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Programa estimula criação de conselhos tutelares
O Programa de Fortalecimento dos Conselhos
Tutelares (Pró-Conselhos), criado pelo Instituto Telemig Celular em
parceria com o Ministério Público, foi apresentado, nesta
terça-feira (16/4/2002), durante reunião da Comissão Especial da
Prostituição Infantil da Assembléia Legislativa. Falaram sobre o
projeto o promotor de Justiça da Defesa da Infância e da Juventude
de Teófilo Otoni, Márcio Rogério de Oliveira, e o diretor executivo
do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis Azevedo. "Os
conselhos tutelares têm a função de fiscalizar o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos conselhos funcionam
precariamente e mais da metade dos municípios mineiros ainda não
implantaram seu conselho tutelar", afirmou Márcio Rogério.
Segundo o diretor do Instituto Telemig Celular,
Francisco de Assis Azevedo, estão sendo realizados eventos em várias
cidades mineiras para incentivar e apoiar os prefeitos na instalação
de conselhos tutelares, que terão seus trabalhos rigorosamente
acompanhados por promotores de Justiça. A Telemig está implantando o
programa "Celular Amigo", que oferece gratuitamente um telefone
celular para cada conselho tutelar em funcionamento. Outra medida em
andamento é o Pró- FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), que
tem o objetivo de gerar investimento nos conselhos. O promotor
Márcio Rogério ressaltou a necessidade do envolvimento de outros
setores da comunidade no desenvolvimento do projeto.
A importância do apoio da Assembléia e da
conscientização de todos os deputados sobre os problemas decorrentes
da prostituição infantil foi salientada pelo promotor de Justiça do
Ministério Público de Minas Gerais, José Ronald Vasconcelos de
Albergaria. O presidente da Comissão, deputado Rogério Correia (PT),
afirmou que será marcada uma reunião com o presidente da Assembléia,
deputado Antônio Júlio (PMDB), para que seja discutida uma forma de
ajudar na divulgação do Pro-Conselhos e a criação de uma Frente
Parlamentar com o objetivo de combater o abuso sexual contra a
criança e o adolescente.
Mariana - O promotor de
Justiça de Mariana, Antônio Carlos de Oliveira, falou sobre as
medidas tomadas em relação ao padre Bonifácio Buzzi, acusado de
abusar sexualmente de um garoto de 10 anos, morador da zona rural de
Mariana. Ele afirmou que o padre está preso desde o dia 9 de abril,
após ter sido denunciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança. Em 1992 o padre foi acusado de abusar sexualmente de
crianças na cidade de Joinville, Santa Catarina, e em 1995, foi
condenado a 13 anos de prisão, acusado de molestar crianças no
município de Santa Bárbara. Segundo Antônio Carlos, outra denúncia
foi apresentada pelo Conselho Tutelar de Mariana, que também já está
sendo investigada. O promotor criticou a falta de um programa de
educação sexual para as crianças, o despreparo da Polícia Civil na
coleta de provas de crimes sexuais, a morosidade na condenação dos
criminosos e a falta de uma política de atendimento às vítimas.
"Medidas importantes precisam ser tomadas para minimizar a situação
atual", sugeriu.
Araxá - O deputado Rogério
Correia informou ter recebido outra denúncia de envolvimento de
autoridades de Araxá em aliciamento de jovens para prostituição.
Dessa vez a denúncia envolve o presidente da Câmara Municipal de
Araxá, José Cincinato de Ávila, acusado de organizar viagens de
garotas à Espanha para atuarem na rede de prostituição. A denúncia
foi entregue ao vereador Miguel Júnior, presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Araxá, que
investiga o envolvimento de vereadores daquela cidade em crimes
contra os direitos das crianças e do adolescente.
Pedidos de prisão e providências
Ainda durante a reunião foram aprovados três
requerimentos do deputado Rogério Correia (PT):
* solicitando ao procurador-geral de Justiça de
Minas Gerais a decretação de prisão preventiva dos promotores
Armando Lourenço da Silva e Luiz Alexandre Cruz Ferreira; dos
advogados Maria Auxiliadora de Castro Barbosa (ex-membro do Conselho
Tutelar de Araxá) e Henrique Adalberto Rodrigues da Costa
(ex-delegado de Polícia de Araxá) e da delegada de Araxá, Rita de
Cássia Tanuzzi, sobre os quais forma feitas graves denúncias de
envolvimento em crimes contra os direitos das crianças e dos
adolescentes na cidade de Araxá
* para que seja agendada visita da Comissão à
Polícia Federal, para encaminhar oficialmente denúncias recebidas,
que envolvem crimes contra os direitos das crianças e do
adolescente, que teriam sido praticados por autoridades da cidade de
Araxá. Pede, ainda, que sejam encaminhadas cópias das denúncias
mencionadas à CPI da Câmara Muncipal de Araxá, que investiga o
envolvimento de vereadores daquela cidade com os casos referidos
* solicitando ao governador do Estado o imediato
afastamento dos policiais civis Francisco de Assis Gouveia Neto,
Vitor Hugo Hesler, Paulo de Tarso Verçosa e João Chaves Silveira,
com a instauração do devido procedimento investigatório, devido as
denúncias feitas contra esses servidores, de acobertamento de crimes
praticados contra os direitos da criança e do adolescente na cidade
de Araxá.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente; Elbe
Brandão (PSDB), João Pinto Ribeiro (PTB), Márcio Kangussu (PPS),
Paulo Pettersen (PL) e Maria José Haueisen (PT).
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