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Comissão Especial da Prostituição Infantil pode virar
CPI
A Comissão Especial de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta
terça-feira (2/4/2002), requerimento da relatora, deputada Elbe
Brandão (PSDB), solicitando a transformação imediata da Comissão
Especial em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Outro
requerimento aprovado, da mesma deputada, solicita a prorrogação,
por mais 90 dias, do prazo da Comissão, encerrado nesta terça-feira
(2/4). Segundo o deputado Rogério Correia (PT), presidente da
Comissão, as duas opções serão analisadas em reunião do Colégio de
Líderes, para se definir o destino dos trabalhos.
Na reunião, solicitada pelo deputado Paulo
Pettersen (PL), também foram recebidas denúncias sobre o possível
envolvimento dos promotores de Justiça Luiz Alexandre Cruz Ferreira
e Armando Lourenço da Silva, da Comarca de Araxá, em uma suposta
rede de prostituição infantil na cidade. As testemunhas também
disseram ter sofrido ameaças de morte por parte dos promotores. O
deputado Rogério Correia informou que pedirá ao Ministério Público o
afastamento imediato dos promotores.
Ameaça de morte - A
conselheira Ângela Leitão Barreto, do Conselho Tutelar da Infância e
da Juventude de Araxá, relatou à Comissão uma tentativa de homicídio
que teria ocorrido em Uberlândia, na última quarta-feira (27/3).
Segundo ela, três pistoleiros teriam pedido, em um bar da cidade,
informações sobre o seu paradeiro, bem como o da testemunha
Cristiane Ribeiro. Os homens teriam oferecido pela informação R$ 3
mil à dona do bar, Amaildes Viana Neves de Almeida, que se negou a
informar onde elas se encontravam.
"Tomei conhecimento do fato por meio de contato
feito pela proprietária do estabelecimento e, então, acionei a
polícia local", disse a conselheira. Os três homens foram presos no
município, utilizando um veículo semelhante ao descrito pela dona do
bar. De acordo com Ângela Barreto, os homens detidos estariam
diretamente ligados aos promotores de Araxá. Ela solicitou proteção
policial para as testemunhas envolvidas no caso.
TESTEMUNHA EXPLICA ENVOLVIMENTO COM PROMOTOR
A testemunha Cristiane Ribeiro falou sobre a sua
relação com o promotor Armando Lourenço, que, segundo ela, teria
começado quando, aos 16 anos, foi procurar a ajuda do promotor para
proceder a uma investigação de paternidade. A testemunha informou
que o promotor começara a lhe passar algumas "cantadas" e que acabou
aceitando um convite para saírem juntos. "Quando estávamos num
motel, ele me forçou a manter relações sexuais", declarou.
Cristiane disse que manteve relações por diversas
vezes com o promotor, inclusive no seu gabinete. De acordo com ela,
Armando lhe oferecia ajuda financeira. A testemunha falou que
procurou ajuda na Polícia Civil de Araxá, mas que a delegada Rita de
Cássia se omitia em relação aos fatos. Segundo Cristiane, a delegada
se relacionava com o promotor Luiz Alexandre. Ela declarou que o
promotor Armando lhe pedia para aliciar menores, inclusive do sexo
masculino, para realizar suas fantasias.
Após retornar ao município, Cristiane Ribeiro teria
sofrido diversas ameaças de morte em sua residência. "Eles me diziam
para deixar a cidade. A delegada Rita de Cássia chegou a me dizer
que era melhor eu ficar de boca fechada ou, então, eu teria que
arcar com as conseqüências", disse. A testemunha ainda informou que
não se desvencilhava do promotor, pois ele lhe prometia ajuda no
andamento de processos judiciais.
REQUERIMENTO PEDE AUDIÊNCIA EM ARAXÁ
Foi aprovado requerimento da deputada Elbe Brandão
(PSDB) solicitando a realização de audiência pública no município de
Araxá. Outro requerimento aprovado, do deputado Rogério Correia
(PT), pede informações ao presidente do Tribunal de Justiça sobre o
andamento do processo, de autoria do Ministério Público, em que
figura como denunciado Joel da Cruz Santos, prefeito municipal de
Taiobeiras.
Também compuseram a mesa a conselheira Rita de
Cássia Palhares, do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude de
Araxá; o coordenador da Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares,
Humberto Palhares, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente; e a testemunha Amaildes Viana Neves de
Almeida, dona do bar citado no depoimento.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Rogério Correia (PT), presidente; Elbe
Brandão (PSDB), Durval Ângelo (PT), Paulo Pettersen (PL), Adelmo
Carneiro Leão (PT) e Márcio Kangussu (PPS).
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