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Seminário das Águas tem 4ª reunião do interior em
Capitólio
Será em Capitólio, nesta terça-feira (23/4/2002), a
segunda reunião de interiorização do Seminário Legislativo "Águas de
Minas II" na Bacia do Rio Grande. Os encontros no interior tiveram
início em Lagoa Santa (Bacia do Rio São Francisco), no dia 12 de
abril, e a primeira reunião com as comunidades da Bacia do Rio
Grande ocorre em Uberaba, no dia 18. O seminário legislativo é
promovido pela Assembléia mineira em parceria com instituições
governamentais e não-governamentais e sua etapa final acontecerá no
Plenário da Alemg, em Belo Horizonte, entre os dias 1º e 3 de julho.
O evento em Capitólio, que terá início às 9 horas, será realizado
no Balneário Escarpas do Lago (sede social do Clube Campestre - Rua
das Galeotas, s/n). O coordenador do encontro será o deputado Marco
Regis (PL).
Cento e dezenove municípios foram convidados a
participar do evento em Capitólio, entre eles cidades como Guaxupé,
São Sebastião do Paraíso, Três Pontas, Lagoa Dourada e São Roque de
Minas. Os diferentes usos da água, entre eles para a agricultura,
para a geração de energia elétrica e para o lazer, deverão ser focos
dos debates em Capitólio, na Região do Médio Rio Grande. Esse
município está situado às margens do Lago de Furnas. Furnas Centrais
Elétricas conta com um complexo de usinas hidrelétricas,
termelétricas e nucleares, totalizando uma potência instalada de
8.141 MW, sendo 38 subestações e 14.000 Km de linhas de transmissão,
posicionando-se assim, como uma das maiores empresas nacionais.
Vinculada ao Ministério das Minas e Energia, Furnas
nasceu estimulada por um desafio: superar a crise de suprimento de
energia elétrica que, no final da década de 50, ameaçava de colapso
os três principais centros sócio-econômicos brasileiros - São Paulo,
Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O imenso potencial hídrico do Rio
Grande, que corta a Região Sudeste, grande parte na divisa de São
Paulo e Minas, era a resposta para solucionar essa deficiência da
região. A usina começou a operar em 1963, fornecendo energia para os
parques industriais de São Paulo, Rio e Belo Horizonte, que puderam
retomar e dinamizar a produção, com o excepcional reforço de energia
elétrica. Conciliar o uso da água do Rio Grande - que se junta ao
Paranaíba para formar o Rio Paraná - para geração de energia com os
diferentes usos para o lazer é um dos desafios dessa região, que tem
vocação turística.
APOIAR A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE BACIA É UM DOS
OBJETIVOS
Entre os objetivos das reuniões de interiorização
do Seminário Legislativo "Águas de Minas II", está o de estimular a
criação dos comitês de bacia hidrográfica e a participação da
sociedade civil e dos usuários na busca de alternativas para
solucionar os problemas das águas. Os comitês de bacia hidrográfica,
cuja função é deliberativa e normatizadora, são integrados pelo
poder público, pelos usuários e pela sociedade civil organizada. Em
Minas, foram definidas mais de 30 possibilidades de criação de
comitês de bacia (pois pequenas bacias podem gerar um único comitê)
e, desse total, 17 já foram aprovados, sendo 12 em funcionamento e
outros cinco em estruturação.
Entre os comitês já aprovados pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, está o Comitê de Bacia Hidrográfica
do Entorno do Reservatório de Furnas, que já tem comissão provisória
atuando. Segundo Fausto Costa, da Associação dos Municípios do Lago
de Furnas (Alago), cuja sede é em Alfenas, aguarda-se, agora, a
edição de decreto do governador Itamar Franco formalizando a criação
do comitê, com atribuições e definição do número de membros.
Cinqüenta e três municípios estarão representados no comitê, com a
participação de 24 integrantes. Na opinião de Fausto Costa, surgirão
muitas indagações durante o seminário sobre as questões ambientais,
sobre as alternativas para preservação de nascentes e sobre o melhor
aproveitamento das águas. "O seminário será um momento importante
para esclarecer todas essas dúvidas e disseminar informações",
completou.
Eleição dos delegados - Na
reunião desta terça-feira (23/4), em Capitólio, serão eleitos seis
delegados que terão direito a voz e voto na plenária final. Eles
devem representar, paritariamente, o poder público, a sociedade
civil organizada e os usuários da água (indústrias, companhias de
abastecimento de água, produtores rurais, entre outros).
