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Juízes negam favorecimento da Mineração Morro Velho
O juiz Sérgio André da Fonseca Xavier, da 10ª Vara
de Família de Belo Horizonte, e o juiz Juarez Morais de Azevedo,
diretor do Foro de Nova Lima, ouvidos nesta quinta-feira
(11/4/2002), pela CPI da Mineração Morro Velho, negaram ter
proximidade e interesses comuns com a empresa. O juiz Sérgio André
era da Vara Cível de Nova Lima e analisou vários dos processos de
indenização de trabalhadores com silicose, iniciados em 1991. O juiz
Juarez Morais de Azevedo, da Vara Criminal, responde eventualmente
pela Vara Cível e também proferiu decisões nesses processos.
Questionados sobre a possível proximidade com a
Mineração Morro Velho, os dois juízes negaram que a empresa tenha
sido beneficiada. O juiz Juarez Morais de Azevedo confirmou que o
fórum de Nova Lima foi construído pela Anglo Gold, mas negou ter
morado gratuitamente em uma casa oferecida pela empresa. Segundo
ele, a casa foi alugada por três anos e, posteriormente, comprada
por ele.
A demora na tramitação dos processos foi
justificada pelos juízes pela falta de peritos para analisar os
casos de silicose. O deputado Edson Rezende (PT), sub-relator da
Comissão, questionou a isenção de perícias que foram custeadas pela
empresa e criticou o Estado pela falta de peritos. "Não podemos
aceitar o fato de não termos recursos para contratar peritos para
analisar casos tão importantes, emblemáticos e históricos como este
do silicótico de Nova Lima," afirmou o deputado Edson Rezende.
O médico do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria de Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e
Região, Sílvio Gusman, também ouvido pela CPI, disse que Nova Lima
tem condições para sediar um centro de referência mundial, pelo
grande número de silicóticos existentes. O deputado Doutor Viana
(PMDB) sugeriu uma maior interação dos médicos da mineradora e do
sindicato no sentido de prevenir a doença.
Sílvio Gusman ainda esclareceu dados sobre
diagnósticos. "O diagnóstico inicial é muito difícil, as vezes a
radiografia não atende. Em alguns casos é preciso fazer uma
tomografia computadorizada ou biópsia. Existem apenas dois aparelhos
específicos na região, um no Hospital das Clínicas e o outro na
Mineração Morro Velho", informou. Segundo o médico, muitos pacientes
ficam agressivos quando escutam que não têm a doença, principalmente
por causa da crise econômica que o país vive. "Há um desenvolvimento
da cultura da doença e eles querem receber as indenizações",
afirmou.
Na próxima reunião, a CPI vai ouvir os diretores
das empresas para obter informações sobre sua evolução e sobre a
responsabilidade social e o compromisso delas com os
trabalhadores.
Requerimentos- Foram
aprovados três requerimentos do deputado Edson Rezende (PT):
solicitando o envio de ofício ao governador do Estado e ao
Ministério da Saúde, para que sejam disponibilizados peritos para
análises de exames médicos em ações públicas e particulares que
tramitam na Comarca de Nova Lima; solicitando ao presidente do
Tribunal de Justiça, que faça dotar a Comarca de Nova Lima do número
total de juízes previstos pela Lei de Organização Judiciária de MG,
em função do acúmulo de serviço que sobrecarrega os dois que lá
atuam; para que seja encaminhado um ofício ao corregedor-geral de
Justiça do Fórum de Belo Horizonte uma cópia do relatório final do
trabalho da Corregedoria no Fórum de Nova Lima, assim que for
concluído.
Presenças - Participaram da reunião os deputados Eduardo Brandão
(PL), vice-presidente da CPI; Doutor Viana (PMDB), relator; Edson
Rezende (PT); Mauro Lobo (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT), o juiz
diretor do Foro de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo; o juiz da
10ª Vara de Família de BH, Sérgio André da Fonseca Xavier e o médico
do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Extração do Ouro e
Metais Preciosos de Nova Lima e Região, Sílvio Gusman. O
pneumologista, Geasy Xavier de Souza justificou sua
ausência.
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