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Vetos continuam sobrestando pauta do Plenário
Por falta de quórum, a Reunião Ordinária desta
quinta-feira (4/4/2002) foi encerrada sem que nenhum dos 11 vetos
que estão sobrestando a pauta do Plenário da Assembléia Legislativa
tenha sido votado. Esses vetos estão na faixa constitucional desde o
dia 21 de março, quando o prazo máximo para serem apreciados venceu,
e nenhum projeto poderá ser votado antes que todos os vetos sejam
apreciados, em votação secreta e turno único. Para que um veto seja
derrubado, é preciso que a maioria absoluta dos deputados (39) votem
pela rejeição, caso contrário o veto fica mantido. Este ano, o
Plenário já votou 12 vetos do governador, sendo que sete foram
mantidos e cinco, rejeitados.
Na reunião desta quinta, foi lida decisão da
Presidência determinando a anexação do Projeto de Lei (PL)
2.005/2002 ao PL 2.004/2002, ambos da Comissão Especial do Esporte,
por guardarem semelhança. O primeiro dispõe sobre a instituição dos
jogos interescolares no Estado; e o segundo cria programa de
atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos estaduais de
ensino.
A Presidência também deferiu requerimento do
deputado Eduardo Brandão (PL) solicitando a realização de reunião
especial, em data a ser marcada, em homenagem ao Colégio
Magnun.
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