SEMINÁRIO VAI COLHER SUBSÍDIOS PARA TRABALHO
LEGISLATIVO
As metas gerais do seminário são avaliar a
implantação das políticas estadual e federal de recursos hídricos e
a adoção de seus institutos e instrumentos de gestão; e obter
subsídios para a elaboração de leis. O primeiro evento sobre o tema
aconteceu em 1993. Em 1999, os seminários passaram por um processo
de interiorização, com encontros prévios nas diversas regiões
mineiras, antes da plenária, em Belo Horizonte. Na plenária final,
são ministradas palestras por representantes dos segmentos
envolvidos com o tema abordado; há discussões em grupos de trabalho
específicos e, em seguida, a votação de um documento que subsidia
ações legislativas e executivas, entre outras.
Encontros até junho - As 17 reuniões de
interiorização, que acontecem em cidades localizadas em sete bacias
hidrográficas de Minas, vão até junho (veja relação abaixo das
próximas reuniões). As três Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs)
do seminário são encarregadas, entre outras tarefas, de produzir
relatórios que subsidiarão os eventos do interior e a discussão nos
grupos de trabalho, na etapa final. Essas comissões tratam dos
seguintes temas: "Gerenciamento das Águas", "Gestão das Águas" e
"Agência de Bacias".
PROGRAMAÇÃO PREVISTA DO ENCONTRO EM CAPITÓLIO
9 horas: abertura pelo
coordenador, deputado Marco Regis (PL)
9h30 às 10 horas: apresentação da dinâmica do seminário
10 horas à 10h30: exposição: "Aspectos fundamentais das políticas de recursos
hídricos"
10h30 às 12 horas: grupos
de Trabalho - leitura e discussão das propostas das Comissões
Técnicas Interinstitucionais (CTIs): "Gestão das Águas", "Agência de
Bacia" e "Gerenciamento das Águas: Instrumentos"
12 horas às 13h30: almoço
13h30 às 15 horas: grupos
de Trabalho: consolidação das propostas
15 às 17 horas: apresentação dos trabalhos de grupo
CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS REUNIÕES NO INTERIOR
Abril: Divinópolis (dia
26); Conselheiro Lafaiete (dia 30)
Maio: Teófilo Otoni (dia
7); Araçuaí (dia 9); Patos de Minas (dia 14); Paracatu (dia 16);
Ipatinga (dia 23); Governador Valadares (dia 24); Poços de Caldas
(dia 28)
Junho: Caratinga (dia 4);
Pirapora (dia 7); Montes Claros (dia 8); Juiz de Fora (dia 11)
AÇÕES DA ASSEMBLÉIA EM PROL DAS ÁGUAS DE MINAS
* Movimento "Minas em Defesa das Águas": realizou ciclos de debates e orientou a participação
da Alemg em manifestações públicas pelas águas em Minas. O movimento
também esteve presente na defesa de Furnas, por meio da Frente
Parlamentar Jorge Hannas. Outras questões como a divisão da Cemig e
a criação de comitês de bacias foram debatidos pelas
Comissões.
* Cipe São Francisco:
dessa comissão interinstitucional parlamentar de estudos participam
deputados dos cinco estados banhados pelo rio da unidade nacional.
Desde 1992, quando foi implantada, a Cipe acumulou um importante
acervo de informações que podem contribuir para a implantação de uma
política de desenvolvimento sustentável da bacia do São
Francisco.
* Cipe Rio Doce: é formada
por parlamentares de Minas e do Espírito Santo, banhados pelo rio
Doce. Essa comissão promoveu encontros entre lideranças
ambientalistas e propôs medidas para revitalizar esse importante rio
e sua bacia, incentivando, inclusive, a criação de comitês.
* Cipe Paraná/Rio Grande/Paranaíba: a Alemg tem trabalhado, juntamente com outras
Assembléias, na estruturação de Cipes para o desenvolvimento
sustentável regional.
* Rio das Velhas: o
Parlamento mineiro realizou um ciclo de debates visando à
revitalização da bacia do Rio das Velhas, integrando-se às
importantes ações do Projeto Manuelzão.
* Gerenciamento das Águas:
a Alemg apresentou trabalhos no IV Diálogo Interamericano de
Gerenciamento das Águas, em Foz do Iguaçu, e no III Encontro das
Águas, em Santiago do Chile.
* Medalha 500 Anos do Rio São Francisco: A Alemg esteve presente nas comemorações dos 500 anos
do São Francisco. Objeto de debates e estudos patrocinados pelo
Legislativo mineiro, o "Velho Chico" teve seus 500 anos lembrados
com uma homenagem às pessoas que trabalham pela sua preservação.
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