|
Comissão dos Servidores Designados conclui seus
trabalhos
A Comissão Especial dos Servidores Designados
aprovou nesta quarta-feira (3/4/2002) o relatório final dos
trabalhos, apresentado na reunião da última terça-feira e cuja
votação havia sido adiada. Na ausência do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PPB), relator, no início da reunião, o deputado Sargento
Rodrigues (PDT) fez a leitura da síntese do relatório que indica
como primeira proposta a apresentação de uma emenda ao Projeto de
Lei (PL) 157/99, de autoria do deputado Ermano Batista (PSDB), que
dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores públicos e
está pronto para ordem do dia. A emenda sugere que, após a nomeação
dos candidatos aprovados até o limite de vagas previsto no edital do
concurso público realizado, no ano passado, pela Secretaria de
Educação, as demais vagas sejam obrigatoriamente preenchidas por
servidores designados que comprovem tempo de serviço no Estado. O
relatório sugere, também, que seja acrescentada à Lei 10.254 um
artigo que determina que o servidor designado que não renovar
contrato administrativo com o Estado terá prioridade para o
recebimento de verba retida.
Os representantes dos servidores, presentes na
reunião, enfatizaram a importância da proposta presente no
relatório, que solicita a inclusão das PECs 58/2001 e 63/2001 na
pauta de Plenário. "Pedimos aos membros desta Comissão esforço e
agilidade para que este assunto se resolva", disse o professor João
Porto. O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que as PECs não
foram incluídas na ordem do dia do Plenário porque os vetos do
governador estão obstruindo a pauta.
O deputado Paulo Piau (PFL), presente na reunião,
afirmou que está disposto a dar continuidade à luta dos designados
na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da qual é
presidente. A Comissão Especial, iniciada em dezembro de 2001, foi
criada para analisar a situação funcional dos servidores estaduais
designados, especialmente os da área da educação.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Elbe Brandão (PSDB), presidente da Comissão;
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), relator; Sargento Rodrigues (PDT) e Paulo
Piau (PFL).
|
