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Exploração sexual de menores preocupa autoridades
O aumento da exploração sexual em Belo Horizonte
nos últimos cinco anos está preocupando órgãos responsáveis pelos
adolescentes e crianças no município e no Estado. O problema é de
âmbito nacional e, de acordo com pesquisa citada pelo juiz da
Infância e Juventude da Capital, Tarcísio Martins Costa, 14 milhões
de adolescentes brasileiros, metade dos indigentes no País, estão
envolvidos com a prostituição. Os representantes de vários órgãos
presentes na reunião da Comissão Especial de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quinta-feira
(21/3/2002), na Assembléia Legislativa, concluíram que a família é o
maior grupo de risco em relação aos abusos sexuais cometidos contra
crianças.
Tarcísio Martins criticou a falta de políticas
sociais básicas para os jovens, a serem realizadas pelo Estado.
Segundo ele, em Belo Horizonte existem famílias nas favelas que
vendem suas filhas para traficantes. "Essas meninas ficam à
disposição dos traficantes, sendo que algumas não podem estudar e
nem atravessar os marcos divisórios estabelecidos pelo próprio
tráfico de drogas", denunciou. Ele citou as cidades de Fortaleza e
Salvador como os locais de turismo nacional com maior índice de
exploração sexual. O deputado Rogério Correia (PT), presidente da
Comissão, disse que a Assembléia vai ajudar a enfrentar o problema
no ponto de vista legislativo, e que a Comissão está elaborando
projeto de lei que será transformado num programa mineiro de combate
à exploração sexual da criança e do adolescente.
De acordo com Tarcísio Martins, são feitas cerca de
cem fiscalizações por dia na capital mineira. Ele informou que a
Vara da Infância e Juventude, através das fiscalizações, mostrou os
principais eixos da exploração sexual de menores na Capital. São
elas: as regiões Centro-Sul, Central, Pampulha e bairro Bonfim, na
região da Lagoinha. A escola integral, segundo Martins, é a grande
solução para o problema da prostituição de menores. Ele afirmou,
ainda, que a exploração sexual não pode ser confundida com o abuso
sexual. Tarcísio Martins apresentou duas sugestões para minimizar o
problema da exploração sexual: a criação de uma vara criminal
específica para crimes sexuais contra crianças e adolescentes; e a
instalação de casas de passagens para dar atendimento às vítimas de
abusos sexuais.
Na opinião da diretora do Centro Estadual de
Referência e Violência Doméstica e Exploração Sexual de Criança e
Adolescente da Setascad, o adulto que mantém relação com uma menor
está cometendo um abuso sexual. "As adolescentes estão em fase de
desenvolvimento e não se prostituem porque querem, elas precisam
estar inseridas na sociedade", afirmou.
Fernando Almeida Alves, secretário municipal dos
Direitos e da Cidadania, expôs três pontos importantes para análise
do caso: a exploração sexual é mais ampla, e não só infantil; a
unificação dos órgãos presentes para efetivação de um trabalho
conjunto; e o tratamento do problema como de responsabilidade
social, envolvendo-se as instituições privadas.
A existência de uma rede de prostituição no
Complexo JK, no Centro de Belo Horizonte, foi denunciada pela
moradora do prédio, Erudite Nunes Rodrigues, que afirmou o
envolvimento de policiais militares e civis no esquema. Ela disse
ter apresentado várias denúncias, desde 1995, mas nenhuma
providência tem sido tomada. Segundo o deputado Rogério Correia,
será marcada uma audiência com chefe do Estado-Maior da PMMG,
coronel Severo Augusto da Silva Neto, com os secretários estaduais
da Segurança Pública e da Justiça e de Direitos Humanos, Márcio
Barroso Domingues e Ângela Pace, respectivamente, para que Erudite
apresente as denúncias, na presença dos deputados da Comissão.
Ainda durante a reunião, foram aprovados
requerimentos do deputado Paulo Pettersen (PL) solicitando que sejam
realizadas audiências públicas nas cidades de Nanuque, Tombos,
Timóteo, Carangola, Manhumirim e Arinos. O deputado pede a presença
do juiz e do promotor da Vara da Infância e da Juventude, do
comandante do Batalhão da Polícia Militar, do delegado da Infância e
da Juventude e de representantes do Conselho Tutelar e da Pastoral
da Criança, nas reuniões.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Rogério Correia (PT) - presidente da Comissão,
Márcio Kangussu (PPS), Paulo Pettersen (PL) e Dimas Rodrigues
(PMDB); além de Tarcísio Martins Costa, juiz titular da Infância e
da Juventude de Belo Horizonte; Fernando Almeida Alves, secretário
municipal dos Direitos e da Cidadania; José Francisco da Silva,
secretário-adjunto de Direitos Humanos de Minas Gerais; Ângela Maria
Dias Nogueira Souza, técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de
Crimes Violentos da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos; Mary
Cristina Thomaz Gomes, gerente da República "Maria Maria"; Bernadete
Dutra Santos, diretora do Centro Estadual de Referência e Violência
Doméstica e Exploração Sexual de Criança e Adolescente da Setascad;
e Rosilene Miranda Barroso da Cruz, coordenadora Técnica do Juizado
da Infância e Juventude de Belo Horizonte.
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