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CPI do Preço do Leite analisa relatório final na terça
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O relator da CPI do Preço do Leite, deputado Luiz
Fernando Faria (PPB), apresenta, nesta terça-feira (9/4/2002), seu
relatório final, em reunião marcada para as 14h30, no Auditório da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o presidente da
Comissão, deputado João Batista de Oliveira (PDT), a CPI cumpriu seu
objetivo e comprovou a existência de cartelização da indústria na
formação do preço pago ao produtor e o abuso econômico do comércio
varejista na venda do produto. O trabalho da Comissão resultou,
ainda durante o decorrer da investigação, na aprovação do Projeto de
Lei (PL) 1.900/2001, que dispõe sobre a apuração e redução do ICMS
nas operações com leite e derivados. O projeto transformou-se na Lei
14.131/2002, sancionada pelo governador.
A Comissão encerrou a fase de depoimentos no dia 12
de março, quando ocorreu uma acareação entre o ex-presidente da
Cooperativa Agropecuária de Divinópolis e ex-prefeito do município,
Domingos Sávio; o presidente da Cooperativa de Crédito Rural de
Divinópolis (Crediverdi), Oswaldo Henrique Guimarães; e
representantes das indústrias Parmalat, Nestlé, Danone e Itambé.
Domingos Sávio e Oswaldo Henrique denunciaram a realização de
reuniões de empresas do setor lácteo com representantes das
cooperativas, na tentativa de combinação, pelas multinacionais, dos
preços de aquisição de leite na região.
Balanço - A CPI do Preço
do Leite iniciou seus trabalhos no dia 29 de agosto, realizou 20
audiências públicas na Assembléia e 13 reuniões no interior de Minas
Gerais. Foram ouvidos representantes de todos os segmentos da cadeia
produtiva do leite, além de várias autoridades. As reuniões no
interior mobilizaram produtores de leite de diversas regiões, que
afirmaram estarem passando por uma situação crítica.
A Assembléia de Minas foi a primeira a instalar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do assunto, que
despertou grande interesse do segmento de produtores leiteiros e a
atenção de outras Assembléias para o tema. Rio Grande do Sul, Mato
Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás e Paraná instalaram CPIs com o
mesmo objeto de trabalho.
São membros efetivos da CPI mineira os deputados
João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Paulo Piau (PFL),
vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB), relator; Márcio Kangussu
(PPS), co-relator; Antônio Andrade (PMDB), Cristiano Canêdo (PTB) e
Kemil Kumaira (PSDB). Representantes da Federação da Agricultura do
Estado de Minas Gerais (Faemg) e do Ministério Público têm assento
permanente na Comissão.
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