Demissão é ameaça para 70% do corpo técnico da Prodemge

Um acordo assinado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e o Ministério do...

09/04/2002 - 17:33
 

Demissão é ameaça para 70% do corpo técnico da Prodemge

Um acordo assinado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e o Ministério do Trabalho pode levar à demissão de 338 funcionários da Prodemge não concursados. Por solicitação do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realizou audiência pública nesta terça-feira (9/4/2002) para debater o assunto. "A articulação entre os funcionários, a especificidade e a compreensão da dimensão do trabalho não são valores substituídos com facilidade. São condições para que o Estado funcione bem, no sentido de respeitar os trabalhadores com a garantia de seus direitos," disse.

De acordo com o gerente de Administração e Controle de Produção da Prodemge, Eduardo Teixeira, o concurso público para os funcionários que já estão há 13 anos na Companhia é injusto. "Negarmos os fatos, a realidade, é fugir do bem mais básico que o homem possui ao longo de sua vida, que é a prática, suas palavras e seus atos conduzidos dia a dia em busca do ideal que ele espera. Nós temos vivido todo esse tempo confiando na empresa que escolhemos para trabalhar, em seus dirigentes e na condução do Estado. Portanto, gostaríamos de uma decisão que contemplasse a nossa situação. Pergunto, a quem interessa a insatisfação do servidor público de Minas Gerais ?", disse.

Para o presidente da Comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), o assunto poderia ser discutido com o Poder Judiciário, já que o contrato é um acordo de vontades, e não se pode fazer documentos em prejuízo de alguém. Já o procurador do Ministério do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, disse que a Constituição Federal determina que os funcionários da Prodemge sejam admitidos por meio de concurso público. "Não vejo como o Ministério Público possa fechar os olhos à Constituição Federal, pois o representante legal da Prodemge assinou o termo de compromisso", afirmou.

O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), José Geraldo Silva, disse que os trabalhadores são técnicos contratados por um anúncio de jornal, mas atendem muito bem à sociedade, "portanto, o trabalho deles não pode ser anulado". O deputado Luiz Menezes (PPS) argumentou a favor dos trabalhadores. "Estamos aqui para defender as pessoas com mais de 10 anos de serviço que estão sendo demitidas sem terem direitos. Que o Ministério do Trabalho faça valer a lei daqui para frente, e que esses trabalhadores sejam respeitados", concluiu.

Durante a audiência pública, foi aprovado um requerimento, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), solicitando que o Ministério Público do Trabalho, a Prodemge e o Governo do Estado de Minas Gerais revejam os termos de ajuste assinado em 4 de março do corrente ano, para que suspenda as demissões na Prodemge, abrindo-se, assim, nova negociação, e garantindo os direitos dos servidores daquela Companhia, especialmente na cláusula 7ª do respectivo documento.

Presenças - Participaram da audiência pública os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB), presidente da Comissão; Edson Rezende (PT), vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Luiz Menezes (PPS); Sávio Souza Cruz (PMDB) ; Márcio Cunha (PMDB) e Paulo Piau (PFL); além do gerente de Administração e Controle de Produção da Prodemge, Eduardo Teixeira Damasceno; do procurador do Ministério do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza; da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Sindados), Rosane Maria Cordeiro; e do diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), José Geraldo Silva.

 

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