Acesso de discriminados à universidade é tema de debate

Os convidados que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (10/4/2002) ap...

10/04/2002 - 17:03
 

Acesso de discriminados à universidade é tema de debate

Os convidados que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (10/4/2002) apresentaram diversas sugestões sobre o Projeto de Lei (PL) 1.826/2001, de autoria do deputado Amilcar Martins (PSDB). O coordenador do Centro de Estudo Afro-brasileiro da Universidade do Estado (Uemg), Vicente Oliveira, disse que uma série de pontos deverão ser revistos no projeto, que institui mecanismos de incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual de ensino superior. "A maior dificuldade é classificar quem é realmente negro, quem vai se assumir como negro. Nenhuma universidade é contra a entrada de negros, mas as condições são melhores para quem estudou em escolas particulares", afirmou.

Ricardo Alves, antropólogo do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), esclareceu alguns aspectos da proposição. "A classificação de cor, pelo IBGE, complica um projeto de lei como este. Os dados de cor disponíveis são pesquisados por amostragem e são sigilosos com relação à identidade. Portanto, o item sobre isso no projeto deve ser modificado. No meu entendimento, a pessoa deve se auto classificar", avaliou.

Outro dispositivo do projeto questionado pelo antropólogo é a cota de 20% das vagas. De acordo com ele, o percentual não é próximo da realidade do Estado, teria que ser aproximadamente de 40%. Ele ainda apresentou outra sugestão: "Os candidatos que não forem selecionados nas vagas reservadas concorrerão com os candidatos na classificação geral, neste sentido, todos terão as mesmas condições. Na verdade, eles serão classificados dentro de uma cota mínima, e no final, concorrerão com os demais candidatos. Esperamos que o projeto seja aprovado e colocado em prática, mas é preciso outras ações, como a implantação de um cursinho pré-vestibular para os segmentos etnorraciais", disse.

O deputado Edson Rezende (PT) disse que é preciso buscar uma discussão mais aprofundada e novos subsídios para que o projeto atenda da melhor forma os interessados. Segundo o deputado Marcelo Gonçalves (PDT), a questão de entrar, ou não, na escola, é social; portanto, o projeto não deve privilegiar apenas uma raça, já que existem brancos nas mesmas condições.

Requerimentos - O deputado Edson Rezende solicitou o envio de ofício ao secretário de Estado da Segurança Pública, ao corregedor-geral da Polícia Civil e ao procurador-geral de Justiça, pedindo que seja apurada denúncia feita por Rogério Moreira da Silva. A acusação é de que policiais civis tenham assassinado seu irmão, Bismarck Moreira da Silva, no dia 5/4/2002. Outra solicitação aprovada, do deputado Edson Rezende, foi o envio de ofício ao governador do Estado para que se efetive o pagamento do primeiro lote de 53 indenizações das 98 aprovadas pelo Conedh, às vítimas de tortura praticadas por agentes do Estado, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 42.401/2002.

Foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de audiência pública da Comissão para discutir a real situação dos assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Buritis. No último dia 1º os deputados Rogério Correia (PT), Márcio Kangussu (PPS) e João Leite (PSB) estiveram na região para verificar, "in loco", as condições de vida dos assentados, juntamente com representantes do Ministério Público e do Instituto Estadual de Terras (Iter). Para esta audiência, o autor do requerimento convida o superintendente do Incra, Sebastião Azevedo; o promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Afonso Henrique Miranda Teixeira; o presidente do Iter, Marcelo Rezende; o coordenador Estadual do MST, Ênio Bonenberg; o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Gilvander Luiz Moreira; e o prefeito de Buritis, José Vicente Damasceno.

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) solicitou, em requerimento, que seja expedido um ofício ao delegado de polícia de Pedro Leopoldo, pedindo informações sobre a fase em que se encontra o inquérito policial que apura o crime de homicídio, ocorrido naquela cidade, que teve como vítimas Newton Lúcio Salvador e o réu confesso Jonata Pereira.

Os deputados Rogério Correia e Marcelo Gonçalves solicitaram audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com o promotor Francisco Santiago, a fim de pedir a prisão preventiva dos policiais que ameaçam o empresário Márcio Ribeiro, vítima de atentado, recentemente.

Foi aprovado, também, requerimento do deputado João Leite (PSB) solicitando visita da Comissão ao secretário de Segurança Pública, para tratar de assuntos relativos à segurança de cidadãos que correm risco de vida, devido a ameaças policiais.

Presenças - Participaram da audiência pública os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), vice-presidente; João Leite (PSB); Rogério Correia (PT); o coordenador do Centro de Estudo Afro-brasileiro da Uemg, Vicente Oliveira; e o antropólogo do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Ricardo Alves.

 

 

 

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