Programa Micro Geraes é tema de discussão na Assembléia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Júlio (PMDB), reuniu-se, nesta segunda-feira (18/3/2002), co...

19/03/2002 - 11:04
 

Programa Micro Geraes é tema de discussão na Assembléia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Júlio (PMDB), reuniu-se, nesta segunda-feira (18/3/2002), com representantes do governo do Estado, do comércio e da indústria, para discutir o Programa Micro Geraes, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial às pequenas e microempresas. Proposição de Lei alterando o Micro Geraes foi objeto de veto total do governador do Estado, que enviou um novo Projeto de Lei à Assembléia. A proposição é originária de projeto de autoria do deputado Chico Rafael (PMDB). Segundo o presidente Antônio Júlio, o veto será votado num prazo máximo de 15 dias, e a Assembléia irá apresentar um projeto definitivo sobre a questão.

O secretário adjunto de Tributação da Fazenda, Geraldo José Gomes, justificou o veto do governador, alegando que o sistema de débito de crédito e a diferença de alíquotas são pontos irregulares na proposição. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Manoel Bernardes, criticou o novo projeto apresentado pelo Executivo, dizendo que ele torna inócuos os eixos do projeto do deputado Chico Rafael.

O deputado Antônio Andrade (PMDB) declarou que, como líder do Governo na Assembléia, tem o dever de analisar os projetos do Executivo encaminhados à Casa. Ele afirmou, também, que vai comparar os projetos do deputado Chico Rafael e do governador Itamar Franco, para depois emitir uma opinião a respeito.

Tramitação - O veto do governador tramita em turno único. Depois de apreciado em Comissão, vai ser levado a Plenário para votação secreta. O veto só poderá ser derrubado com a rejeição da maioria absoluta dos deputados (39).

Presença - Também compareceram à reunião o deputado Chico Rafael (PMDB); o assessor adjunto da Secretaria da Fazenda, Marcos Afonso; o presidente da Federação das CDLs de Minas Gerais, Milton dos Reis; o assessor parlamentar da Federação das Indústrias (Fiemg), Pedro Parizzi; assessor do presidente da CDL, Edilson Cruz; jornalista da Secretaria da Fazenda, Álvaro Cunha, o assessor jurídico da Fecomércio de Minas Gerais e o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Calçado, Getúlio Guimarães.

 

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