trabalho", concluiu.
Para o deputado Fábio Avelar (PTB), o grande
entrave da questão está na indefinição sobre a legalidade do
processo de terceirização, bem como no conceito de atividade meio e
atividade fim da empresa. Luiz Fernando Duque falou que a
terceirização da atividade fim da empresa é ilegal. Segundo ele, a
definição dessa atividade foi feita com base no contrato social das
empresas.
Empresas expõem situação
O gerente florestal da Gerdau S/A, Luiz Ângelo
Coelho, informou que as notificações feitas pelo Ministério do
Trabalho foram, ou estão sendo, corrigidas. "A empresa tenta
fiscalizar as terceirizadas. Foi criada uma comissão interna para
providenciar os reparos necessários. O Direito do Trabalho e a
legalidade são exigências internas", comentou. O gerente disse que o
carvão vegetal não é a principal matéria-prima utilizada e não
representa nem 1% da atividade econômica da empresa.
O engenheiro agrônomo e superintendente da Plantar
S/A, Marcos Antônio Tavares de Deus, disse que o carro-chefe é da
empresa é a prestação de serviços no setor florestal. De acordo com
eles, os funcionários são transportados por veículos vistoriados
pelo DER e recebem uniforme para trabalhar. Para o engenheiro, a
terceirização não é uma atividade ilícita. Marcos Antônio Tavares
informou que 20% dos empregados dormem em alojamentos nas carvoarias
e reconheceu falhas nas instalações em alguns desses
alojamentos.
O superintendente da Companhia Setelagoana de
Siderurgia (Cossisa), Carlos Maurício Vasconcelos, disse que a
terceirização é necessária por se tratar de um serviço de grande
porte, cuja administração em campo é inviável. Segundo ele, a
empresa oferece condições razoáveis aos trabalhadores terceirizados.
"As questões apontadas nas notificações do Ministério do Trabalho
estão sendo solucionadas", comentou.
A CPI das Carvoarias foi criada, a pedido do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), para investigar as condições de
trabalho dos profissionais que atuam na indústria extrativa do
Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da
CPI; Fábio Avelar (PTB), vice-presidente; Elbe Brandão (PSDB),
relatora; Bilac Pinto (PFL); Márcio Cunha (PMDB); e Marco Regis
(PL).
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