|
Acesso de discriminados à universidade é tema de
debate
Os convidados que participaram da audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (10/4/2002)
apresentaram diversas sugestões sobre o Projeto de Lei (PL)
1.826/2001, de autoria do deputado Amilcar Martins (PSDB). O
coordenador do Centro de Estudo Afro-brasileiro da Universidade do
Estado (Uemg), Vicente Oliveira, disse que uma série de pontos
deverão ser revistos no projeto, que institui mecanismos de
incentivo ao acesso de setores etnorraciais historicamente
discriminados em estabelecimentos de ensino público estadual de
ensino superior. "A maior dificuldade é classificar quem é realmente
negro, quem vai se assumir como negro. Nenhuma universidade é contra
a entrada de negros, mas as condições são melhores para quem estudou
em escolas particulares", afirmou.
Ricardo Alves, antropólogo do Centro de
Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), esclareceu alguns
aspectos da proposição. "A classificação de cor, pelo IBGE, complica
um projeto de lei como este. Os dados de cor disponíveis são
pesquisados por amostragem e são sigilosos com relação à identidade.
Portanto, o item sobre isso no projeto deve ser modificado. No meu
entendimento, a pessoa deve se auto classificar", avaliou.
Outro dispositivo do projeto questionado pelo
antropólogo é a cota de 20% das vagas. De acordo com ele, o
percentual não é próximo da realidade do Estado, teria que ser
aproximadamente de 40%. Ele ainda apresentou outra sugestão: "Os
candidatos que não forem selecionados nas vagas reservadas
concorrerão com os candidatos na classificação geral, neste sentido,
todos terão as mesmas condições. Na verdade, eles serão
classificados dentro de uma cota mínima, e no final, concorrerão com
os demais candidatos. Esperamos que o projeto seja aprovado e
colocado em prática, mas é preciso outras ações, como a implantação
de um cursinho pré-vestibular para os segmentos etnorraciais",
disse.
O deputado Edson Rezende (PT) disse que é preciso
buscar uma discussão mais aprofundada e novos subsídios para que o
projeto atenda da melhor forma os interessados. Segundo o deputado
Marcelo Gonçalves (PDT), a questão de entrar, ou não, na escola, é
social; portanto, o projeto não deve privilegiar apenas uma raça, já
que existem brancos nas mesmas condições.
Requerimentos - O deputado
Edson Rezende solicitou o envio de ofício ao secretário de Estado da
Segurança Pública, ao corregedor-geral da Polícia Civil e ao
procurador-geral de Justiça, pedindo que seja apurada denúncia feita
por Rogério Moreira da Silva. A acusação é de que policiais civis
tenham assassinado seu irmão, Bismarck Moreira da Silva, no dia
5/4/2002. Outra solicitação aprovada, do deputado Edson Rezende, foi
o envio de ofício ao governador do Estado para que se efetive o
pagamento do primeiro lote de 53 indenizações das 98 aprovadas pelo
Conedh, às vítimas de tortura praticadas por agentes do Estado, em
cumprimento ao Decreto Estadual nº 42.401/2002.
Foi aprovado um requerimento do deputado Rogério
Correia (PT), solicitando a realização de audiência pública da
Comissão para discutir a real situação dos assentados do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Buritis. No último dia
1º os deputados Rogério Correia (PT), Márcio Kangussu (PPS) e João
Leite (PSB) estiveram na região para verificar, "in loco", as
condições de vida dos assentados, juntamente com representantes do
Ministério Público e do Instituto Estadual de Terras (Iter). Para
esta audiência, o autor do requerimento convida o superintendente do
Incra, Sebastião Azevedo; o promotor do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, Afonso Henrique Miranda Teixeira; o presidente do
Iter, Marcelo Rezende; o coordenador Estadual do MST, Ênio
Bonenberg; o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei
Gilvander Luiz Moreira; e o prefeito de Buritis, José Vicente
Damasceno.
O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) solicitou, em
requerimento, que seja expedido um ofício ao delegado de polícia de
Pedro Leopoldo, pedindo informações sobre a fase em que se encontra
o inquérito policial que apura o crime de homicídio, ocorrido
naquela cidade, que teve como vítimas Newton Lúcio Salvador e o réu
confesso Jonata Pereira.
Os deputados Rogério Correia e Marcelo Gonçalves
solicitaram audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com o
promotor Francisco Santiago, a fim de pedir a prisão preventiva dos
policiais que ameaçam o empresário Márcio Ribeiro, vítima de
atentado, recentemente.
Foi aprovado, também, requerimento do deputado João
Leite (PSB) solicitando visita da Comissão ao secretário de
Segurança Pública, para tratar de assuntos relativos à segurança de
cidadãos que correm risco de vida, devido a ameaças
policiais.
Presenças - Participaram da
audiência pública os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da
Comissão; Marcelo Gonçalves (PDT), vice-presidente; João Leite
(PSB); Rogério Correia (PT); o coordenador do Centro de Estudo
Afro-brasileiro da Uemg, Vicente Oliveira; e o antropólogo do Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Ricardo Alves.
|
