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Plenário aprova em 1º turno PLC 48/2001
Com a presença das lideranças do funcionalismo
público e dos servidores do Instituto da Previdência Social do
Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que lotaram as galerias do Plenário
da Assembléia, foi aprovado, na manhã desta quarta-feira
(20/3/2002), em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2, o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 48/2001, que trata da reforma do sistema
de previdência social do Estado. O projeto foi aprovado por
unanimidade, recebendo 60 votos favoráveis, correspondentes à
totalidade dos deputados presentes no Plenário.
Antes de iniciar a votação do PLC 48/2001, vários
deputados ocuparam a tribuna do Plenário para defender a aprovação
do substitutivo nº 2, de autoria da Comissão de Administração
Pública e fruto de uma ampla negociação, durante todo o dia
anterior, com lideranças do funcionalismo, representantes do Ipsemg
e do governo do Estado. O relator do projeto, deputado Eduardo
Brandão (PL), e os deputados envolvidos diretamente nesta
negociação, como o deputado Rogério Correia (PT), ocuparam a tribuna
para questionar também o fato do projeto ter sido incluído, em 2º
turno, na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e não na de Administração Pública, que é a comissão de
mérito indicada para apreciá-lo.
Os dois deputados chegaram a encaminhar um
requerimento à Mesa solicitando que o projeto fosse incluído na
pauta da Comissão de Administração Pública. No requerimento, os
deputados argumentavam que a avaliação do impacto financeiro do
projeto já havia sido analisado no 1º turno pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, não justificando o seu
retorno a ela neste 2º turno. Mas, durante reunião do Colégio de
Líderes, convocada logo após o encerramento da Reunião de Plenário,
foi acordado que o parecer de 2º turno, sobre o PLC 48/2001, seria
dado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Conselhos de Administração e Fiscal
O deputado Eduardo Brandão (PL) agradeceu ainda a
participação dos deputados, de diversas bancadas e da assessoria
técnica da Casa, na elaboração do substitutivo nº 2, destacando a
contribuição do líder do Governo, Antônio Andrade (PMDB). Ele foi o
autor das emendas criando os Conselhos de Administração e Fiscal,
que passaram a integrar a estrutura administrativa do Fundo de
Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), tornando-se uma das
inovações mais importantes do substitutivo, em relação ao projeto
original, enviado pelo governador.
O deputado Rogério Correia (PT) destacou o empenho
do relator do projeto, de encaminhar uma negociação democrática
sobre todos os pontos polêmicos da proposição, acatando, no seu
parecer, uma série de emendas apresentadas pela Bancada do PT e que
representavam demandas do funcionalismo público. Entre elas,
destacou a que garantiu ao Ipsemg a gestão dos recursos da
previdência social; a formação paritária dos conselhos do Funpemg; e
a que determina a realização de plebiscito em caso de extinção do
Fundo.
Conforme havia anunciado na terça-feira à tarde, o
líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), confirmou a
retirada do substitutivo nº 1 ao PLC 48/2001, apresentado pela sua
bancada, na fase de discussão do projeto em 1º turno. Andrada havia
antecipado que, se a Comissão de Administração Pública chegasse a
uma proposta de consenso, o partido iria retirar o substitutivo.
Pronunciamentos - Também
fizeram pronunciamentos os deputados Miguel Martini (PSB), Marcelo
Gonçalves (PDT), Márcio Cunha (PMDB), Alencar da Silveira Jr. (PDT),
Luiz Tadeu Leite (PMDB), Arlen Santiago (PTB), João Paulo (PL),
Dimas Rodrigues (PMDB), Hely Tarqüínio (PSDB), Carlos Pimenta (PDT),
Elaine Matozinhos (PSB), Edson Rezende (PT), Dalmo Ribeiro Silva
(PPB) e o deputado Alberto Bejani (PFL).
Encerradas as intervenções dos deputados, o
presidente Antônio Júlio (PMDB), atendendo a pedido dos servidores,
autorizou a execução do Hino Nacional e, logo depois, do hino criado
pelos servidores para o Ipsemg, transformando a reunião numa
solenidade cívica. O PLC 48/2001 foi aprovado na forma do
substitutivo nº 2. As emendas que estavam com parecer pela aprovação
ficaram prejudicadas, pois todas já estavam contempladas no
substitutivo e aquelas que tinha parecer contrário da Comissão de
Administração Pública foram rejeitadas pelo Plenário.
Plenário derruba dois vetos
Durante a reunião Extraordinária do Plenário desta
quarta-feira (20/3) foram apreciados também dois vetos do governador
a proposições de lei. Com 40 votos contrários, três votos favoráveis
à manutenção do veto e um voto em branco, foi rejeitado o Veto Total
à Proposição de Lei nº 14.985, que dispõe sobre as atividades das
empresas de asseio e conservação. Este veto, que tramita em turno
único, estava na faixa constitucional e foi apreciado antes da
votação do PLC 48/2001.
Foi rejeitado também, com 52 votos contrários e
cinco votos favoráveis, o Veto Total à Proposição de Lei nº 15.058,
que autoriza a celebração de convênios entre as universidades e os
municípios do Estado para a implantação dos cursos normal e superior
e de pedagogia. Concluída essa votação, a reunião foi encerrada e
desconvocada a extraordinária prevista para a noite.
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