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Adiada votação de relatório da Comissão dos
Designados
O relator da Comissão Especial dos Servidores
Designados, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), apresentou, nesta
terça-feira (2/4/2002), o relatório final dos trabalhos, cuja
votação foi, no entanto, adiada. A comissão foi criada para analisar
a situação funcional dos servidores estaduais designados,
especialmente os da área da Educação. A presidente da Comissão,
deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitou o adiamento para que o
relatório seja aprimorado com novas sugestões. Servidores públicos
acompanharam o encontro desta terça-feira. Nova reunião para votação
do relatório final está marcada para esta quarta-feira (3/4/2002),
às 17 horas.
O relatório final indica como primeira proposta a
apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 157/1999, de
autoria do deputado Ermano Batista (PSDB), que dispõe sobre o
pagamento da remuneração dos servidores públicos e está pronto para
ordem do dia. A emenda sugere que, após a nomeação dos candidatos
aprovados até o limite de vagas previsto no edital, as demais vagas
que surgissem seriam obrigatoriamente preenchidas por servidores
designados que comprovassem tempo de serviço no Estado. O relator da
Comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), sugeriu, também, que
os contratos de analistas, técnicos e ajudantes de serviços gerais
sejam prorrogados até dezembro de 2002.
O professor João Porto, um dos representantes dos
servidores públicos presentes à reunião, sugeriu que a contagem de
tempo de serviço seja o primeiro critério para a contratação de
profissionais em concursos públicos. A auxiliar de sistemas Nely de
Oliveira Castro e a professora Maria da Glória Santos criticaram o
despreparo dos novos professores contratados pelo Estado e a queda
da qualidade do ensino nas escolas públicas. Maria da Glória pediu
que sejam prorrogados, até dezembro de 2002, os contratos de todos
os profissionais designados.
O deputado Geraldo Rezende afirmou que irá
apresentar, em Plenário, um substitutivo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 63/2001, da deputada Elbe Brandão, que assegura
ao detentor de função pública e servidor designado da área de
educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao
exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade. Segundo o
deputado, o substitutivo, cujo conteúdo não foi revelado, "visa
tornar a PEC constitucional." Para o professor Galileu Campos de
Oliveira, a aprovação da PEC será uma forma de fazer justiça aos
servidores designados que possuem vários anos de serviço no
Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Elbe Brandão (PSDB), presidente; Geraldo
Rezende (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PPB), relator, e Sargento
Rodrigues (PDT).
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