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FFO analisa projeto que aumenta jornada na Saúde
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia aprovou, na manhã desta quarta-feira
(20/3/2002), o parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL)
1.759/2001, do governador, que amplia a jornada de trabalho das
classes de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e
Analista de Administração, de nível I, II e III, e dos Analistas de
Obras Públicas, da Cultura, de Planejamento e em Comunicação Social,
todos de nível superior, da Secretaria de Estado da Saúde, de 30
para 40 horas semanais. O projeto também altera o Decreto 36.737/95,
que dispõe sobre a ampliação de jornada. O relator, deputado Rêmolo
Aloise (PFL) opinou pela aprovação do PL 1.759/2001 na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Administração
Pública, com a emenda nº 1, apresentada por ele. O projeto está
pronto para ser discutido e votado em Plenário, no 1º turno.
Segundo o parecer, a emenda nº 1 foi uma sugestão
do deputado Rogério Correia (PT) e do Sindicato dos Trabalhadores na
Saúde (Sind-Saúde), para garantir a isonomia entre servidores
lotados na mesma Secretaria. Com a aprovação do PL 1.761/2001,
transformado na Lei 14.176/2002, foi criada a Gratificação de Saúde,
que ficou restrita aos servidores da área-fim da Secretaria. A
emenda nº 1 permite a opção, por parte dos demais servidores, pela
recepção dessa gratificação, em substituição ao horário de oito
horas. "Segundo os cálculos da SES, essa opção, caso seja feita por
todos os servidores, acarretaria um aumento na folha de pessoal da
Secretaria de 4,6%, percentual menor do que o que seria atingido no
caso da opção pelas 8 horas", diz o parecer.
O parecer informa, ainda, que o projeto trata não
só alteração da carga horária como também da alteração dos
vencimentos dos servidores que optarem pela jornada de 8 horas
diárias. Dependendo do posicionamento do servidor na tabela, a
mudança de carga horária pode representar um crescimento de 33% a
43% em seus vencimentos. A medida pode beneficiar até 1.300
servidores do quadro administrativo da Secretaria da Saúde, que
estariam em condições de fazer a opção pelas 40 horas
semanais.
Terceirização - Segundo
estimativa da Secretaria, cerca de 1.000 servidores deverão escolher
a nova carga horária, aumentando, portanto, o número de horas
trabalhadas sem aumento correspondente de servidores. Ainda de
acordo com a SES, seria reduzida, conseqüentemente, a necessidade de
contratação de pessoal não concursado, por meio dos chamados
contratos administrativos, com ganhos para a continuidade e
regularidade dos serviços. O parecer ressalta que, segundo dados
informados pela Secretaria, o número de funções terceirizadas no
órgão já é superior a 60% do total dos servidores ali lotados, o que
indica a necessidade de providências complementares ao simples
aumento da carga horária.
Projeto retirado de pauta
Foi retirado da pauta, a requerimento do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), o PL 1.774/2001, do deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), que estrutura os quadros especiais de pessoal da
administração pública estadual autárquica e fundacional, das
instituições que menciona e dá outras providências. O projeto está
sendo analisado em 1º turno e o relator é o presidente da Comissão
de Fiscalização Financeira, deputado Mauro Lobo (PSB).
A Comissão apreciou outros três projetos que tratam
de doação de imóveis a municípios. O resultado completo da reunião
pode ser consultado na página da Assembléia na Internet, no endereço
www.almg.gov.br, em Atividade Parlamentar/Comissões.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB) - presidente; Ivair
Nogueira (PMDB) - vice-presidente; Luiz Fernando Faria (PPB) e
Rêmolo Aloise (PFL).
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