Associações de defensores públicos reivindicam autonomia

A obtenção de autonomia administrativa e financeira foi a principal reivindicação feita por representantes de entidad...

21/03/2002 - 16:51
 

Associações de defensores públicos reivindicam autonomia

A obtenção de autonomia administrativa e financeira foi a principal reivindicação feita por representantes de entidades ligadas a defensores públicos de Minas Gerais e outros estados. Eles foram ouvidos, nesta quinta-feira (21/3/2002), na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2002, do governador, que trata da organização da Defensoria Pública do Estado. Os expositores também foram unânimes quanto à necessidade de aperfeiçoamento da proposta, visando à melhoria das condições de trabalho dos defensores públicos. A audiência foi realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB).

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, Roberto Freitas Filho, a autonomia operacional e financeira representaria melhorias principalmente para o cidadão. "Essas medidas são necessárias para que pressões políticas e econômicas não invadam o espaço de atuação dos defensores públicos, que poderiam agir com total liberdade no interesse do cidadão carente", declarou. Roberto Freitas defendeu uma mudança estrutural na organização da Defensoria Pública como, por exemplo, o reequacionamento das finanças no trato da assistência judiciária. "O defensor público é o instrumento efetivo de acesso da população carente à Justiça", concluiu.

Remuneração - O salário bruto inicial de um defensor público em Minas Gerais é de R$ 2,1 mil, enquanto no Rio Grande do Sul é de R$ 4,8 mil e, no Rio de Janeiro, atinge quase R$ 8 mil. Segundo o presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior, o pagamento de advogados dativos feito por meio do Fundo Judiciário gera um custo operacional que deveria ser redirecionado para a Defensoria Pública, o que traria uma repercussão de ordem salarial e garantiria um serviço mais rápido e mais produtivo. "A remuneração inicial do defensor público no Estado é uma falácia. Muitas vezes o profissional se vê na obrigação de comprar equipamentos com recursos próprios", comentou.

AUTONOMIA PODE MELHORAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

O chefe de gabinete do defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rogério dos Reis Devisate, informou que a autonomia administrativa já é uma realidade em seu Estado. Segundo ele, também já existe um projeto aprovado em 2º turno pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que concede autonomia financeira à Defensoria Pública. "As mudanças já se refletiram no atendimento. Em 2001, cerca de 10% da população do Estado foi atendida pela Defensoria Pública", disse. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Ladislau Cochlar Júnior, disse que a função do defensor público é essencial à cidadania e deveria ser melhor retribuída. "É preciso que se faça justiça aos defensores públicos e que se restaure sua dignidade", declarou.

Para Marcone Bastos Saldanha, representante da Procuradoria-Geral do Estado, não adianta existir um Poder Judiciário capacitado, se não for permitido à população um fácil acesso aos serviços judiciais. "Não há Justiça sem uma Defensoria Pública forte", comentou. A líder comunitária Hérica Rangel Portela disse que a Defensoria Pública é, antes de mais nada, um direito constitucional do povo. Ela defendeu a autonomia para o órgão dizendo que as mudanças trariam melhores condições aos defensores e, portanto, mais segurança à população carente. "A Justiça limitada e restrita é a sua própria negação", comentou.

Também compuseram a Mesa a procuradora-chefe da Defensoria Pública de Minas Gerais, Moema Guaraciaba Gomes Pereira; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; e a líder comunitária Maria Crisóstomo Ramos.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Geraldo Rezende (PMDB), presidente da Comissão; Ermano Batista (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Ivair Nogueira (PMDB); Elaine Matozinhos (PSB); Anderson Adauto (PL); Márcio Kangussu (PPS); e Agostinho Silveira (PL).

 

 

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