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Comissão de Transportes debate "caixinha" no DER
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas reuniu-se, nesta quarta-feira (10/4/2002), para esclarecer
com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais (DER/MG) a extinção da Câmara de Compensação Tarifária da
Região Metropolitana, seu débito e o aumento das passagens. O
deputado Irani Barbosa (PSD), autor do requerimento que solicitou a
reunião, questionou os convidados sobre a existência de "caixinha"
criada pelo DER/MG com o dinheiro pago pelas empresas. "Todas as
empresas pagam esta tarifa, que não é utilizada em prol da
população, mas, sim, para uma caixinha do DER", afirmou.
O diretor de Transporte Metropolitano, Hugo Ribeiro
Melo, esclareceu que a Câmara foi criada para que houvesse um
equilíbrio entre as diferentes linhas, mas depois tornou-se
desnecessária. "Algumas linhas são mais lucrativas que outras, e o
que a Câmara fazia era uma compensação", explicou. Ele acrescentou
que o DER controla todas as variações de custos das empresas de
transporte, com medições permanentes. O responsável pelo Serviço de
Controle da Receita, Despesas e Financiamento do Transporte
Metropolitano, Marcos Márcio Ferreira, lembrou que toda receita do
DER é pertinente e estruturada na forma da lei, e que é preciso
saber que parte dos recursos recebidos são absorvidos pelo órgão.
"Do montante arrecadado, 50% são para o custeio do DER/MG",
ressaltou.
O deputado Irani Barbosa questionou, ainda, a
maneira como são feitas as concessões às empresas de transporte no
Estado, e afirmou que enviará um ofício solicitando que o DER/MG
envie à Comissão esclarecimentos sobre o valor das tarifas de
ônibus, do início do Governo Itamar Franco até o último reajuste, e
sobre o número de passageiros transportados diariamente por cada
linha. Marcos Márcio esclareceu que, para que sejam feitas as
análises, enviará também, à Comissão, informações sobre os custos e
a receita do DER. "No ano passado, por exemplo, a arrecadação sofreu
uma queda com a entrada do transporte clandestino; e, apesar da
diminuição do número de passageiros, não podíamos reduzir o número
de ônibus", concluiu. A partir das informações que o DER enviará à
Comissão, os deputados vão avaliar a necessidade de outra reunião
sobre o assunto, para esclarecer os novos dados.
A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos. O
primeiro, do deputado Kemil Kumaira (PSDB), dirigido ao presidente
da Copasa, Marcelo Lignani Siqueira, diz respeito à instalação de
sistema de abastecimento de água tratada no povoado de Santa Luzia,
no Município de Crisólia. O segundo requerimento, da Comissão de
Direitos Humanos, solicita que seja enviada manifestação de repúdio
ao ministro dos Transporte, aos deputados federais e senadores por
Minas Gerais, demonstrando a indignação e preocupação dos mineiros
com a precariedade das rodovias no Norte de Minas.
Presenças - Compareceram a
reunião os deputados Dilzon Melo (PTB), presidente da Comissão;
Bilac Pinto (PFL), vice; Gil Pereira (PPB); Dinis Pinheiro (PL);
Irani Barbosa (PSD) e Rêmolo Aloise (PFL). Também participaram, como
representantes do DER/MG, o diretor de Transporte Metropolitano,
Hugo Ribeiro Rocha Melo; da Divisão Financeira, Hildan de Godoi; do
Serviço de Controle de Receitas, Despesas e Financiamentos de
Transporte Metropolitano; e o assessor de Desenvolvimento da
Diretoria de Transporte, Lindberg Ribeiro Garcia.
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