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Parecer é pela rejeição de mudanças na cobrança da
água
O Projeto de Lei (PL) 1.543/2001, do deputado Luiz
Menezes (PPS), recebeu, nesta terça-feira (2/4/2002), parecer pela
rejeição da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, aprovado.
O PL, que tramita em 1º turno, altera os critérios de cobrança de
tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Companhia
de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Na atual estrutura de
cobrança, a empresa fixa uma cota mínima de consumo,
independentemente da categoria do condomínio - o que, segundo o
autor do projeto, prejudica as pequenas unidades residenciais das
populações de baixa renda.
Parecer anterior - A
Comissão realizou audiência pública para ouvir a Copasa, o Procon e
os condomínios residenciais. O relator do PL, deputado Márcio Cunha
(PMDB), concluiu que a atual estrutura de preços da companhia de
saneamento não deve ser modificada, já que observa uma média de
consumo na distribuição aos condomínios. Em análise anterior pela
Comissão, a deputada Maria José Haueisen (PT) tinha opinado
favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo nº1, mas seu
parecer foi rejeitado.
VISITA À MINERAÇÃO RIO VERDE
Foram aprovados ainda dois requerimentos do
deputado Fábio Avelar (PTB). O primeiro convida o engenheiro civil e
presidente do Crea/MG, Marcos Túlio de Melo, a acompanhar a Comissão
na visita à Mineração Rio Verde, em São Sebastião de Águas
Claras.
Brumafer - O outro
requerimento solicita que seja complementado requerimento aprovado
anteriormente pela Comissão, também de autoria de Avelar. No
primeiro requerimento, o deputado pede ao Copam (Conselho de
Política Ambiental) a suspensão do processo de licenciamento da
empresa Brumafer, atualmente em curso no órgão; e que a solicitação
fosse incluída na próxima reunião do Copam. As informações a serem
inseridas são as seguintes: que o pedido de suspensão é motivado
pelos questionamentos apresentados em audiência pública, em Caeté; e
que o tempo da suspensão deverá ser o da tramitação do PL
1.667/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da
Piedade e que definirá novos parâmetros para a atividade minerária
na região.
A representante da Cooperativa de Trabalho dos
Profissionais do Turismo (Cooperatur), Gilda Dias, compareceu à
reunião para convidar a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais a participar do evento "Ecoturismo 2002 - Inserção em uma
Nova Postura", que acontece em junho deste ano.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão; Fábio
Avelar (PTB), vice; Maria José Haueisen (PT); e Márcio Cunha
(PMDB).
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