Vetos a gratificação e reajuste para Saúde têm parecer pela rejeição

Os Vetos Parciais às Proposições de Lei 15.051 e 15.052, do governador do Estado, receberam, nesta terça-feira (19/3/...

19/03/2002 - 17:36
 

Vetos a gratificação e reajuste para Saúde têm parecer pela rejeição

Os Vetos Parciais às Proposições de Lei 15.051 e 15.052, do governador do Estado, receberam, nesta terça-feira (19/3/2002), pareceres pela rejeição, apresentados pelo deputado Hely Tarqüínio (PSDB) e provado pela Comissão Especial criada para analisar os vetos. Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) lotaram o auditório pressionando pela rejeição do veto à Proposição de Lei 15.051 (ex- Projeto de Lei 1.760/2001, do governador), que dispõe sobre a recomposição da tabela de valores mensais de vencimentos de cargos e funções de chefia dos quadros especiais da Fhemig e da Hemominas e dos cargos do quadro especial do Ipsemg. A Proposição de Lei 15.052 (ex-PL 1.761/2001, também do governador) institui gratificação saúde para servidores do quadro especial de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde. Caberá ao Plenário decidir sobre a manutenção ou rejeição do veto, em votação secreta e em turno único. Para ser rejeitado, o veto precisa de 39 votos (maioria absoluta da Assembléia).

O veto do governador à Proposição de Lei 15.051 incidiu sobre o parágrafo 2º do artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º, que tratam, respectivamente, da diferença relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, da recomposição das tabelas de vencimentos de cargos e funções de chefia e assessoramento do Quadro Especial de Pessoal da Fhemig e da Hemominas, e do reajuste de 27% proposto para as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, inclusive inativos, do Quadro de Pessoal do Ipsemg, também retroativo aos meses mencionados. No parecer, o relator, deputado Hely Tarqüinio (PSDB), não concorda com o veto à retroatividade, afirmando que a proposta partiu do próprio Executivo, porém somente para os servidores da Fhemig. O relator entendeu que o benefício deve ser estendido aos servidores da Hemominas. O relator, deputado Hely Tarqüínio, também defendeu a correção das tabelas salariais do quadro de pessoal do Ipsemg, argumentando que não há correção desde agosto de 1995.

GRATIFICAÇÃO-SAÚDE

A Proposição de Lei 15.052 institui a gratificação-saúde para servidores da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de 30% da remuneração prevista para os cargos. Foram vetados o parágrafo 1º do artigo 1º e o artigo 5º da proposição, que estenderam, respectivamente, a gratificação-saúde para todos os servidores da área administrativa lotados no Quadro Setorial da Secretaria da Saúde, assim como para os servidores ocupantes dos cargos de Analista de Administração e Médico do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração. Também foram vetados os artigos 6º, 7º, 8º e 9º, inseridos por emenda parlamentar, que instituíam gratificação para os servidores do hospital universitário da Unimontes; o ajuste de remuneração do chefe de gabinete do secretário de Estado; a criação de duas Diretorias Regionais de Saúde e a criação de cargos de recrutamento amplo no Quadro Especial de Pessoal da SES.

O relator, deputado Hely Tarqüínio (PSDB), destacou que os dispositivos vetados foram propostos pela Assembléia para corrigir distorções previstas no projeto original e garantir a isonomia entre servidores lotados na mesma secretaria ou que exerçam funções semelhantes na estrutura do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Regis (PL) - presidente; Hely Tarqüínio (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Márcio Cunha (PMDB), Arlen Santiago (PTB) e Cristiano Canêdo (PTB).

 

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