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PL obriga realização do teste do ouvidinho pela rede
pública
A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira
(21/3/2002), parecer favorável, para 2º turno, sobre o Projeto de
Lei (PL) 801/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB), que dispõe
sobre a realização, nos hospitais da rede pública estadual, do exame
denominado emissões evocadas otoacústicas (teste de ouvidinho). O
relator do projeto, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), opinou pela
aprovação da matéria na forma do vencido em 1° turno.
Segundo a redação do vencido, os hospitais da rede
pública do Estado de Minas Gerais procederão, gratuitamente, no
prazo máximo de 30 dias após o parto, ao teste de ouvidinho, em
todas as crianças nascidas em suas dependências, encaminhando-as,
caso necessário, para o tratamento médico adequado. Os exames
poderão ser realizados por instituições públicas ou privadas,
mediante convênios ou contratos celebrados pelo Poder Executivo,
observada a seguinte ordem de preferência: entidades públicas;
entidades filantrópicas; demais instituições privadas. O exame será
realizado por médico otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo. A
redação do vencido também prevê que a futura lei será regulamentada
pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias contados a partir da data
de sua publicação.
Dengue - A Comissão
aprovou, ainda, requerimento do deputado Hely Tarqüinio (PSDB)
dirigido ao governador Itamar Franco, ao secretário da saúde,
general Carlos Patrício Freitas Pereira, e ao prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel. Ele solicita, em caráter de urgência,
a constituição, no âmbito das competências respectivas, de forças
tarefas para higienizar os prédios e monumentos públicos, sobretudo
onde existam espelhos d água e instalações favoráveis aos seu
armazenamento, como medida de combate ao mosquito da dengue.
A Comissão também analisou dois projetos de
declaração de utilidade pública e um requerimento de voto de
congratulações.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Cristiano Cânedo (PTB), presidente da
Comissão; José Braga (PMDB), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT) e
Carlos Pimenta (PDT).
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