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Líderes indicarão novos membros da CPI do Sistema
Prisional
A Presidência da Assembléia solicitou, na Reunião
Ordinária de Plenário desta quarta-feira (13/3/2002), que os líderes
do Bloco Parlamentar Democrático Progressista - formado pelo PMDB,
PPS e PSD, do PL e do PT indiquem os novos integrantes da CPI do
Sistema Prisional em substituição, respectivamente, aos deputados
Irani Barbosa (PSD), Eduardo Brandão (PL) e Durval Ângelo (PT). A
solicitação atende a requerimento do deputado Ermano Batista (PSDB),
presidente da comissão parlamentar de inquérito, que argüiu a
suspeição dos três deputados para o cumprimento de suas funções como
membros efetivos da Comissão. A substituição deverá ocorrer em até
cinco dias.
Justificativa - No
requerimento, o presidente da CPI do Sistema Prisional afirma que os
deputados, "não obstante a reconhecida competência e zelo com que
exercem os seus mandatos parlamentares, não têm demonstrado
imparcialidade na condução dos trabalhos promovidos pela CPI, o que
poderia comprometer irremediavelmente o resultado das
investigações". Segundo Ermano Batista, a substituição dos deputados
vai fazer com que a comissão possa desempenhar seus trabalhos com "a
necessária isenção que deve nortear as suas ações".
SERVIDORES DO IPSEMG OCUPAM GALERIAS
As galerias do Plenário ficaram lotadas de
servidores do Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais), que acompanharam a reunião. No Grande
Expediente, fase em que os deputados sobem à Tribuna para comentar
assuntos diversos, um dos temas recorrentes foi o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 48/2001, do governador, que dispõe sobre o
Sistema Estadual de Previdência Social e da Assistência dos
Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. O projeto não estava
na pauta da reunião. Sete oradores falaram sobre a proposição:
deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), Miguel Martini (PSB) e Rogério
Correia (PT), além dos apartes dos deputados Márcio Cunha (PMDB),
Carlos Pimenta (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e Amilcar Martins
(PSDB).
O Ipsemg foi objeto, ainda, de requerimento
aprovado: o Requerimento (RQN) 3.027/2001, do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), que solicita esclarecimentos ao presidente do
Ipsemg sobre os benefícios funcionais concedidos aos servidores
Nilson Luiz Labruna e Aloysio Dias Duarte.
CARREIRA DOS SERVIDORES DA ALEMG
O Plenário aprovou, na Reunião Ordinária, parecer
de redação final sobre o Projeto de Resolução (PRE) 1.804/2001, da
Mesa da Assembléia, que dispõe sobre o apoio às atividades de
representação político-parlamentar e também trata do sistema de
carreira dos servidores da Secretaria da Assembléia. Segundo o
Regimento Interno (artigo 196), a Resolução é promulgada pelo
presidente da Assembléia, no prazo de 15 dias úteis contados da data
da aprovação da redação final do projeto, sendo assinada também pelo
1º e 2º-secretários.
PLATAFORMA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA
MULHER
Foram deferidos, ainda, os seguintes
requerimentos:
* Do deputado José Milton (PL), que solicita a
inclusão, em Ordem do Dia, do Projeto de Lei (PL) 1.634/2001, de sua
autoria, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção
Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Diabetes
* Da deputada Elaine Matozinhos (PSB) e do deputado
Luiz Menezes (PPS), solicitando que a primeira parte da Reunião
Ordinária desta quinta-feira (14/3/2002) seja destinada ao
lançamento da Plataforma do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
para as Eleições deste ano
Foram lidas, ainda, as seguintes comunicações:
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), indicando o
deputado Ailton Vilela para substituir o deputado João Pinto Ribeiro
como membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça. Antes,
foi lida comunicação de João Pinto Ribeiro informando sua renúncia à
indicação de efetivo da comissão
* Do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB),
indicando o deputado Djalma Diniz para substituir a deputada Maria
Olívia como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e
da Ação Social. Antes, foi lida comunicação da deputada Maria Olívia
informando sua renúncia à vaga de membro efetivo da mesma
comissão
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), indicando o
deputado Fábio Avelar para substituir o deputado Ambrósio Pinto como
suplente da Comissão de Constituição e Justiça. Antes, foi lida
comunicação de Ambrósio Pinto informando sua renúncia à indicação
para suplente da CCJ.
Falta de quórum - Foi
tornada sem efeito, por falta de quórum, a votação de um
requerimento numerado. A reunião foi encerrada tendo em vista a
falta de quórum para análise das matérias constantes da Ordem do
Dia. Foram convocadas, ainda, Reuniões Extraordinárias de Plenário
para as 9 e as 20 horas desta quinta-feira (14/3/2002), além da
Reunião Ordinária das 14 horas.
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