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Demissão é ameaça para 70% do corpo técnico da
Prodemge
Um acordo assinado entre a Companhia de
Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e o
Ministério do Trabalho pode levar à demissão de 338 funcionários da
Prodemge não concursados. Por solicitação do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social realizou audiência pública nesta terça-feira (9/4/2002) para
debater o assunto. "A articulação entre os funcionários, a
especificidade e a compreensão da dimensão do trabalho não são
valores substituídos com facilidade. São condições para que o Estado
funcione bem, no sentido de respeitar os trabalhadores com a
garantia de seus direitos," disse.
De acordo com o gerente de Administração e Controle
de Produção da Prodemge, Eduardo Teixeira, o concurso público para
os funcionários que já estão há 13 anos na Companhia é injusto.
"Negarmos os fatos, a realidade, é fugir do bem mais básico que o
homem possui ao longo de sua vida, que é a prática, suas palavras e
seus atos conduzidos dia a dia em busca do ideal que ele espera. Nós
temos vivido todo esse tempo confiando na empresa que escolhemos
para trabalhar, em seus dirigentes e na condução do Estado.
Portanto, gostaríamos de uma decisão que contemplasse a nossa
situação. Pergunto, a quem interessa a insatisfação do servidor
público de Minas Gerais ?", disse.
Para o presidente da Comissão, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PPB), o assunto poderia ser discutido com o Poder
Judiciário, já que o contrato é um acordo de vontades, e não se pode
fazer documentos em prejuízo de alguém. Já o procurador do
Ministério do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, disse que a
Constituição Federal determina que os funcionários da Prodemge sejam
admitidos por meio de concurso público. "Não vejo como o Ministério
Público possa fechar os olhos à Constituição Federal, pois o
representante legal da Prodemge assinou o termo de compromisso",
afirmou.
O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores
em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), José Geraldo
Silva, disse que os trabalhadores são técnicos contratados por um
anúncio de jornal, mas atendem muito bem à sociedade, "portanto, o
trabalho deles não pode ser anulado". O deputado Luiz Menezes (PPS)
argumentou a favor dos trabalhadores. "Estamos aqui para defender as
pessoas com mais de 10 anos de serviço que estão sendo demitidas sem
terem direitos. Que o Ministério do Trabalho faça valer a lei daqui
para frente, e que esses trabalhadores sejam respeitados",
concluiu.
Durante a audiência pública, foi aprovado um
requerimento, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
solicitando que o Ministério Público do Trabalho, a Prodemge e o
Governo do Estado de Minas Gerais revejam os termos de ajuste
assinado em 4 de março do corrente ano, para que suspenda as
demissões na Prodemge, abrindo-se, assim, nova negociação, e
garantindo os direitos dos servidores daquela Companhia,
especialmente na cláusula 7ª do respectivo documento.
Presenças - Participaram
da audiência pública os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PPB),
presidente da Comissão; Edson Rezende (PT), vice-presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT); Luiz Menezes (PPS); Sávio Souza Cruz (PMDB) ;
Márcio Cunha (PMDB) e Paulo Piau (PFL); além do gerente de
Administração e Controle de Produção da Prodemge, Eduardo Teixeira
Damasceno; do procurador do Ministério do Trabalho, Geraldo Emediato
de Souza; da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas
de Processamento de Dados (Sindados), Rosane Maria Cordeiro; e do
diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Processamento de Dados (Fenadados), José Geraldo Silva.
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