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Instituto de Geociências determinará limites entre
cidades
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
discutiu, nesta terça-feira (2/4/2002), a demarcação dos limites
entre os municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete. A
audiência foi marcada para que os dois municípios pudessem
apresentar seus argumentos e dados em relação aos limites das duas
cidades, a fim de que o Instituto de Geociências Aplicadas do Estado
(IGA) possa iniciar, na próxima semana, o trabalho de verificação no
local. Os limites vêm sendo discutidos devido à localização da
Fazenda dos Macacos, tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico, que recebe, pela Lei Robin Hood,
repasse de 1% do ICMS arrecadado. Os representantes de Conselheiro
Lafaiete não compareceram à reunião.
À audiência compareceram, além de representantes do
IGA, representantes de Cristiano Otoni, que apresentaram documentos
provando que a fazenda pertence ao município. De acordo com o
prefeito, padre Henrique Batista do Nascimento, o prefeito de
Conselheiro Lafaiete teria mudado as placas que demarcam os limites
entre as duas cidades duas vezes nos últimos cinco anos, com o
objetivo de se beneficiar dos repasses destinados à fazenda. A
população de Cristiano Otoni, mobilizada pelo prefeito, voltou com
as placas para o seu local original em uma manifestação para atentar
as autoridades para o problema. Segundo o prefeito, a cidade precisa
da verba destinada à conservação da fazenda.
Pré-relatório - O
presidente da Comissão, deputado Marco Regis (PL), lamentou a
ausência de representantes da cidade de Conselheiro Lafaiete.
Informou, ainda, que a Comissão irá estudar os documentos
apresentados e acompanhará os trabalhos do IGA, representado na
reunião pelo assessor jurídico do instituto, Breno Esteves. A
Comissão pediu ao assessor do IGA o envio de um pré-relatório à
Comissão e às prefeituras das duas cidades antes do encerramento dos
trabalhos técnicos de verificação do instituto.
AUDIÊNCIA EM MONTES CLAROS
Também foram aprovados pela Comissão dois
requerimentos. Um deles, da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicita
audiência pública, em Montes Claros, para colher informações com as
autoridades locais com o objetivo de subsidiar o parecer sobre o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2002, que institui a Região
Metropolitana de Montes Claros. O outro requerimento, do deputado
Marco Regis (PL), solicita uma audiência pública da Comissão para
debater os serviços de recepção e retransmissão dos canais das
geradoras de televisão instaladas no Estado, com a presença de
empresas fabricantes e revendedoras de antenas parabólicas do
Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Marco Regis (PL), Ailton Vilela (PTB), João
Leite (PSB), Durval Ângelo (PT), Edson Rezende (PT) e Antônio Carlos
Andrada (PSDB). Participaram também da audiência o assessor jurídico
da prefeitura municipal de Cristiano Otoni, Hamilton Fernandes
Guimarães, diversos secretários municipais, vereadores e parte da
população da cidade.
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