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Subfinanciamento da Saúde causa falta de leitos na
capital
Os representantes das Secretarias Municipal e
Estadual de Saúde apontaram o subfinanciamento crônico do Sistema de
Saúde, nos níveis municipal, estadual e federal, como a principal
causa da falta de leitos nos Centros de Terapia Intensiva de Belo
Horizonte. O tema foi discutido nesta quarta-feira (27/3/2002) pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Segundo o secretário de
Estado da Saúde, Carlos Patrício Freitas Pereira, serão
disponibilizados, de imediato, 60 novos leitos para a população, com
recursos oriundos de aumento do teto no repasse de recursos federais
para o Estado. O investimento total para a construção desses novos
leitos será de R$ 300 mil a R$ 500 mil.
"O crescimento da demanda por serviços de
tratamento intensivo também é responsável pela falta de leitos. Além
do aumento da violência e do número de acidentes de trânsito, há o
aumento da expectativa de vida da população", afirmou o secretário.
De acordo com ele, outro fator determinante é a ampliação de
procedimentos de alta complexidade cobertos pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), que demandam atendimento em Unidades de Terapia
Intensiva. Carlos Patrício Freitas disse que o número de leitos
cresceu muito nos últimos anos. "Em 1999, havia 300 leitos para
adultos e 40 leitos neonatais. No final de 2001, o número já era de
600 leitos para adultos e 247 leitos neonatais", informou.
Providências - Além do
aumento no teto de recursos federais, o secretário falou que é
necessária a revisão da tabela do SUS; a revisão das normas de
credenciamento dos hospitais; a triagem de pacientes pelas centrais
de regulação, para coibir possíveis exageros por parte dos médicos;
a descentralização do atendimento por meio do fortalecimento dos
macro pólos, para criar um "cinturão protetor" que evitaria o
excesso de transferência de pacientes para Belo Horizonte; e um
maior investimento na atenção básica, que acarretaria em um menor
fluxo para a área assistencial.
GASTO COM MANUTENÇÃO DE LEITO SUPERA CUSTEIO
o secretário municipal de Saúde, Evilásio Teubner
Ferreira, também reclamou da falta de financiamento da Saúde e dos
baixos valores da tabela do SUS. Para ele, os pacientes do interior
e dos pequenos hospitais sobrecarregam o atendimento. "Das 24
pessoas que aguardam atendimento, apenas 12 são de Belo Horizonte. A
demanda de atendimento aumenta mais que os investimentos no setor.
Segundo o secretário municipal, cada leito custa cerca de R$ 60 mil
e o valor recebido para seu custeio gira em torno de R$ 160,
enquanto os gastos totais chegam a R$ 500, o que leva à desativação
de alguns leitos. Evilásio Teubner Ferreira informou que, nos
próximos 45 dias, deverão ser oferecidos mais 29 leitos na
capital.
PROJETO DÁ APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO
ESTADO
A Comissão aprovou parecer de 1º turno sobre o
Projeto de Lei (PL) 1.844/2001, da deputada Maria José Haueisen
(PT), que trata da proteção, auxílio e assistência às vítimas de
violência no Estado. A relatora, deputada Elbe Brandão (PSDB),
opinou pela aprovação da matéria na forma original. Também foram
aprovadas duas proposições que dispensam apreciação do
Plenário.
Requerimento - Foi aprovado
requerimento do deputado Edson Rezende (PT) solicitando a realização
de audiência pública para debater sobre o Instituto Médico Legal
(IML), com a presença de representantes do Ministério Público, da
Secretaria Municipal de Saúde e do IML.
Também compuseram a mesa o presidente do Conselho
Regional de Medicina, Francisco José Caldeira Reis; a coordenadora
de Credenciamento de UTIs da Secretaria de Estado da Saúde (SES),
Fátima Guedes; o diretor de Redes Assistenciais da SES, Rogério
Oliveira Rezende; o superintendente operacional da SES, Adilson
Stolet; Luiz Márcio Remo, secretário-adjunto de Estado da Saúde; o
vice-presidente da sociedade Mineira de Terapia Intensiva, Marcelo
Mascarenhas; e o superintendente da Fhemig, Fausto Ferrer
Froes.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), presidente da Comissão;
João Leite (PSB); Elbe Brandão (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); e
Rêmolo Aloise (PFL).
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