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CPI da Morro Velho ouve representantes de Nova Lima
O prefeito de Nova Lima, Vítor Penido de Barros,
declarou, nesta quinta-feira (14/3/2002), à CPI da Mineração Morro
Velho que tem dado todo o apoio possível aos trabalhadores
portadores de silicose. Ele alegou que teve dificuldades no
relacionamento com o sindicato da categoria, dizendo que havia um
certo distanciamento entre as partes, mas esses problemas, segundo
ele, estão contornados. De acordo com o prefeito, a Mineração Morro
Velho está diminuindo a sua atuação no município.
"Antigamente, Nova Lima vivia da Morro Velho, mas,
hoje, a realidade é outra e a empresa oferece, apenas, cerca de mil
empregos, incluindo as atividades do município de Sabará. Os
tributos gerados pela Mineração são mínimos e chegam a ser
insignificantes", declarou. O prefeito disse, ainda, que
recentemente têm sido registrados poucos casos de silicose devido às
mudanças implementadas pelas empresas no que diz respeito às
condições de trabalho.
O secretário municipal de Saúde de Nova Lima,
Kléber Elias Tavares, disse que o município não possui recursos
suficientes para efetuar uma fiscalização eficiente das condições de
trabalho na cidade. "A fiscalização é uma atribuição do Estado e do
Ministério do Trabalho. Seria necessária a contratação de
profissionais habilitados e a aquisição de instrumentos competentes,
o que não é viável financeiramente para o município", comentou.
Números - O secretário
informou que foram cadastrados cinco mil idosos no município, sendo
que 340 apresentaram um estado de saúde mais grave, com problemas
pulmonares - causados em 90% dos casos pela silicose. Segundo ele,
são realizadas 200 consultas por mês. Para Tavares, o município
cumpre seu papel na atenção básica à população. "Não há demanda
reprimida para a realização de exames. Nunca houve reclamação dos
silicóticos quanto ao atendimento, incluindo medicamentos e
oxigenação", disse. Ele ainda defendeu o aparelho utilizado pelo
município para tirar radiografias, dizendo que se trata de um
aparelho de qualidade.
Também compôs a mesa o presidente da Câmara
Municipal de Nova Lima, vereador Jaconias Gomes de Souza.
CPI INTIMA NOVOS DEPOENTES E SOLICITA
INFORMAÇÕES
A Comissão aprovou dois requerimentos do deputado
Edson Rezende (PT), solicitando a intimação do secretário municipal
de Meio Ambiente de Nova Lima e do secretário-adjunto de Estado das
Minas e Energia, Juvenil Félix, para prestarem esclarecimentos à
CPI. Também foi aprovado requerimento do deputado Doutor Viana
(PMDB), solicitando ao presidente da Câmara Municipal de Nova Lima o
envio à CPI de cópia dos documentos relativos às providências por
ele tomadas, em relação às atividades de mineração no município.
Outro requerimento aprovado, dos deputados Edson
Rezende (PT) e Eduardo Hermeto (PFL), solicita o envio de ofício ao
Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de Nova
Lima, para que informem à Comissão o percentual de terreno de
propriedade da Mineração Morro Velho e da Anglo Gold naquele
município.
Foram aprovados, ainda, mais dois requerimentos do
deputado Eduardo Hermeto. O primeiro pede o envio de ofício ao
presidente da Mineração Morro Velho, para que informe os valores em
dinheiro fornecidos a candidatos, de quaisquer partidos, em
campanhas eleitorais. O segundo solicita envio de ofício ao prefeito
de Nova Lima para que informe os índices de déficit habitacional e
as ações implementadas no setor.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Eduardo Hermeto (PFL), presidente da
Comissão; Eduardo Brandão (PL), vice-presidente; Doutor Viana
(PMDB), relator; Edson Rezende (PT), sub-relator; Fábio Avelar (PTB)
e Mauro Lobo (PSB).
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