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Comissão vai convocar presidente do Conselho Estadual de
Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, na reunião desta quarta-feira (10/04/2002),
requerimento, de autoria do presidente da Comissão, deputado Paulo
Piau (PFL), solicitando a convocação do presidente do Conselho
Estadual de Educação, padre Lázaro de Assis Pinto, para prestar
depoimento na Comissão. Ele estava convidado a participar da reunião
de ontem e, antes disso, no final de 2001, havia recebido o mesmo
convite da Comissão, mas, em nenhuma das duas ocasiões, o presidente
do Conselho compareceu ou apresentou justificativa.
"Em função da sistemática desconsideração do
presidente do Conselho Estadual de Educação para com essa Comissão e
para com a Assembléia, solicitamos providências à assessoria para
que formalize a sua convocação", disse o deputado Paulo Piau (PFL),
lembrando que a nova reunião para ouvir o depoimento do padre Lázaro
de Assis Pinto deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar da sua
convocação.
O objetivo da reunião é o de ouvi-lo sobre
denúncias que têm chegado à Comissão sobre a interferência do
Conselho na atuação das faculdades ligadas à Universidade Estadual
de Minas Gerais (Uemg), desrespeitando a Lei de Diretrizes Básicas
da Educação (LDB) 9.394/96. Hoje a Uemg congrega nove núcleos
educativos no Estado.
Comissão quer informação sobre férias coletivas de
servidores designados
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) teve aprovado
também, pela Comissão, requerimento de sua autoria solicitando a
realização de uma audiência pública para verificar as razões de a
Secretaria de Estado da Educação estar concedendo férias coletivas,
dentro de uma escala já divulgada pelo órgão, para os seus
servidores designados em todo o Estado. "Estamos em plena vigência
do ano escolar e a adoção desta medida, de conceder férias coletivas
a servidores que estão atuando na rede escolar, é muito preocupante
e precisamos discutir essa questão", afirmou o deputado Dalmo
Ribeiro Silva.
O presidente da Comissão, Paulo Piau (PFL), pediu
prioridade para marcação da audiência, que poderá se realizar em
reunião extraordinária da Comissão, tendo em vista a gravidade e a
urgência da questão, pois os primeiros servidores entram em férias
já a partir desta semana. Ele sugeriu, ainda, que essas questões
fossem formalizadas por escrito à Secretaria de Estado da Educação
para que seus representantes venham participar da reunião já cientes
dos temas que deverão ser abordados.
A Comissão aprovou ainda quatro projetos que
dispensam apreciação do Plenário, tratando de declaração de
utilidade pública e denominação de próprio público, e um
requerimento de congratulações.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), João Pinto Ribeiro (PTB) e
Maria Olívia (PSDB).
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