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Projeto obriga realização de exame de catarata pelo
SUS
Na reunião da Comissão de Saúde desta quinta-feira
(14/3/2002) foi aprovado parecer de 1º turno favorável ao Projeto de
Lei (PL) 1.862/2001, que estabelece, no âmbito do SUS, a
obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico de catarata
congênita em recém-nascidos. O projeto, de autoria do deputado
Marcelo Gonçalves (PDT), foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2,
apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator da
matéria foi o deputado Carlos Pimenta (PDT). A Comissão de Saúde
também aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Márcio
Cunha (PMDB), solicita audiência pública para obter informações
sobre o financiamento e responsabilidade do custeio de recursos
humanos e a manutenção do Hospital de Pronto Socorro de Venda Nova.
O segundo, do deputado Cristiano Canêdo (PTB), requer que seja
acrescentado a requerimento aprovado em 7/3/2002 que o secretário de
Estado da Saúde preste esclarecimentos sobre a incidência de dengue
no Estado, por região administrativa. Foram aprovados, ainda, dois
projetos que dispensam apreciação em Plenário e tratam de declaração
de utilidade pública.
Presenças - Compareceram à reunião os
deputados Cristiano Canêdo (PTB), que preside a
Comissão, José Braga (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Cabo Morais
( PL).
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