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Programa Micro Geraes é tema de discussão na
Assembléia
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Antônio Júlio (PMDB), reuniu-se, nesta segunda-feira (18/3/2002),
com representantes do governo do Estado, do comércio e da indústria,
para discutir o Programa Micro Geraes, que estabelece tratamento
diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário,
creditício e de desenvolvimento empresarial às pequenas e
microempresas. Proposição de Lei alterando o Micro Geraes foi objeto
de veto total do governador do Estado, que enviou um novo Projeto de
Lei à Assembléia. A proposição é originária de projeto de autoria do
deputado Chico Rafael (PMDB). Segundo o presidente Antônio Júlio, o
veto será votado num prazo máximo de 15 dias, e a Assembléia irá
apresentar um projeto definitivo sobre a questão.
O secretário adjunto de Tributação da Fazenda,
Geraldo José Gomes, justificou o veto do governador, alegando que o
sistema de débito de crédito e a diferença de alíquotas são pontos
irregulares na proposição. Já o presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL), Manoel Bernardes, criticou o novo projeto
apresentado pelo Executivo, dizendo que ele torna inócuos os eixos
do projeto do deputado Chico Rafael.
O deputado Antônio Andrade (PMDB) declarou que,
como líder do Governo na Assembléia, tem o dever de analisar os
projetos do Executivo encaminhados à Casa. Ele afirmou, também, que
vai comparar os projetos do deputado Chico Rafael e do governador
Itamar Franco, para depois emitir uma opinião a respeito.
Tramitação - O veto do
governador tramita em turno único. Depois de apreciado em Comissão,
vai ser levado a Plenário para votação secreta. O veto só poderá ser
derrubado com a rejeição da maioria absoluta dos deputados
(39).
Presença - Também
compareceram à reunião o deputado Chico Rafael (PMDB); o assessor
adjunto da Secretaria da Fazenda, Marcos Afonso; o presidente da
Federação das CDLs de Minas Gerais, Milton dos Reis; o assessor
parlamentar da Federação das Indústrias (Fiemg), Pedro Parizzi;
assessor do presidente da CDL, Edilson Cruz; jornalista da
Secretaria da Fazenda, Álvaro Cunha, o assessor jurídico da
Fecomércio de Minas Gerais e o vice-presidente do Sindicato da
Indústria de Calçado, Getúlio Guimarães.
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