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Comissão discute crescimento das universidades
particulares
Os estudantes universitários querem a intervenção
da Assembléia Legislativa junto ao Congresso Nacional, para que seja
revista a legislação sobre o ensino superior no País, permitindo o
controle sobre o crescimento das universidades particulares e uma
política mais eficiente de crédito educativo. O apelo foi feito por
representantes de entidades dos estudantes em reunião da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira
(20/03/2002). Participaram representantes da União Nacional dos
Estudantes (UNE) e da União Estadual de Estudantes (UEE/MG).
Ao criticar o programa Financiamento Estudantil
(Fies), criado pelo Governo Federal há dois anos, em substituição ao
antigo Crédito Educativo, Fernando Máximo, presidente da União
Estadual de Estudantes (UEE/MG), afirmou que é mais fácil para o
estudante fazer um financiamento na rede bancária, porque "o Fies
não atende a quem precisa, é pior que o antigo Creduc". "O nosso
objetivo é mobilizar outros setores da sociedade, como pais,
Ministério Público e Procon; fazer a unificação da pauta estudantil
com a parlamentar e pressionar o Governo Federal que é o principal
responsável. Atualmente, temos que inventar fórmulas para manter o
estudante na universidade", afirmou Máximo.
Lavínia Rosa Rodrigues, diretora do Sindicato dos
Professores de Minas Gerais (Sinpro/MG), solicitou à Comissão a
ampliação do investimento no ensino público. "Não somos contra a
instituição particular, mas ela não pode existir sem regulamentação.
Queremos que a Assembléia Legislativa, por meio de seus deputados, e
os partidos, façam gestões e pressionem junto à Câmara dos
Deputados, para que tenhamos uma lei que possa conter princípios
normatizadores da oferta do ensino privado e uma política de oferta
de vagas nas universidades públicas estaduais, municipais e
federais", disse.
O vereador da Câmara Municipal de Betim, Geraldo
Santana, falou sobre anteprojeto encaminhado ao prefeito Carlaile
Pedrosa, visando a criação de um crédito educativo municipal com
juros mais baixos, para atender estudantes carentes. "Estamos
negociando e tentando aprovar uma emenda no orçamento da cidade para
garantir recursos e uma certa igualdade de condições aos
estudantes", informou.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PPB) disse que a
Comissão está, desde 1999, debatendo este assunto, "mas está havendo
uma verdadeira tapeação". "Nós sabemos que o crédito educativo é
possível, vamos discutir quantas vagas a escola ofereceu para
negociação e também os critérios de aproveitamento e de aprovação
dos créditos, que ninguém sabe quais são", afirmou.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau
(PFL), avisou que no dia 3 de abril haverá uma reunião para discutir
os problemas do Instituto de Educação e fazer análise de denúncias e
fatos que envolvem a instituição.
O diretor de Comunicação da União Estadual de
Estudantes (UEE/MG) e diretor de Assistência Estudantil da UNE,
Tiago Alves Ferreira, citou quatro tópicos para o ensino superior
que devem ser analisados. São eles: a qualidade de ensino com o
crescimento desordenado e sem controle das universidades
particulares; a democracia, incluindo a participação dos estudantes
no estudo das planilhas de preços das universidades; o crédito
educativo alternativo e a redução das mensalidades.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão,
Dalmo Ribeiro Silva (PPB) e José Henrique (PMDB).
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