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Criação de Regiões Metropolitanas é debatida em
Comissão
A criação de regiões metropolitanas foi o tema de
discussão de audiência pública, nesta terça-feira (9/4/2002), da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a requerimento do
deputado Dimas Rodrigues (PMDB). A reunião foi realizada a fim de
que fossem obtidos subsídios para a elaboração de pareceres de 1º
turno da Comissão sobre os Projetos de Lei Complementar 14/99, do
deputado José Milton (PL); 45/2001, do deputado Geraldo Rezende
(PMDB); 49/2001, do deputado João Leite (PSB); e 51/2002, da
deputada Elbe Brandão (PSDB), que criam regiões metropolitanas no
Estado de Minas Gerais. O deputado Anderson Adauto (PL) ressaltou a
importância da discussão para a criação de diretrizes de orientação
para a votação dos projetos em Plenário.
O chefe de gabinete do Centro de Estudos Econômicos
e Sociais da Fundação João Pinheiro, José Osvaldo Lasmar, alertou os
deputados para a ineficácia do projeto que criou a Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo ele, o modelo estabelecido
configurou-se de forma inadequada, pois a sociedade civil e as
prefeituras não são ouvidas, e não existe um fundo financeiro para
gerir a região. Para Lasmar, uma Região Metropolitana, antes de ser
instituída, deve ter um plano de diretrizes que vise sua
configuração presente e futura, que tenha assistência técnica e base
de financiamento. O representante da Fundação João Pinheiro disse
que é necessário o aprofundamento do assunto, para que o Poder
Legislativo não caia no descrédito da população. "A Comissão corre o
risco de criar algo que não existirá na prática, apenas na lei. A
população vai cobrar e o Legislativo não vai ter como responder",
afirmou. Lasmar ainda declarou que o comprometimento metropolitano é
o critério que deve ser levado em conta na instalação das Regiões
Metropolitanas.
O representante do Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG), João César de Freitas
Pinheiro, posicionou-se a favor das declarações de José Osvaldo
Lasmar, afirmando que as Regiões Metropolitanas devem ter um plano
de zoneamento ecológico-econômico que beneficie as gerações futuras.
Pinheiro defendeu que as regiões tenham uma gestão democrática que
trabalhe com a riqueza natural, aproveitando as fronteiras
agrícolas.
A importância do planejamento na estruturação das
Regiões Metropolitanas também foi ressaltada pelo superintendente da
Associação Mineira de Municípios (AMM), Tadeu Mendonça, que afirmou
que os projetos assegurarem fundos aos municípios integrantes e
garantam uma boa qualidade de vida para a população. Mendonça
declarou que não há como fugir desse processo, pois ele já existe,
só falta ser reconhecido. Para o dirigente da AMM, os projetos
também devem tratar da condição em que vão ficar os municípios que
não participarem de nenhuma Região Metropolitana.
Deputados - O deputado
Geraldo Rezende (PMDB) justificou a elaboração do seu Projeto de Lei
Complementar 45/2001, que institui a Região Metropolitana do
Triângulo Mineiro, dizendo esperar que as riquezas produzidas pelas
cidades do Triângulo tenham o retorno dessa produção. Ele também
criticou a posição do Legislativo diante do Ministério Público, do
Judiciário e do Executivo. Segundo o deputado, os parlamentares não
devem se subjugarem diante desses poderes. A deputada Elbe Brandão
(PSDB) aprovou a importância de se aprofundarem as discussões em
torno da criação das Regiões Metropolitanas, afirmando que os
mineiros do Norte de Minas têm ânsia de que os municípios tenham
mais autonomia. Para ela, o planejamento das regiões deve ter uma
perspectiva de socialização e sustentabilidade. O deputado Marco
Regis (PL), presidente da Comissão, afirmou que vai fazer o possível
para acatar as sugestões dos convidados. Segundo ele, a reunião
abriu uma nova perspectiva de análise para a Comissão, em relação
aos projetos em pauta.
Requerimentos - A Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou cinco proposições
que dispensam apreciação em Plenário e que solicitam votos de
congratulações. Também foi aprovado um requerimento do deputado
Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitando que o Instituto de
Geociências Aplicadas encaminhe à Comissão um pré-laudo relativo à
demarcação do limite dos municípios de Conselheiro Lafaiete e
Cristiano Otoni. Ainda foi aprovado requerimento dos deputados Marco
Regis (PL) e Ailton Vilela (PTB), solicitando que o Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) verifique e homologue os
marcos divisórios entre os municípios de Cristiano Otoni e
Conselheiro Lafaiete, na proximidade do km 638, da BR-040. A
Comissão também aprovou requerimento do deputado Marco Regis (PL),
que solicita o envio de mensagem ao presidente da Assembléia,
requerendo a realização de um Fórum Técnico para discutir a criação
de regiões metropolitanas; regionalização e planejamento no Estado
de Minas Gerais; e elementos técnicos e financeiros para viabilizar
o funcionamento efetivo dessas regiões.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Marco Regis (PL), presidente da Comissão;
Ailton Vilela (PTB), vice-presidente; Alberto Bejani (PFL); João
Leite (PSB); Geraldo Rezende (PMDB); Elbe Brandão (PSDB); Anderson
Adauto (PL); José Braga (PMDB) e Paulo Piau (PFL); além do chefe de
gabinete do Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João
Pinheiro, José Osvaldo Lasmar; do representante do Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG), João César de
Freitas Pinheiro; do superintendente da Associação Mineira de
Municípios, Tadeu Mendonça; e do vereador de Montes Claros, Sued
Parrela Botelho.
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