Nova frente discute situação do Sistema Prisional no Estado

A criação de uma guarda penitenciária, o processo de municipalização e regionalização das cadeias e a criação de um f...

15/04/2002 - 18:03
 

Nova frente discute situação do Sistema Prisional no Estado

A criação de uma guarda penitenciária, o processo de municipalização e regionalização das cadeias e a criação de um fundo penitenciário foram os principais pontos abordados, nesta segunda-feira (15/4/2002), pela nova frente do "Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública" da Assembléia Legislativa. A nova frente tem como objetivo a elaboração de propostas para a melhoria do sistema prisional do Estado.

Segundo o deputado Eduardo Brandão (PL), um dos grandes "gargalos" da Segurança Pública é a questão do sistema prisional. "A discussão sobre o tema foi proposta para se buscar a modernização e a elaboração de um novo modelo. "Não podemos mais conviver com esse modelo atual, que facilita fugas e rebeliões, além de criar indústrias de reformas e outras indústrias dentro do sistema prisional", afirmou.

Municipalização - A municipalização das cadeias foi uma questão unânime entre os participantes da reunião realizada na manhã desta segunda-feira, no Salão Oficial da Assembléia. Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), os presos devem ser absorvidos na sua própria comarca. "A proposta irá obrigar os municípios a construírem a sua própria cadeia pública ou seu presídio. Perto da sua família, fica facilitada a reinserção social do preso. E faz com que o cumprimento da pena esteja em conformidade com a Lei de Execução Penal", declarou.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Eduardo Brandão (PL) e Sargento Rodrigues (PDT), além de representantes da Fundação João Pinheiro; Defensoria Pública; Poder Judiciário; Polícias Civil e Militar; e Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715