Comissão solicita prisão preventiva de envolvidos
Os deputados Rogério Correia (PT) e Paulo Pettersen
(PL), representando a Comissão Especial de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, solicitaram, nesta
sexta-feira (12/4/2002), à Procuradoria Geral de Justiça, que
interceda junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
para que seja decretada a prisão preventiva de cinco pessoas
envolvidas com a prostituição infantil na cidade de Araxá. Os
promotores de Justiça Armando Lourenço da Silva e Luís Alexandre
Cruz Ferreira, os advogados Maria Auxiliadora de Castro e Barbosa
(ex-membro do Conselho Tutelar de Araxá) e Henrique Adalberto
Rodrigues da Costa (ex-delegado de Polícia de Araxá) e a delegada de
Polícia de Araxá, Rita de Cássia Januzzi, estão sendo acusados de
participarem do esquema de exploração de menores no município. Os
dois promotores estão afastados de seus cargos e a delegada
encontra-se foragida. O procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses
Freire Vieira, deve posicionar-se sobre o caso até o fim da próxima
semana.
O pedido dos deputados, que concederam entrevista
coletiva nesta sexta-feira para falar sobre o assunto, baseia-se nos
depoimentos concedidos por vítimas e testemunhas, que, segundo os
deputados, não deixam dúvidas sobre a participação efetiva de todos
as pessoas citadas no pedido de prisão. Na audiência pública
realizada pela Comissão em Araxá, nesta quinta-feira (11), dez
pessoas prestaram depoimentos sobre o esquema. O juiz de Direito da
Infância e da Juventude de Araxá, Daniel César Botto Colaço,
denunciou, ainda, o aliciamento de meninas que estariam sendo
levadas para se prostituírem em Madri, na Espanha. A Comissão também
teve acesso a uma agenda que contém nomes, telefones e dados sobre
os envolvidos com o esquema de prostituição. A agenda e as fitas com
os depoimentos prestados à Comissão devem ser entregues ao
procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Vieira, ainda nesta
sexta-feira.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a criação
de uma CPI para tratar do assunto já foi solicitada ao presidente da
Casa, deputado Antônio Júlio (PMDB), que deve analisar o pedido no
prazo de um mês. Com a criação da CPI, seria possível, durante as
investigações, a quebra de sigilo telefônico e bancário e a
solicitação de prisão, o que não pode ser feito pela Comissão
Especial.
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