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Militares cobram mais reconhecimento por suas
atividades
Representantes de policiais e bombeiros militares
reivindicaram maior reconhecimento do Estado em relação às suas
atividades. Eles foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia nesta quarta-feira (20/3/2002), a pedido dos deputados
João Leite (PSB) e Edson Rezende (PT). Segundo o deputado Edson
Rezende, as atividades extrafuncionais exercidas por policiais
militares, mais conhecidas como "bicos", são ilegais, mas
representam uma forma de complementar o orçamento familiar. O
deputado Cabo Morais (PL) disse que não há interesse da categoria em
oficializar ou regulamentar o bico, mas, sim, em conseguir condições
dignas de trabalho e alternativas viáveis para que a força de
trabalho desses policiais seja aplicada em atividades legais.
"Quem faz bico é policial honesto, caso contrário,
não precisaria. Defendo esse tipo de atividade até que seja
instituído, no mínimo, um piso salarial de R$ 1,8 mil para a
categoria, valor que já é pago em Brasília", declarou o deputado
Sargento Rodrigues (PDT). Para ele, não se pode simplesmente acabar
com os bicos. O deputado disse que, ou se regulariza a atividade, ou
se acaba com ela, mas oferecendo melhoria de condições aos
trabalhadores. Essas condições seriam o pagamento de hora extra, o
reconhecimento de insalubridade e periculosidade das atividades, o
pagamento de auxílio creche e auxílio educação, além de plano de
carreira para esses servidores.
Projetos - Os deputados
Sargento Rodrigues e Cabo Morais defenderam a aprovação de duas
proposições em tramitação na Casa. O primeiro é a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 62/2001, do deputado Cabo Morais, que assegura
ao militar da ativa, ao completar dez anos de efetivo serviço no
mesmo posto ou graduação, a promoção ao grau hierárquico
imediatamente superior, independentemente da existência de vaga. A
segunda proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2001, do
governador, que trata do Estatuto dos Militares do Estado. De acordo
com o deputado Sargento Rodrigues, as questões trabalhistas
reivindicadas pela categoria deverão ser decididas nesse
projeto.
PARA MILITARES, BICO SÓ EXISTE POR FALTA DE
RECONHECIMENTO
O presidente da Comissão do Movimento de Relações
Humanas de Cabos e Soldados, cabo PM Luiz Carlos Cândido, disse que
os militares não querem a regularização dos bicos, mas, sim,
reconhecimento por suas atividades. "Os cabos e soldados são
discriminados", comentou. O representante do Centro Social de Cabos
e Soldados, cabo PM Adalberto dos Santos Valadares, falou que os
bicos são um meio de dar condições de vida mais dignas às famílias.
"Não queremos fazer bicos, queremos ser valorizados. Damos a nossa
saúde, integridade e honra e não somos valorizados", disse. Para o
cabo PM Wilson Fernandes, a classe está abandonada e relegada a
segundo plano. "O bico passou a fazer parte do orçamento. Queremos
um salário digno para não precisar dessas atividades", declarou.
Também compuseram a mesa o vice-presidente da
Comissão do Movimento de Relações Humanas de Cabos e Soldados,
soldado PM César de Andrade Ferreira; o representante da Área de
Salvamento e Resgate do Corpo de Bombeiros, cabo BM Glayson Matias
Barbosa; e os cabos PM Wander de Castro e Ivanir Antônio dos
Santos.
Requerimentos - A Comissão
aprovou requerimento dos deputados Edson Rezende (PT) e Adelmo
Carneiro Leão (PT) solicitando a realização de um Seminário
Legislativo sobre o tema "Segurança e Saúde". Outro requerimento
aprovado, do deputado Edson Rezende, pede o encaminhamento de moção
de pesar à família do policial Antônio Caetano Gandra, vítima de
homicídio. Também foi aprovado requerimento do deputado Márcio
Kangussu (PPS), presidente da Comissão, no sentido de que se tome
providências para sua participação no XII Encontro do Movimento
Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que será realizado no Sesc de
Nova Iguaçu, de 21 a 24 de março, no Rio de Janeiro. A Comissão
ainda aprovou requerimento do deputado Cabo Morais (PL), solicitando
as notas taquigráficas da reunião.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS); Edson Rezende (PT); João
Leite (PSB); Marcelo Gonçalves (PDT); Cabo Morais (PL); e Sargento
Rodrigues (PDT).
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