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Comissão debate formas de verificar adulteração de
gasolina
A adoção de tecnologias que possibilitem verificar
a adulteração de gasolina, nos postos de combustíveis, foi o assunto
discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira
(27/03/2002). O diretor presidente da GDS - Tecnologia de Sistemas
Ltda, Arysio Nunes dos Santos, afirmou que a empresa desenvolveu uma
tecnologia que indica a fraude, mas é preciso teste de campo para
comprovar se o equipamento funciona na prática. "Temos a parte
técnica, mas é necessário apoio financeiro e logístico para a
viabilização do projeto", afirmou. O deputado Rogério Correia (PT),
autor do requerimento que originou a reunião, disse ser necessário
um controle mais rigoroso da qualidade e comercialização do
produto.
Segundo Arysio Nunes, a tecnologia utilizada para a
verificação de adulteração de gasolina é similar à utilizada para o
álcool, que também foi elaborada pela empresa presidida por ele. A
verificação da fraude na gasolina será feita, principalmente,
através de um equipamento eletrônico colocado nas bombas, que
indicará se o produto é bom ou ruim. Tecnologias mais eficazes irão
checar a origem histórica do produto. Arysio Nunes disse que a
adulteração dos combustíveis gera perda fiscal para o Estado,
concorrência desleal na venda do produto, prejuízos para os
consumidores e danos ao meio ambiente. Ele criticou o número
reduzido de fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para
monitorar os 28 mil postos de gasolina existentes no Brasil.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos
Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Paulo
Miranda Soares, afirmou que irá colocar vários postos de gasolina
disponíveis para verificar a eficácia do equipamento desenvolvido
por Arysio Nunes. "Estamos ansiosos para o efetivo controle da
qualidade, nosso principal objetivo é acabar com as
irregularidades", afirmou. Segundo ele, os fraudulentos precisam ter
seus registros cassados para que o mercado tenha uma competição
honesta.
A coordenadora dos Projetos Fiscais da Secretaria
de Estado da Fazenda, Soraya Naffah Ferreira, disse que a Secretaria
tem trabalhado, desde 1996, no controle do setor de combustíveis. De
acordo com ela, é feita a verificação de regularidade tributária e
caso seja comprovada a existência de infrações o Ministério Público
e a ANP são informados. "Não temos a atribuição de desenvolver
tecnologia para o controle das fraudes, mas defendemos a qualidade
do produto e a troca de informações", salientou. O gestor do Projeto
Combustíveis da Secretaria, Antônio Osmar Alves, disse que os
documentos resultantes do trabalho estão à disposição da
Comissão.
O Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) é o
órgão responsável pelo monitoramento da qualidade da gasolina na
região Oeste do Estado. Segundo o pesquisador e coordenador do Setor
de Análises Químicas do Cetec, Robson José de Cássia Franco Afonso,
o Cetec coleta o produto e envia o resultado à ANP, no prazo máximo
de cinco dia úteis para que a ação fiscal seja efetivada. Robson
Afonso disse desconhecer alguma tecnologia que possa resolver o
problema da adulteração de gasolina. "A morosidade da Justiça
brasileira ajuda na formação da cultura da impunidade",
criticou.
"Não podemos tratar a questão da adulteração da
gasolina como um problema meramente fiscal. A fraude atinge mais o
cidadão do que a receita do Estado", afirmou o presidente do
Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais
(Sindifisco/MG), Antônio de Pádua Miranda. Segundo ele, o Estado
deve informar ao consumidor sobre a qualidade do produto e criar uma
política de enfrentamento do problema.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente da
Comissão, e Rogério Correia (PT) .
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