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Associações de defensores públicos reivindicam
autonomia
A obtenção de autonomia administrativa e financeira
foi a principal reivindicação feita por representantes de entidades
ligadas a defensores públicos de Minas Gerais e outros estados. Eles
foram ouvidos, nesta quinta-feira (21/3/2002), na audiência pública
da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, que discutiu o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2002, do governador, que trata
da organização da Defensoria Pública do Estado. Os expositores
também foram unânimes quanto à necessidade de aperfeiçoamento da
proposta, visando à melhoria das condições de trabalho dos
defensores públicos. A audiência foi realizada a requerimento do
deputado Ivair Nogueira (PMDB).
De acordo com o presidente da Associação Nacional
de Defensores Públicos, Roberto Freitas Filho, a autonomia
operacional e financeira representaria melhorias principalmente para
o cidadão. "Essas medidas são necessárias para que pressões
políticas e econômicas não invadam o espaço de atuação dos
defensores públicos, que poderiam agir com total liberdade no
interesse do cidadão carente", declarou. Roberto Freitas defendeu
uma mudança estrutural na organização da Defensoria Pública como,
por exemplo, o reequacionamento das finanças no trato da assistência
judiciária. "O defensor público é o instrumento efetivo de acesso da
população carente à Justiça", concluiu.
Remuneração - O salário
bruto inicial de um defensor público em Minas Gerais é de R$ 2,1
mil, enquanto no Rio Grande do Sul é de R$ 4,8 mil e, no Rio de
Janeiro, atinge quase R$ 8 mil. Segundo o presidente da Associação
de Defensores Públicos de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior, o
pagamento de advogados dativos feito por meio do Fundo Judiciário
gera um custo operacional que deveria ser redirecionado para a
Defensoria Pública, o que traria uma repercussão de ordem salarial e
garantiria um serviço mais rápido e mais produtivo. "A remuneração
inicial do defensor público no Estado é uma falácia. Muitas vezes o
profissional se vê na obrigação de comprar equipamentos com recursos
próprios", comentou.
AUTONOMIA PODE MELHORAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
O chefe de gabinete do defensor público geral do
Estado do Rio de Janeiro, Rogério dos Reis Devisate, informou que a
autonomia administrativa já é uma realidade em seu Estado. Segundo
ele, também já existe um projeto aprovado em 2º turno pela
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que concede autonomia
financeira à Defensoria Pública. "As mudanças já se refletiram no
atendimento. Em 2001, cerca de 10% da população do Estado foi
atendida pela Defensoria Pública", disse. O presidente da Associação
dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Ladislau Cochlar
Júnior, disse que a função do defensor público é essencial à
cidadania e deveria ser melhor retribuída. "É preciso que se faça
justiça aos defensores públicos e que se restaure sua dignidade",
declarou.
Para Marcone Bastos Saldanha, representante da
Procuradoria-Geral do Estado, não adianta existir um Poder
Judiciário capacitado, se não for permitido à população um fácil
acesso aos serviços judiciais. "Não há Justiça sem uma Defensoria
Pública forte", comentou. A líder comunitária Hérica Rangel Portela
disse que a Defensoria Pública é, antes de mais nada, um direito
constitucional do povo. Ela defendeu a autonomia para o órgão
dizendo que as mudanças trariam melhores condições aos defensores e,
portanto, mais segurança à população carente. "A Justiça limitada e
restrita é a sua própria negação", comentou.
Também compuseram a Mesa a procuradora-chefe da
Defensoria Pública de Minas Gerais, Moema Guaraciaba Gomes Pereira;
o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Sérgio
Tonet; e a líder comunitária Maria Crisóstomo Ramos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Geraldo Rezende (PMDB), presidente da
Comissão; Ermano Batista (PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PPB); Ivair
Nogueira (PMDB); Elaine Matozinhos (PSB); Anderson Adauto (PL);
Márcio Kangussu (PPS); e Agostinho Silveira (PL).
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