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CPI do Preço do Leite entrega relatório ao MP
A instauração de processo administrativo pelo
Procon Estadual pode ser a primeira de uma série de medidas a serem
tomadas pelo Ministério Público (MP), como conseqüência do trabalho
realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Preço do
Leite da Alemg. Os deputados da Comissão entregaram ao MP, nesta
segunda-feira (15/4/2002), o relatório final, aprovado na semana
passada. A entrega foi precedida de manifestação reunindo cerca de
600 produtores rurais na Assembléia, que também se dirigiram à sede
da Procuradoria-Geral de Justiça. O relatório comprova inúmeras
irregularidades, entre elas a combinação do preço a ser pago ao
produtor pelas indústrias de laticínios; a adulteração do leite,
como o longa-vida, ao qual é adicionado soro; e o abuso econômico do
comércio varejista na venda aos consumidores.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Nedens
Ulisses Freire Vieira, as medidas administrativas - que poderão ser
deflagradas após a leitura de toda a documentação - podem abranger
desde a aplicação de multas até a interdição e a suspensão das
atividades dos estabelecimentos envolvidos. Fazendo referência ao
trabalho da CPI, o procurador-geral lembrou que há indícios de abuso
nos preços, formação de cartel e adulteração do conteúdo do produto.
Procedimentos civis e criminais também podem ser adotados, a partir
da análise do relatório final.
Trabalho foi adiantado - O secretário-executivo
do Procon Estadual, Paulo Calmon, informou que o relatório da CPI
permitirá o avanço das apurações, tendo em vista que a etapa de
investigação - que deveria ser preliminar - já foi feita pela
Comissão Parlamentar de Inquérito. Paulo Calmon lembra que o Procon,
que trabalha integradamente com a Promotoria de Defesa dos Direitos
do Consumidor do MP, tem poder de polícia. Esse poder se expressa
sob diferentes formas: autonomia para instaurar procedimentos
administrativos, fiscalizar "in loco" os estabelecimentos e aplicar
sanções (multas, interdição e suspensão de atividades dos
envolvidos). Segundo Nedens Ulisses, os procedimentos
administrativos poderão servir de base para outras medidas do
Ministério Público.
MANIFESTAÇÃO REÚNE CERCA DE 600 PRODUTORES
RURAIS
A entrega do relatório final da CPI do Preço do
Leite ao Ministério Público foi precedida de uma grande manifestação
de produtores rurais no Hall das Bandeiras da Assembléia
mineira. Repetindo movimento registrado no início dos trabalhos da
CPI, em agosto de 2001, os produtores de várias regiões do Estado
lotaram o Hall das Bandeiras; foram à sede do Ministério
Público em passeata; e retornaram à Assembléia, ocasião em que o
presidente do Legislativo mineiro, deputado Antônio Júlio (PMDB),
recebeu das mãos dos integrantes da CPI o documento final dos
trabalhos.
Toda essa movimentação durou a manhã inteira,
registrando-se a presença, entre outros, de produtores de Abaeté,
Esmeraldas, Juiz de Fora e Pará de Minas, bem como de representantes
da Associação dos Produtores de Leite de Minas Gerais e da Federação
da Agricultura de Minas Gerais (Faemg).
O presidente Antônio Júlio elogiou o trabalho dos
parlamentares e ressaltou a importância da participação dos
produtores de leite e seu acompanhamento das atividades da CPI. Ele
ressaltou que a CPI teve resultados concretos, comprovando denúncias
antigas, mas lembrou que a Comissão não tem poder de polícia, mas
sim de pressionar o Poder Público para a resolução das questões
apuradas. O presidente fez referência à próxima etapa, que é a de
apuração das denúncias pelo Ministério Público. Antônio Júlio
enfatizou que, agora, é preciso que o Congresso Nacional também
instale a CPI do Preço do Leite federal.
Trabalho da Comissão de Política Agropecuária - Concluído o trabalho da CPI do Preço do
Leite, o presidente informou que, agora, a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia vai acompanhar, junto à
Vigilância Sanitária, a apuração da qualidade do leite que chega ao
consumidor. Fazendo referência à comprovação da adição de soro ao
leite, principalmente o longa-vida, Antônio Júlio informou que a
intenção da Assembléia é de levar adiante a proposta de fazer
estudos laboratoriais para verificar a qualidade do leite no
mercado.
