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Debatida redução de ICMS de usinas que utilizam
biomassa
O presidente dos Sindicatos da Indústria da
Fabricação do Álcool de Minas Gerais (Siamig) e da Indústria do
Açúcar (Sindaçúcar), Luiz Custódio Cotta Martins, defendeu, na
reunião desta quarta-feira (10/4/2002) da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, a aprovação do Projeto de Lei (PL)
1.585/2001, do deputado Marco Regis (PL), que reduz o ICMS incidente
no açúcar e no álcool produzidos por usinas que gerarem energia
elétrica a partir de biomassa. A proposição recebeu parecer de 1º
turno da Comissão de Constituição e Justiça pela sua aprovação na
forma do substitutivo nº1, que submete a concessão dos incentivos
aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o deputado
Marco Regis, o substitutivo descaracteriza o projeto.
Segundo Luiz Martins, de cada quatro litros de
álcool produzidos, um vai para o Estado, devido à incidência de
alíquota de 25% de ICMS sobre o produto. Ele afirmou que, com os
demais encargos, a carga tributária ultrapassa 40%. "Possuímos o
menor custo do mundo para a produção de cana-de-açúcar, mas, mesmo
assim, temos dificuldades. Há o protecionismo dos mercados
estrangeiros com as barreiras tarifárias de exportação. Se houvesse
interesse, a alíquota de ICMS do álcool poderia ser reduzida a 12% e
poderia ser feita a compensação financeira em cima da gasolina
importada", concluiu.
Produção - Luiz Martins
informou que o setor está alavancando, apesar das dificuldades. De
acordo com ele, foi erradicado o trabalho infantil e o salário médio
do trabalhador rural é de R$ 400,00, enquanto o do trabalhador
industrial é de R$ 700,00. "Estamos crescendo mesmo com a crise. A
produção de álcool será 25% maior em relação ao ano passado",
declarou. O dirigente dos dois sindicatos da indústria informou que
a produção do setor cresce no período de seca, de maio a novembro,
justamente o período de crise de energia. O setor gera, diretamente,
40 mil empregos e, indiretamente, quase 400 mil.
O assessor da diretoria do Grupo Carlos Lyra, Abel
de Miranda Uchôa, disse que uma das dificuldades enfrentadas pelo
setor em Minas Gerais é a grande capacidade produtiva do Estado de
São Paulo. Para ele, se não houver uma proteção às indústrias para
sua estabilização, por meio de incentivos fiscais, a tendência é de
haver uma queda acentuada na produção. Abel Uchôa disse que o setor
está totalmente globalizado, necessitando de incentivo para a sua
consolidação e para o crescimento do volume de emprego.
Deputado pede vista de pareceres
O deputado Rêmolo Aloise (PFL) pediu vista do
parecer de 1º turno sobre o PL 971/2000, do deputado Fábio Avelar
(PTB), que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem
empregados entre 16 e 18 anos. O relator, deputado Dilzon Melo
(PTB), opinou pela aprovação da matéria com a rejeição da emenda nº1
da Comissão de Constituição e Justiça e com a emenda nº2, da mesma
Comissão, além da emenda nº3 que apresentou. A emenda nº3 diz que a
contratação deve se dar mediante a assinatura de Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O deputado também pediu vista do parecer de 1º
turno sobre o PL 1.833/2001, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que
trata do programa estadual de inspeção e manutenção de emissão de
poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores em uso. O
relator, deputado Luiz Fernando Faria (PPB), opinou pela aprovação
da proposta na forma do substitutivo nº1 da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais e com as emendas 1 e 2 que apresentou.
As emendas visam a adequação do texto do projeto, sem alterar seu
conteúdo.
Foi aprovado parecer de 2º turno contrário ao PL
837/2000, do deputado João Paulo (PL), que proíbe as concessionárias
do serviço público estadual de fazerem cobrança de valores a serem
repassados aos municípios. O relator, deputado Dilzon Melo (PTB),
opinou pela rejeição da matéria, alegando que a proposta traria
prejuízos aos municípios mineiros. O PL 1.862/2001, do deputado
Marcelo Gonçalves (PDT), foi baixado em diligência ao Hospital São
Geraldo da UFMG, a pedido do deputado Rêmolo Aloise (PFL), relator
da proposição.
A Comissão aprovou requerimento do deputado Luiz
Fernando Faria (PPB), solicitando a retirada de pauta do PL
1.015/2000, do deputado Arlen Santiago (PTB), que autoriza doação de
imóvel ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de
Buritizeiro. Foram aprovados, ainda, oito pareceres sobre
proposições de doação e reversão de imóveis, sendo beneficiados os
municípios de Vermelho Novo; Jesuânia; Rio Manso; Cataguases; Bela
Vista de Minas; Estrela do Indaiá; Gonçalves; e São Gonçalo do
Sapucaí.
Também foi aprovado requerimento do deputado Hely
Tarqüínio (PSDB) pedindo o envio de ofício ao diretor do
Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), ao presidente e ao
vice-presidente da Associação do Deop, para que forneçam informações
para subsidiar a discussão do PL 1.935/2002, do governador, que
extingue a autarquia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente da Comissão;
Anderson Adauto (PL); Dilzon Melo (PTB); Luiz Fernando Faria (PPB);
Rêmolo Aloise (PFL); Marco Regis (PL); Paulo Piau (PFL); Irani
Barbosa (PSD); e Agostinho Patrús (PTB).
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