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Plenário rejeita veto a reajuste para servidores do
Ipsemg
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais votou, na
manhã desta terça-feira (9/4/2002), dois dos 11 vetos que estavam na
pauta da reunião extraordinária de Plenário. A reunião foi
acompanhada por dezenas de servidores do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que lotaram as
galerias, com faixas e balões, reivindicando o reajuste previsto na
Proposição de Lei 15.051 (ex-PL 1.760/2001, do governador), que foi
vetada parcialmente pelo governador. O Plenário rejeitou o veto ao
artigo 2º, que reajusta em 27%, a partir de 1º de outubro de 2001,
as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em
comissão, inclusive dos inativos, do Quadro de Pessoal do Ipsemg. O
veto recebeu 7 votos pela manutenção; 49 pela rejeição e 2 em
branco. Segundo o Regimento Interno da Assembléia, são necessários
39 votos para rejeitar um veto.
Foi mantido o veto ao parágrafo 2º do artigo 1º da
proposição, que estabelece que a diferença relativa aos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2001, do reajuste concedido para
servidores da Fhemig e da Hemominas, será paga, em parcela única,
juntamente com a quitação da folha de janeiro de 2002. É isso também
que estabelece outro dispositivo que foi vetado - o parágrafo único
do artigo 2º, que trata do reajuste para servidores do
Ipsemg.
Esporte - Com 28 votos pela
manutenção, 17 pela rejeição e 4 em branco, foi mantido o Veto Total
à Proposição de Lei 15.002 (ex-PL 640/99, do deputado João Leite),
que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos
esportivos no Estado. Os deputados João Leite (PSB), Miguel Martini
(PSB) e Hely Tarqüínio (PSDB) lamentaram a manutenção do veto,
ressaltando que o projeto beneficiaria crianças e adolescentes
carentes.
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