CPI DO PREÇO DO LEITE VAI A BRASÍLIA NESTA
TERÇA-FEIRA
Os membros da CPI do Preço do Leite participarão,
nesta terça-feira (16/4/2002), de uma reunião da Comissão de
Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, quando serão
discutidos os problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional,
principalmente para avaliação das decisões das autoridades federais
sobre a crise que atravessa o setor. Os deputados João Batista de
Oliveira (PDT), presidente da CPI; Luiz Fernando Faria (PPB),
relator; Paulo Piau (PFL) e Antônio Andrade (PMDB) já confirmaram
presença no evento. Nesta quarta-feira (17/4/2002), os deputados
entregarão ao ministro da Agricultura o relatório final.
"A CPI do Preço do Leite foi o evento político e
social do ano em Minas Gerais", enfatizou o presidente da Comissão,
deputado João Batista de Oliveira (PDT). Ele lembrou toda a
trajetória da Comissão, cujos trabalhos foram iniciados em 29 de
agosto. Reafirmou que, ao longo dos últimos meses, os parlamentares
coletaram provas documentais e testemunhais e que, a partir de
agora, é preciso dar uma resposta incisiva e rápida à sociedade.
"A Assembléia comprovou o cartel pelas indústrias
de laticínios, que combinavam preços antecipadamente a serem pagos
aos produtores", emendou o relator da CPI, deputado Luiz Fernando
Faria (PPB), acrescentando a existência de crime contra a economia
popular praticado por redes de supermercados, bem como o monopólio
da Tetra Pak na embalagem do leite longa-vida. Os deputados
Cristiano Canêdo (PTB) e Márcio Kangussu (PPS), sub-relator,
lembraram que a primeira etapa foi cumprida e que, agora, é preciso
acompanhar os próximos passos.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Faemg), Gilman Viana, afirmou, durante as
manifestações, que a CPI trouxe argumentos ostensivos que comprovam
as denúncias feitas. "Abrimos a primeira parte da caixa preta; agora
é preciso apurar responsabilidades e punir os culpados", disse.
Presenças - Participaram
da manifestação e/ou da entrega do relatório final da CPI ao
Ministério Público os seguintes deputados, além dos representantes
dos produtores rurais: João Batista de Oliveira (PDT), presidente;
Luiz Fernando Faria (PPB) e Márcio Kangussu (PPS), relator e
sub-relator; Cristiano Canêdo (PTB) e Jorge Eduardo de Oliveira
(PMDB), além do presidente Antônio Júlio (PMDB). Na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, estavam, ainda, o procurador-geral,
Nedens Ulisses Freire Vieira; o secretário-geral, Rômulo Ferraz; o
secretário-executivo do Procon Estadual, Paulo Calmon; e o promotor
Amaury Artimos da Matta, da Promotoria de Defesa dos Direitos do
Consumidor do MP, que acompanhou os trabalhos da comissão.
CONTEÚDO DO RELATÓRIO DA CPI DO PREÇO DO LEITE
A CPI pede ao Ministério Público a quebra do sigilo
fiscal das redes de supermercados Carrefour Comércio e Indústria
Ltda, Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de
Açúcar/Extra, Distribuidora Mineira de Alimentos - Epa/Mart Plus,
Bretas Supermercados, Super Nosso, Wal Mart Brasil, Grupo Sendas -
Bon Marché e Mineirão-Supermercados Champion (Grupo Carrefour), para
que se tornem públicas as formas de contabilização das luvas,
bonificações e descontos. É solicitado, também, a quebra do sigilo
fiscal das indústrias de leite Nestlé, Parmalat, Itambé, Vigor,
Danone e Paulista.
Outras medidas requeridas ao Ministério Público
pedem a instauração de ações civis contra as indústrias de
laticínios acusadas de promover reuniões para uniformizar e reduzir
os preços pagos aos fornecedores; contra as grandes redes de
supermercados por cobrança de luvas, bonificações e descontos; e
contra a CCPR (Cooperativa Central dos Produtores Rurais), por
práticas comerciais abusivas, características de aliciamento de
fornecedores e dumping contra a Cooperativa Agropecuária de
Divinópolis.
A CPI do Preço do Leite aprovou seu relatório final
na última terça-feira (9/4), tendo comprovado a existência de
cartelização na indústria para reduzir o preço pago ao produtor, o
abuso econômico do comércio varejista na venda do leite aos
consumidores e o monopólio da Tetra Pak na embalagem do leite longa
vida.
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