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Comissão debate saldo devedor dos mutuários da
Minascaixa
A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta
quarta-feira (20/3/2002), audiência pública para discutir a situação
dos mutuários da extinta Minascaixa. Dos 40 mil mutuários, 20 mil
estão com contratos em andamento à espera da anistia. O desconto de
100% no saldo devedor para estes contratos está previsto na Lei
10.150, que dispõe sobre a novação (conversão de uma dívida em outra
para extinguir a primeira) de dívidas e responsabilidades do Fundo
de Compensação Salarial de Variações Salariais (FCVS).
Segundo o supervisor do Núcleo Executivo do Grupo
Gestor da ex-Minascaixa, Hilton Secundino Alves, o Estado está
interessado em negociar, em conjunto com a Caixa Econômica, para
aderir à lei. Ele alegou que a lei é facultativa e que gera
prejuízos, sendo necessário analisar crédito a crédito para saber se
é vantagem para os financiadores. A anistia da dívida foi concedida
pela CEF, desde o início do ano, a mais de 77 mil mutuários em todo
o Brasil, com contratos assinados até dezembro de 1987, com
cobertura do FCVS.
O presidente da Associação dos Mutuários e
Moradores das Regiões Sul e Sudeste, Adilson Machado, afirmou que
por meio de uma investigação é possível verificar que não existe
mais dívida a ser paga. Para ele, muitos mutuários estão sendo
lesados, pagando por imóveis já quitados, o que se deve
principalmente à mudança de moeda.
Presenças - Também participaram da reunião os
deputados Maria José Haueisen (PT) - presidente da Comissão, e
Doutor Viana (PMDB), além do gerente-geral da Associação dos
Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste, Olavo
Saldanha.
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