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CPI comprova cartelização do preço do leite na
indústria
A CPI do Preço do Leite da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais comprovou a existência de cartelização na indústria
para reduzir o preço pago ao produtor, o abuso econômico do comércio
varejista na venda do leite aos consumidores e o monopólio da Tetra
Pak na embalagem do leite longa vida. As conclusões estão no
relatório final, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PPB)
e aprovado na reunião desta terça-feira (9/3/2002). A Comissão pede
a quebra do sigilo fiscal de indústrias e de grandes redes de
supermercados. Para o relator da CPI, os objetivos foram cumpridos,
mas é necessário um acompanhamento permanente do mercado do
leite.
Cinco projetos de lei serão apresentados pela CPI.
Eles propõem a introdução do leite na merenda escolar; a locação de
recursos da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Ferais
(Fapemig) para a pesquisa de embalagens alternativas para o leite;
solicitação à Secretaria de Estado da Agricultura para que divulgue
periodicamente a planilha de custos do leite e derivados em Minas
Gerais; o estabelecimento de alíquota de 30% do ICMS nas operações
internas com o leite; e a criação do Fundo Estadual de Incentivo a
Produção do Leite (Pró Leite).
Comissão pede quebra de sigilo fiscal
O relatório final da CPI pede a quebra do sigilo
fiscal das grandes redes de supermercados e das indústrias de leite;
ações civis contra as indústrias de laticínios acusadas de promover
reuniões para uniformizar e reduzir os preços pagos aos
fornecedores; contra as grandes redes de supermercados por cobrança
de luvas, bonificações e descontos; e contra a CCPR (Cooperativa
Central dos Produtores Rurais), por práticas comerciais abusivas,
características de aliciamento de fornecedores e dumping
contra a Cooperativa Agropecuária de Divinópolis. O relatório será
entregue ao procurador-geral do Estado, Nedens Ulisses Freire
Vieira, uma vez que caberá ao Ministério Público tomar algumas das
medidas propostas pela Comissão. Vários órgãos, entre eles a
Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério da Agricultura e
Abastecimento, também receberão o relatório da CPI com solicitações
de providências.
Entre outras conclusões do relatório estão: as
indústrias, submetidas às pressões do varejo, recompõem suas margens
de lucro reduzindo os preços aos produtores; o leite UHT longa vida
pode não ser de boa qualidade, possibilitando fraudes, como a adição
de soro; o custo da embalagem do longa vida para a indústria foi
mais elevado, no período analisado pela CPI, do que o preço do leite
pago ao produtor; a estrutura e as condições de atuação dos órgãos
federal e estadual de fiscalização e inspeção de produtos lácteos
são insuficientes para o atendimento do setor. O relatório propõe a
adoção de um "programa educativo e agressivo" de aumento do consumo
do leite e de produtos lácteos e a redução dos custos
administrativos das cooperativas de produtos, de forma a se tornarem
mais racionais na prestação de serviços aos associados. Outra
conclusão refere-se à comprovação de fraude de adição de soro de
leite a produtos lácteos, praticada por algumas indústrias, entre
elas a Nestlé e a marca Carrefour.
Reunião na Câmara
Os membros da CPI do Preço do Leite participarão de
uma reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Câmara
Federal, no dia 16 de abril, quando serão discutidos os problemas
enfrentados pelo setor leiteiro nacional. O deputado Cristiano
Canêdo (PTB), membro efetivo da CPI, estará em Londrina, no Paraná,
na próxima quinta-feira (11), para apresentar o relatório final e
discutir os trabalhos de outras Comissões.
Histórico - A Assembléia
de Minas foi a primeira a instalar uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar os mecanismos de formação do preço do leite na
indústria e no comércio. Os trabalhos foram iniciados no dia 29 de
agosto. Foram realizadas 18 audiências públicas na Assembléia e 13
reuniões no interior de Minas Gerais, quando foram ouvidos
representantes de todos os segmentos da cadeia produtiva do leite,
além de várias autoridades. As reuniões no interior mobilizaram
produtores de leite de diversas regiões, que afirmaram estarem
passando por uma situação crítica. Foram criadas CPIs também nas
Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul,
Santa Catarina, Goiás e Paraná.
São membros efetivos da CPI mineira os deputados
João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Paulo Piau (PFL),
vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Márcio Kangussu
(PPS), co-relator; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB) e
Kemil Kumaira (PSDB). Representantes da Federação da Agricultura do
Estado de Minas Gerais (Faemg) e do Ministério Público também
participaram dos trabalhos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente;
Paulo Piau (PFL), vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB),
relator; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB), Kemil
Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e o presidente da Faemg,
Gilman Viana Rodrigues.
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