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Nova frente discute situação do Sistema Prisional no
Estado
A criação de uma guarda penitenciária, o processo
de municipalização e regionalização das cadeias e a criação de um
fundo penitenciário foram os principais pontos abordados, nesta
segunda-feira (15/4/2002), pela nova frente do "Grupo de Trabalho
sobre Segurança Pública" da Assembléia Legislativa. A nova frente
tem como objetivo a elaboração de propostas para a melhoria do
sistema prisional do Estado.
Segundo o deputado Eduardo Brandão (PL), um dos
grandes "gargalos" da Segurança Pública é a questão do sistema
prisional. "A discussão sobre o tema foi proposta para se buscar a
modernização e a elaboração de um novo modelo. "Não podemos mais
conviver com esse modelo atual, que facilita fugas e rebeliões, além
de criar indústrias de reformas e outras indústrias dentro do
sistema prisional", afirmou.
Municipalização - A
municipalização das cadeias foi uma questão unânime entre os
participantes da reunião realizada na manhã desta segunda-feira, no
Salão Oficial da Assembléia. Para o deputado Sargento Rodrigues
(PDT), os presos devem ser absorvidos na sua própria comarca. "A
proposta irá obrigar os municípios a construírem a sua própria
cadeia pública ou seu presídio. Perto da sua família, fica
facilitada a reinserção social do preso. E faz com que o cumprimento
da pena esteja em conformidade com a Lei de Execução Penal",
declarou.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Eduardo Brandão (PL) e Sargento Rodrigues
(PDT), além de representantes da Fundação João Pinheiro; Defensoria
Pública; Poder Judiciário; Polícias Civil e Militar; e Secretarias
de Estado de Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública.
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