Parecer é pela rejeição de mudanças na cobrança da água

O Projeto de Lei (PL) 1.543/2001, do deputado Luiz Menezes (PPS), recebeu, nesta terça-feira (2/4/2002), parecer pela...

02/04/2002 - 19:00
 

Parecer é pela rejeição de mudanças na cobrança da água

O Projeto de Lei (PL) 1.543/2001, do deputado Luiz Menezes (PPS), recebeu, nesta terça-feira (2/4/2002), parecer pela rejeição da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, aprovado. O PL, que tramita em 1º turno, altera os critérios de cobrança de tarifas do serviço de abastecimento de água prestado pela Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Na atual estrutura de cobrança, a empresa fixa uma cota mínima de consumo, independentemente da categoria do condomínio - o que, segundo o autor do projeto, prejudica as pequenas unidades residenciais das populações de baixa renda.

Parecer anterior - A Comissão realizou audiência pública para ouvir a Copasa, o Procon e os condomínios residenciais. O relator do PL, deputado Márcio Cunha (PMDB), concluiu que a atual estrutura de preços da companhia de saneamento não deve ser modificada, já que observa uma média de consumo na distribuição aos condomínios. Em análise anterior pela Comissão, a deputada Maria José Haueisen (PT) tinha opinado favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo nº1, mas seu parecer foi rejeitado.

VISITA À MINERAÇÃO RIO VERDE

Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Fábio Avelar (PTB). O primeiro convida o engenheiro civil e presidente do Crea/MG, Marcos Túlio de Melo, a acompanhar a Comissão na visita à Mineração Rio Verde, em São Sebastião de Águas Claras.

Brumafer - O outro requerimento solicita que seja complementado requerimento aprovado anteriormente pela Comissão, também de autoria de Avelar. No primeiro requerimento, o deputado pede ao Copam (Conselho de Política Ambiental) a suspensão do processo de licenciamento da empresa Brumafer, atualmente em curso no órgão; e que a solicitação fosse incluída na próxima reunião do Copam. As informações a serem inseridas são as seguintes: que o pedido de suspensão é motivado pelos questionamentos apresentados em audiência pública, em Caeté; e que o tempo da suspensão deverá ser o da tramitação do PL 1.667/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Piedade e que definirá novos parâmetros para a atividade minerária na região.

A representante da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Turismo (Cooperatur), Gilda Dias, compareceu à reunião para convidar a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais a participar do evento "Ecoturismo 2002 - Inserção em uma Nova Postura", que acontece em junho deste ano.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PTB), vice; Maria José Haueisen (PT); e Márcio Cunha (PMDB).

 

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