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Direitos Humanos aprova realização de audiências
públicas
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta
quarta-feira (13/03/2002), seis requerimentos, dentre eles, três
solicitando a realização de audiências públicas. O deputado João
Leite (PSB) apresentou dois requerimentos, para que a Comissão
discuta a falta de leitos e o atendimento em Centros de Terapia
Intensiva (CTIs) em Belo Horizonte e para que seja discutida a falta
de repasse de verbas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte às
creches da Capital. O deputado Edson Rezende (PT) pediu a realização
da terceira audiência, para discutir, com convidados, as atividades
extra-funcionais dos cabos, soldados e oficiais da Polícia Militar.
A data das reuniões ainda será definida.
Também do deputado Edson Rezende (PT), foram
aprovados mais dois requerimentos: para que o governador solicite o
regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 41/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais; e o outro consiste no envio de solicitação ao
responsável pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio
Aurélio dos Santos, para que sejam tomadas providências cabíveis
para restabelecer as condições da massa carcerária da Divisão de
Tóxicos e Entorpecentes desta Capital.
O deputado Doutor Viana também apresentou um
requerimento, aprovado pela Comissão, para seja apurado o
espancamento de presos recolhidos às dependências da cadeia pública
do município de Corinto.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS), Edson Rezende (PT) -
presidente, João Leite (PSB), Marcelo Gonçalves (PDT), Sargento
Rodrigues (PDT) e Cabo Morais (PL).
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