Programa estimula criação de conselhos tutelares

O Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares (Pró-Conselhos), criado pelo Instituto Telemig Celular em parcer...

16/04/2002 - 16:21
 

Programa estimula criação de conselhos tutelares

O Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares (Pró-Conselhos), criado pelo Instituto Telemig Celular em parceria com o Ministério Público, foi apresentado, nesta terça-feira (16/4/2002), durante reunião da Comissão Especial da Prostituição Infantil da Assembléia Legislativa. Falaram sobre o projeto o promotor de Justiça da Defesa da Infância e da Juventude de Teófilo Otoni, Márcio Rogério de Oliveira, e o diretor executivo do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis Azevedo. "Os conselhos tutelares têm a função de fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos conselhos funcionam precariamente e mais da metade dos municípios mineiros ainda não implantaram seu conselho tutelar", afirmou Márcio Rogério.

Segundo o diretor do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis Azevedo, estão sendo realizados eventos em várias cidades mineiras para incentivar e apoiar os prefeitos na instalação de conselhos tutelares, que terão seus trabalhos rigorosamente acompanhados por promotores de Justiça. A Telemig está implantando o programa "Celular Amigo", que oferece gratuitamente um telefone celular para cada conselho tutelar em funcionamento. Outra medida em andamento é o Pró- FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), que tem o objetivo de gerar investimento nos conselhos. O promotor Márcio Rogério ressaltou a necessidade do envolvimento de outros setores da comunidade no desenvolvimento do projeto.

A importância do apoio da Assembléia e da conscientização de todos os deputados sobre os problemas decorrentes da prostituição infantil foi salientada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Ronald Vasconcelos de Albergaria. O presidente da Comissão, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que será marcada uma reunião com o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), para que seja discutida uma forma de ajudar na divulgação do Pro-Conselhos e a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de combater o abuso sexual contra a criança e o adolescente.

Mariana - O promotor de Justiça de Mariana, Antônio Carlos de Oliveira, falou sobre as medidas tomadas em relação ao padre Bonifácio Buzzi, acusado de abusar sexualmente de um garoto de 10 anos, morador da zona rural de Mariana. Ele afirmou que o padre está preso desde o dia 9 de abril, após ter sido denunciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança. Em 1992 o padre foi acusado de abusar sexualmente de crianças na cidade de Joinville, Santa Catarina, e em 1995, foi condenado a 13 anos de prisão, acusado de molestar crianças no município de Santa Bárbara. Segundo Antônio Carlos, outra denúncia foi apresentada pelo Conselho Tutelar de Mariana, que também já está sendo investigada. O promotor criticou a falta de um programa de educação sexual para as crianças, o despreparo da Polícia Civil na coleta de provas de crimes sexuais, a morosidade na condenação dos criminosos e a falta de uma política de atendimento às vítimas. "Medidas importantes precisam ser tomadas para minimizar a situação atual", sugeriu.

Araxá - O deputado Rogério Correia informou ter recebido outra denúncia de envolvimento de autoridades de Araxá em aliciamento de jovens para prostituição. Dessa vez a denúncia envolve o presidente da Câmara Municipal de Araxá, José Cincinato de Ávila, acusado de organizar viagens de garotas à Espanha para atuarem na rede de prostituição. A denúncia foi entregue ao vereador Miguel Júnior, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Araxá, que investiga o envolvimento de vereadores daquela cidade em crimes contra os direitos das crianças e do adolescente.

Pedidos de prisão e providências

Ainda durante a reunião foram aprovados três requerimentos do deputado Rogério Correia (PT):

* solicitando ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais a decretação de prisão preventiva dos promotores Armando Lourenço da Silva e Luiz Alexandre Cruz Ferreira; dos advogados Maria Auxiliadora de Castro Barbosa (ex-membro do Conselho Tutelar de Araxá) e Henrique Adalberto Rodrigues da Costa (ex-delegado de Polícia de Araxá) e da delegada de Araxá, Rita de Cássia Tanuzzi, sobre os quais forma feitas graves denúncias de envolvimento em crimes contra os direitos das crianças e dos adolescentes na cidade de Araxá

* para que seja agendada visita da Comissão à Polícia Federal, para encaminhar oficialmente denúncias recebidas, que envolvem crimes contra os direitos das crianças e do adolescente, que teriam sido praticados por autoridades da cidade de Araxá. Pede, ainda, que sejam encaminhadas cópias das denúncias mencionadas à CPI da Câmara Muncipal de Araxá, que investiga o envolvimento de vereadores daquela cidade com os casos referidos

* solicitando ao governador do Estado o imediato afastamento dos policiais civis Francisco de Assis Gouveia Neto, Vitor Hugo Hesler, Paulo de Tarso Verçosa e João Chaves Silveira, com a instauração do devido procedimento investigatório, devido as denúncias feitas contra esses servidores, de acobertamento de crimes praticados contra os direitos da criança e do adolescente na cidade de Araxá.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente; Elbe Brandão (PSDB), João Pinto Ribeiro (PTB), Márcio Kangussu (PPS), Paulo Pettersen (PL) e Maria José Haueisen (PT).

 

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